Jurista relaciona tensão em torno de Jorge Messias, ofensiva parlamentar e julgamentos do 8 de Janeiro a uma disputa mais profunda sobre os limites da democracia brasileira
A crescente tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil foi o centro da entrevista concedida pelo jurista e procurador do Município de Fortaleza Martônio Mont’Alverne ao programa Democracia no Ar, da Rádio e TV Atitude Popular. A conversa, apresentada por Sara Goes, discutiu os desdobramentos políticos em torno da rejeição do nome de Jorge Messias e os impactos da crise sobre a relação entre os Poderes da República.
Professor titular da Universidade de Fortaleza (Unifor), doutor e pós-doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, Martônio afirmou que o episódio não pode ser compreendido como um fato isolado ou meramente administrativo. Para ele, a movimentação política ocorrida nas últimas semanas está ligada diretamente às reações de setores conservadores às decisões do Supremo Tribunal Federal, sobretudo no contexto dos julgamentos relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Segundo o jurista, havia uma percepção, entre grupos do Senado, de que o governo federal não teria oferecido garantias políticas sobre os desdobramentos futuros de investigações envolvendo figuras influentes do campo conservador. Na sua leitura, isso contribuiu para o endurecimento das articulações parlamentares.
“O elemento central foi o que poderia vir com o julgamento do caso master”, afirmou.
Martônio relatou que o governo teria chegado ao momento da sabatina de Jorge Messias acreditando possuir votos suficientes para aprová-lo, mas que o cenário mudou rapidamente durante a própria sessão, com atuação intensa da oposição para inviabilizar a indicação.
A entrevista também abordou o projeto apelidado por parte da imprensa de “PL da dosimetria”, criticado duramente pelo professor. Para ele, a proposta possui caráter direcionado e rompe princípios fundamentais do Estado democrático de direito.
“Eu me recuso a chamar de dosimetria. Prefiro chamar de projeto Fernandinho Beira-Mar”, declarou.
Na avaliação do constitucionalista, a proposta fere um dos pilares centrais da teoria do Direito: a generalidade da norma jurídica. Segundo ele, leis não podem ser elaboradas para beneficiar grupos específicos ou responder a conjunturas particulares sem comprometer a própria racionalidade democrática.
“A norma jurídica precisa valer para todos”, afirmou ao explicar que textos legislativos concebidos para alcançar determinados indivíduos ou grupos perdem legitimidade constitucional.
Martônio também analisou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender pedidos imediatos de aplicação da nova lei até que o STF julgue sua constitucionalidade. Segundo ele, a posição do Supremo está em conformidade com a tradição jurídica da Corte e evita tratamentos desiguais antes da definição definitiva sobre a validade da norma.
Além das críticas ao conteúdo da proposta, o jurista apontou possíveis irregularidades formais no processo legislativo. Ele destacou que ações movidas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação partidária PSOL-Rede questionam o fato de o Senado ter alterado o texto aprovado pela Câmara sem devolver as modificações aos deputados antes do envio ao Executivo.
“Está cheio de irregularidade”, resumiu.
Ao longo da entrevista, Martônio desenvolveu uma análise histórica sobre o papel recente do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, foi sobretudo a partir da pandemia de Covid-19 que a Corte passou a perceber de maneira concreta que também poderia se tornar alvo direto da extrema direita.
“O Supremo começou a perceber que poderia ser vítima também”, afirmou.
Para o professor, decisões que garantiram autonomia de estados e municípios durante a pandemia impediram uma tragédia ainda maior no país. Ele lembrou que governadores precisaram agir diante da resistência do governo federal em relação às políticas sanitárias e à vacinação.
Martônio também recordou os ataques públicos de Jair Bolsonaro contra ministros do STF, as ameaças direcionadas à Justiça Eleitoral e os episódios de radicalização política que antecederam o 8 de Janeiro. Na sua leitura, o Supremo passou então a operar dentro de uma lógica inspirada no conceito de “democracia defensiva”, desenvolvido originalmente pela experiência constitucional alemã do pós-guerra.
“O Supremo incorporou os pressupostos da democracia defensiva”, declarou.
Segundo ele, a ideia parte do princípio de que a democracia possui o direito de se defender de movimentos que tentam utilizar as próprias instituições democráticas para destruí-las por dentro.
A conversa também dialogou com reflexões teóricas desenvolvidas por Martônio no artigo O fim das ilusões constitucionais de 1988, publicado em coautoria nos 30 anos da Constituição Federal. Durante o programa, o jurista explicou que o texto procurava discutir justamente os limites da crença na neutralidade institucional e na estabilidade automática da ordem constitucional brasileira.
Segundo ele, parte da sociedade ainda mantém uma visão idealizada sobre o funcionamento do sistema político e jurídico, ignorando que o Direito Constitucional é atravessado permanentemente por disputas de poder.
“Direito constitucional nada mais é do que direito político”, afirmou.
O artigo recupera a formulação sobre “ilusões constitucionais”, desenvolvida por Vladimir Lenin em textos de 1917, para refletir sobre a distância entre o discurso formal das instituições e os conflitos concretos da vida política.
Durante a entrevista, Martônio também relembrou críticas feitas ainda nos primeiros anos da Operação Lava Jato. Segundo ele, um pequeno grupo de juristas já percebia, desde 2014, sinais preocupantes de instrumentalização política do sistema de Justiça.
Ao citar uma frase de João Guimarães Rosa em Grande Sertão: Veredas, resumiu o espírito daquele momento: “Eu não sei de nada, mas desconfio de muita coisa”.
A entrevista também contou com participações da professora Sandra Helena, que relacionou o crescimento da irracionalidade política ao ambiente algorítmico das redes sociais, à radicalização produzida pela extrema direita e ao desgaste das formas tradicionais de mediação democrática.
Para Martônio, os conflitos atuais revelam um país atravessado por tensões profundas e por disputas abertas sobre os próprios limites da democracia constitucional brasileira.
Referências
- Artigo O fim das ilusões constitucionais de 1988, de Martônio Mont’Alverne e coautores
- Grande Sertão: Veredas, de João Guimarães Rosa
- O contrato social, de Jean-Jacques Rousseau
- Formulação sobre “ilusões constitucionais” desenvolvida por Vladimir Lenin em textos de 1917
- Documentário O dilema das redes
- Filme Matrix
- Filme O Agente Secreto
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