Da Redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o monitoramento contínuo por agentes da Polícia Federal dentro da residência de Jair Bolsonaro, apontando que a prisão domiciliar e a tornozeleira eletrônica são suficientes. No entanto, o reforço de vigilância na parte externa foi considerado aceitável.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer desfavorável ao pedido da Polícia Federal (PF) para manter agentes dentro da casa de Jair Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar. Segundo Gonet, não há justificativa para agravar as medidas cautelares atualmente em vigor.
Apesar de reconhecer a preocupação da PF com possíveis tentativas de fuga — já que foi encontrada no celular de Bolsonaro uma minuta de pedido de asilo à Argentina e seu filho Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio político nos Estados Unidos —, a PGR considera que a fiscalização via tornozeleira eletrônica e o regime domiciliar vigente são suficientes para garantir a segurança.
Por outro lado, Gonet confirmou que é razoável aumentar o policiamento nas áreas externas da residência, incluindo a rua e a entrada do condomínio. Ele sugeriu mecanismos menos invasivos, como monitoramento visual em tempo real, sem gravação, enquanto reforça a necessidade de preservar os limites do espaço privado e o equilíbrio entre o status do ex-presidente e os interesses da Justiça Pública.
A decisão final agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que poderá ou não acatar o posicionamento da PGR. Até o momento, ele já havia autorizado a Polícia Penal do Distrito Federal a monitorar o condomínio, mas sem permitir a presença da PF dentro da residência.
