Da Redação
Programa prevê flexibilização de normas e contratos mais favoráveis para transformar aeroportos em centros comerciais, com geração de receitas extras e empregos.
O governo federal está lançando um programa chamado Investe+ Aeroportos, que tem como objetivo estimular a instalação de empreendimentos comerciais em aeroportos concedidos, tais como shoppings, hotéis, centros logísticos e outros serviços correlatos. A ideia é diversificar as receitas dos aeroportos além das tarifas aeronáuticas, aproveitando espaços ociosos e infraestrutura já existente.
Uma das principais mudanças propostas é a flexibilização da regulamentação vigente, sobretudo da Portaria nº 93/2020, que trata dos contratos de cessão de uso de áreas em aeroportos. A flexibilização permitirá que concessionárias celebrem contratos comerciais com prazos mais longos, o que aumenta a segurança jurídica dos investidores e possibilita realizar investimentos de maior porte.
Entre 2023 e 2025, já foram aprovados 19 investimentos de empresas privadas em áreas de concessão aeroportuária, totalizando aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Com o Investe+ Aeroportos, o governo pretende que esse número cresça substancialmente, gerando mais empregos diretos e indiretos, além de movimentar a economia local onde os aeroportos estão instalados.
Outro ponto destacado é o uso dos aeroportos como hubs regionais de desenvolvimento. O programa valoriza que muitos aeroportos concedidos — inclusive em estados das regiões Norte e Nordeste — atuem não só como pontos de embarque e desembarque, mas como polos de comércio, serviços turísticos, logística e conectividade.
O Ministério de Portos e Aeroportos afirma que, ao transformar aeroportos em “plataformas de negócios”, será possível aumentar a atratividade para empresas interessadas em explorar locais estratégicos, gerar emprego local, expandir oferta de serviços para passageiros e contribuir com o desenvolvimento regional.
Há desafios que o governo reconhece: adequação de infraestrutura, adequação de leis locais e federais, segurança, fluxo de passageiros suficiente para sustentar empreendimentos, logística de acesso, concessões que permitam previsão de retorno de investimento. Para muitos empreendedores privados, contratos longos e previsibilidade regulatória serão essenciais para assumir esses riscos.
