Especialistas cobram política pública robusta, infraestrutura própria e regulação para conter dependência de Big Techs e garantir autonomia do Brasil em IA e dados
No Vozes pela Democracia de 24 de outubro, o programa perguntou o que o Governo Federal está fazendo, na prática, para que o Brasil deixe de depender de tecnologias estrangeiras e avance rumo à soberania digital. A edição, apresentada por Sousa Júnior, ouviu Isabela Rocha (Ipol/UnB, presidenta do Fórum para Tecnologias Estratégicas dos BRICS) e Reynaldo Aragon (jornalista, coordenador executivo da Rede Conecta de IA e Educação Científica e Midiática). Esta reportagem se baseia nas falas dos convidados durante a entrevista.
Logo na abertura, Isabela Rocha estabeleceu o eixo do debate: “Hoje, soberania e soberania tecnológica são análogos. Não existe mais soberania nacional sem soberania tecnológica”. Ela recuperou um estudo de que participou na UnB, coordenado por Ergon Cugler, que mapeou os gastos da máquina pública com Big Techs (Amazon, Microsoft, Google, entre outras) em três níveis — municipal, estadual e federal — ao longo de dez anos. Segundo Isabela, o montante “chega a R$ 23 bilhões nesse período”, com uma aceleração recente: “Só no ano passado foram R$ 10 bilhões”.
O custo de terceirizar a infraestrutura
Para traduzir a escala dos números, Isabela fez um exercício de imaginação e listou alternativas perdidas com o dinheiro desembolsado:
“Com R$ 23 bilhões poderíamos ter construído 86 data centers de alto rendimento”, base material para processamento de dados, aplicações de IA, bancos e cidades inteligentes;
“Com os R$ 10 bilhões do último ano, sustentaríamos a UnB por quatro anos e meio”;
“Pagaríamos bolsa de mestrado e doutorado para todos os pós-graduandos do país”.
Ela também lembrou que políticas de software livre e de afastamento de soluções proprietárias ganharam tração no governo Dilma Rousseff. “Após o impeachment, houve uma guinada: a infraestrutura burocrática foi capturada por Big Techs”, disse.
Plano de IA sem lastro e a polêmica do ReData
Ao avaliar o anúncio de R$ 23 bilhões para o Plano Nacional de Inteligência Artificial, Isabela foi direta: “Uma coisa é um PowerPoint; outra é política pública”. Para ela, ainda não há execução robusta que sustente soberania tecnológica. E criticou o ReData, iniciativa voltada à expansão de data centers: “Não é plano soberano de IA; é estratégia de isenção fiscal para data centers estrangeiros operarem nossos dados, consumirem nossa energia e explorarem mão de obra”.
Arrecadação, editais e prioridades
Reynaldo Aragon reforçou que perdemos duas vezes: gastamos com plataformas estrangeiras e deixamos de arrecadar. Ele citou o caso Netflix, mencionando “quase R$ 60 bilhões enviados ao exterior sem a devida tributação”, e cobrou transparência para outras plataformas. No campo do investimento público, apontou escassez de editais estruturantes: “Abra hoje o site do CNPq e veja: faltam chamadas de grande porte para infraestrutura e ‘pilha’ de IA (do hardware às camadas de software e modelos). Sem fomento estável, os melhores quadros saem do país ou ficam subaproveitados”.
Para Aragon, subsidiar Big Techs para erguer data centers aqui — com alto impacto energético — não é soberania. O Ceará pode ser polo estratégico (cabos submarinos, posição geográfica), mas “o modelo de governança precisa mudar”:
“Quer parceria público-privada? Faça com startups nacionais. Negocie hardware direto (GPUs/CPUs) e opere a nuvem em infraestrutura pública, com governança tripartite (universidades, Estado, sociedade civil), a exemplo do papel histórico do CGI.br”.
O que fazer agora: três frentes concretas
Do diálogo emergem prioridades de curto e médio prazo — todas citadas pelos convidados na entrevista:
- Infraestrutura pública e nacional
Construir e operar data centers soberanos (Serpro/RNP/estatais estaduais), com pilha tecnológica auditável e residência de dados. Comprar hardware de forma agregada, sem intermediação de nuvem proprietária. - Fomento contínuo e massivo à pesquisa
Reabrir e ampliar editais para IA de base (modelos, chips, sistemas operacionais, middleware), engenharia de dados, cibersegurança e computação de alta performance. Bolsas universais para pós-graduação em áreas estratégicas, como exemplificou Isabela. - Marco de soberania informacional
Condição regulatória para dados sensíveis do Estado ficarem fora de nuvens privadas; cláusulas de transferência de conhecimento, código aberto quando pertinente e responsabilização por incidentes; tributação efetiva de plataformas.
Ao fim, ficou uma pergunta dirigida ao governo, formulada pelos convidados: há desconhecimento ou opção política por um caminho que mantém a dependência? O programa promete voltar ao tema, ouvindo autoridades federais responsáveis pela agenda.
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