Ministro do STF e presidente do TSE indicou a interlocutores que pretende evitar uma decisão durante a disputa eleitoral; revisão criminal pode chegar ao plenário, mas ainda não há julgamento marcado
Da Redação
Segundo relatos publicados pela imprensa, Kassio Nunes Marques pretende aguardar o encerramento das eleições antes de avançar sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou a interlocutores que pretende deixar para depois do segundo turno das eleições a análise da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo pode resultar na reavaliação da condenação imposta ao ex-presidente e inclui um pedido para que ele deixe de cumprir a pena enquanto a ação é examinada.
A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e posteriormente confirmada pela CNN Brasil. Segundo os relatos, Nunes Marques tem evitado tomar uma decisão durante o período eleitoral para impedir que uma medida do Supremo relacionada diretamente a Bolsonaro seja interpretada como interferência na disputa. Além de integrar o STF, o ministro ocupa desde maio a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização e condução das eleições de 2026.
A sinalização atribuída ao ministro não significa que a libertação de Bolsonaro esteja decidida. Também não existe, até o momento, uma data definida para que o caso seja julgado. A possibilidade discutida nos bastidores envolve tanto uma eventual decisão liminar sobre a situação do ex-presidente quanto o envio da revisão criminal para julgamento pelo plenário do Supremo.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão. O colegiado o considerou culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A condenação tornou-se definitiva em novembro daquele ano.
Depois de inicialmente cumprir pena em unidade prisional no Distrito Federal, Bolsonaro recebeu autorização, em março deste ano, para cumprir temporariamente prisão domiciliar por razões médicas. Em julho, Alexandre de Moraes decidiu manter a modalidade domiciliar em caráter humanitário.
Revisão leva discussão ao plenário
A defesa de Bolsonaro apresentou em maio uma revisão criminal contra a condenação. O instrumento jurídico pode ser utilizado depois do trânsito em julgado de uma sentença e permite discutir, em situações previstas em lei, a anulação da condenação, a alteração da classificação jurídica dos crimes ou a redução da pena. Nunes Marques foi sorteado relator do processo.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados está a tese de que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, formado pelos onze ministros, e não pela Primeira Turma. A defesa também questiona aspectos da condução das investigações e sustenta que houve prejuízo ao exercício da defesa. Esses argumentos são alegações dos advogados e ainda precisam ser analisados pelo tribunal.
No fim de setembro, a defesa chegou a apresentar um pedido de suspensão imediata da execução da pena, mas desistiu da medida poucas horas depois. Em seguida, uma nova petição foi apresentada ao Supremo, também sob a relatoria de Nunes Marques, com pedido de liberdade enquanto a revisão criminal é analisada.
O julgamento de uma revisão criminal dessa natureza cabe ao plenário do STF. Isso significa que, caso o processo avance para julgamento, ministros que não participaram da condenação original também deverão votar. A sentença contra Bolsonaro foi determinada pela Primeira Turma, então composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Fux divergiu da maioria e votou pela absolvição do ex-presidente.
Mesmo que Nunes Marques conclua sua análise depois das eleições e libere o processo para julgamento, a realização da sessão não ocorre automaticamente. A definição da pauta do plenário cabe à presidência do Supremo, atualmente exercida por Edson Fachin.
O calendário eleitoral ajuda a explicar a cautela atribuída ao relator. O segundo turno das eleições gerais será realizado em 25 de outubro. Como presidente do TSE e, simultaneamente, relator de uma ação capaz de alterar a situação jurídica de Jair Bolsonaro, Nunes Marques ocupa duas posições institucionais diretamente envolvidas em questões de grande repercussão durante a disputa.
Até que haja uma manifestação formal do ministro ou uma decisão nos autos, portanto, permanece apenas a expectativa de que a análise seja retomada depois do encerramento do processo eleitoral. Não há ordem de soltura expedida nem julgamento do plenário agendado.
