Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deverá decidir nos próximos dias qual ministro ficará responsável por analisar a notícia-crime relacionada ao filme Dark Horse. A disputa processual envolve a permanência do caso com Alexandre de Moraes ou sua redistribuição para outro integrante da Corte, entre eles André Mendonça.
A discussão não trata do mérito das acusações apresentadas, mas da definição do relator responsável pela condução do caso. Os autores da notícia-crime defendem que a investigação permaneça sob responsabilidade de Moraes por entenderem que os fatos possuem conexão com outros inquéritos já conduzidos pelo ministro, especialmente aqueles relacionados ao bolsonarismo, à disseminação de desinformação e às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Já os defensores da redistribuição sustentam que o tema não possui vínculo direto com os processos atualmente sob relatoria de Moraes e, por isso, deveria seguir as regras normais de distribuição do Supremo. A decisão caberá a Fachin, que precisará avaliar se existe conexão jurídica suficiente para justificar a permanência do caso na relatoria atual.
No STF, quando uma investigação possui relação com processos já existentes, ela pode permanecer com o mesmo relator. O objetivo é evitar decisões contraditórias e permitir que um mesmo magistrado acompanhe fatos considerados parte de um mesmo contexto. Quando não existe essa conexão, a regra é a distribuição do caso para outro ministro por sorteio.
A decisão de Fachin, portanto, passa por uma questão técnica de competência. Se entender que os fatos possuem relação com investigações já conduzidas por Alexandre de Moraes, o processo continuará sob sua responsabilidade. Se concluir que se trata de um caso autônomo, sem ligação direta com os inquéritos já existentes, a tendência é que a ação seja redistribuída.
A controvérsia ocorre em um momento de crescente debate dentro do próprio Supremo sobre os limites da conexão processual e sobre a concentração de procedimentos relacionados ao bolsonarismo sob uma mesma relatoria. Nos últimos anos, Moraes passou a conduzir os principais inquéritos ligados às milícias digitais, aos ataques às instituições, aos atos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de Estado, tornando-se figura central nesse conjunto de investigações.
Embora a decisão não represente qualquer julgamento sobre o conteúdo da notícia-crime, ela poderá influenciar os próximos passos do processo. Caberá ao relator analisar pedidos de diligências, manifestações da Procuradoria-Geral da República, requerimentos da Polícia Federal e eventuais medidas futuras relacionadas ao caso.
Por essa razão, a definição é acompanhada com atenção tanto por aliados quanto por adversários do bolsonarismo. Nos bastidores do Supremo, a expectativa é que Fachin resolva a questão nos próximos dias, encerrando a disputa sobre quem ficará responsável pela condução do caso.
