Decano defende levantamento de magistrados mencionados nas investigações e identificação daqueles sobre os quais existam indícios de recebimento indevido de valores; questão de ordem amplia crise interna provocada pelo caso Banco Master
Da Redação
O ministro Gilmar Mendes defendeu que o Supremo Tribunal Federal suspenda o julgamento relacionado a Alexandre de Moraes no caso Banco Master até que a Corte saiba exatamente quais magistrados aparecem nas investigações, em que circunstâncias foram mencionados e quais deles eventualmente possuem impedimento para participar das decisões.
A posição está numa questão de ordem apresentada pelo decano do STF e divulgada integralmente nesta segunda-feira, 28.
O pedido atinge um problema que se tornou central na crise aberta dentro do Supremo pelo material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Se existem referências a diferentes integrantes do Judiciário nas investigações, argumenta Gilmar, a Corte precisa saber previamente quem está em condições de julgar os processos.
“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, escreveu o ministro.
Para Gilmar, avançar no julgamento antes dessa definição significaria decidir sem conhecer previamente a composição legítima do próprio órgão julgador.
A questão é especialmente sensível porque não se trata simplesmente de produzir uma lista de nomes.
Gilmar apoia proposta formulada por Flávio Dino para que a Secretaria Judiciária do Supremo identifique magistrados do STF, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e demais tribunais brasileiros mencionados nas apurações relacionadas ao Banco Master.
Depois disso, seria necessário separar aqueles simplesmente citados daqueles contra os quais existam indícios consistentes de recebimento ilícito de valores ou benefícios.
Essa distinção é fundamental.
Ser mencionado em mensagens, documentos ou contatos de Daniel Vorcaro não significa participação em irregularidade.
O julgamento de Moraes
No centro da disputa está a Petição 16.662.
O procedimento surgiu a partir de relatório produzido pela Polícia Federal com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e referências a supostos diálogos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade desse relatório.
O Supremo passou então a discutir não apenas o destino do material, mas se existiriam elementos para uma investigação e qual deveria ser o procedimento adotado pela Corte.
Paralelamente surgiu a Petição 16.704, relacionada a questionamentos sobre a própria condução das investigações do caso Master pelo ministro André Mendonça.
Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defenderam que os dois procedimentos fossem analisados conjuntamente.
Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela tramitação separada.
Flávio Dino chegou a defender a reunião dos casos, mas pediu vista antes da conclusão do julgamento. A votação ficou suspensa.
É nesse processo que a nova questão levantada por Gilmar assume importância.
Antes de decidir o que fazer com Moraes, o decano sustenta que o STF precisa conhecer a extensão das referências existentes a outros integrantes do Judiciário.
O celular de Vorcaro ampliou a crise
O problema cresceu à medida que mensagens, documentos e informações relacionados a Daniel Vorcaro começaram a revelar uma rede de contatos que ultrapassava um único ministro.
Reportagem da Folha de S.Paulo identificou registros envolvendo seis integrantes do Supremo: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
As situações são diferentes entre si.
O material reúne desde viagens e encontros até contratos envolvendo parentes ou pessoas próximas, referências em mensagens e relações institucionais.
Esses registros não permitem colocar todos os ministros numa mesma situação jurídica.
Alguns episódios podem representar relações pessoais ou profissionais lícitas. Outros passaram a ser objeto de questionamentos e pedidos de apuração.
É justamente essa mistura que alimenta a tese de que o Supremo precisa estabelecer critérios uniformes antes de decidir sobre um caso individual.
Flávio Dino já havia defendido a identificação dos magistrados sobre os quais existissem indícios de vínculos financeiros indevidos com Vorcaro ou com o Banco Master.
Gilmar agora incorpora essa proposta à sua questão de ordem.
Nunes Marques entra na discussão
O decano também levanta especificamente a situação de Kassio Nunes Marques.
Gilmar questiona se o ministro estaria em condições de participar das deliberações relacionadas ao Master, embora ressalve expressamente que não está afirmando sua suspeição ou impedimento.
Nunes Marques já havia se declarado impedido de participar de parte das discussões relacionadas ao caso.
Mensagens extraídas do celular de Vorcaro também revelaram expectativa dentro do universo ligado ao Banco Master em relação a um voto de Nunes Marques num processo envolvendo indenizações ao setor sucroalcooleiro.
A existência dessas mensagens, isoladamente, não demonstra irregularidade praticada pelo ministro.
Mas o episódio reforçou dentro do Supremo a discussão sobre a necessidade de mapear todas as referências a magistrados encontradas no material apreendido.
Dias Toffoli, por sua vez, declarou suspeição por motivo de foro íntimo e também deixou de participar do julgamento relacionado à controvérsia.
Uma disputa sobre quem pode julgar
A crise do Master deixou de ser apenas uma discussão sobre o conteúdo das mensagens encontradas no telefone de um banqueiro.
Transformou-se numa disputa sobre as próprias condições institucionais para o Supremo julgar o caso.
Quem investiga?
Quem relata?
Quem pode votar?
Quais processos devem tramitar juntos?
Que critérios devem ser utilizados quando informações semelhantes atingem diferentes ministros?
E até que ponto uma menção encontrada numa investigação é suficiente para produzir impedimento ou justificar abertura de uma apuração?
Essas perguntas estão agora no centro do conflito.
Gilmar sustenta que não seria legítimo examinar isoladamente o material relacionado a Moraes enquanto outras referências existentes nas mesmas investigações não forem submetidas a critérios equivalentes.
Também tem feito críticas duras à condução do caso por André Mendonça.
Durante a sessão de 15 de setembro, Gilmar acusou o colega de conduzir o procedimento de maneira seletiva e atribuiu motivação político-eleitoral à divulgação de elementos relacionados a Moraes.
Essa é uma acusação feita por Gilmar Mendes e contestada no conflito interno da Corte, não uma conclusão estabelecida sobre a atuação de Mendonça.
O problema da isonomia
A questão de ordem toca, no fundo, num problema de isonomia.
Se diferentes integrantes do Judiciário aparecem em materiais produzidos numa mesma investigação, situações equivalentes deveriam ser submetidas aos mesmos critérios processuais.
Isso não significa presumir culpa coletiva.
Significa justamente o contrário.
É necessário distinguir uma simples referência, uma relação profissional legítima, um contato institucional e um indício que efetivamente justifique investigação.
Sem essa separação, o material pode produzir duas distorções opostas.
Uma delas seria transformar qualquer nome encontrado no telefone de Vorcaro em suspeito.
A outra seria selecionar apenas determinadas referências para investigação e ignorar outras de natureza comparável.
A proposta defendida por Dino e incorporada por Gilmar tenta estabelecer um procedimento anterior ao julgamento: primeiro identificar, depois classificar a natureza das referências e somente então determinar quais situações exigem providências.
Caso Master atinge o próprio funcionamento do Supremo
A dimensão institucional do episódio ajuda a explicar por que o caso se tornou tão explosivo.
O Banco Master não mantinha relações apenas com atores privados.
As investigações e documentos divulgados ao longo dos últimos meses expuseram uma extensa rede de relações envolvendo empresários, escritórios de advocacia, agentes políticos e integrantes do sistema de Justiça.
Quando essas conexões chegam aos próprios ministros responsáveis por decidir sobre as investigações, surge um problema adicional.
A Corte precisa investigar fatos que podem envolver pessoas pertencentes ao mesmo tribunal que deverá julgar as controvérsias.
É essa contradição que aparece na frase utilizada por Gilmar em sua questão de ordem.
Para ele, deliberar sem saber previamente quais integrantes podem participar significaria “decidir antes de saber quem decide”.
O pedido do decano não encerra a controvérsia sobre Alexandre de Moraes.
Faz o contrário.
Amplia o problema.
Em vez de perguntar apenas se existem elementos suficientes para investigar um ministro, coloca diante do Supremo uma questão anterior: quantos magistrados aparecem no material do caso Master, por que aparecem e quais dessas referências possuem relevância jurídica.
Só depois dessa resposta, sustenta Gilmar Mendes, o tribunal deveria decidir quem está habilitado a julgar quem.
