Da Redação
Nova plataforma operacional deve processar cerca de 70 bilhões de documentos eletrônicos por ano, incluir “split payment” e reduzir fortemente a sonegação fiscal.
O governo federal está desenvolvendo uma plataforma inédita para operacionalizar os impostos sobre consumo previstos na reforma tributária, com objetivo central de aprimorar a cobrança tributária e reduzir a sonegação no Brasil. O sistema foi apresentado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e representa uma mudança tecnológica e estrutural significativa no modo como tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pelos novos impostos CBS e IBS.
Segundo a Receita, essa nova plataforma deverá ser 150 vezes maior que o Pix em capacidade de processamento de dados, porque vai lidar com cerca de 70 bilhões de documentos eletrônicos por ano. Cada documento conterá informações muito detalhadas, bem mais do que uma simples transação financeira. Essas notas fiscais eletrônicas serão a base dele, exigindo integração com sistemas de empresas, estados e municípios.
Um módulo importante do sistema será o split payment (pagamento dividido), que permitirá que, no momento da transação, os valores de impostos sejam automaticamente destinados, em tempo real, entre União, estados e municípios. Esse mecanismo serve para evitar que o valor do imposto passe primeiro pelas empresas, dificultando desvios ou atrasos, e assim colaborando para reduzir a sonegação fiscal.
A plataforma também prevê aceleração dos ressarcimentos de créditos tributários, com devoluções possíveis em poucas horas em alguns casos, o que deve ajudar empresas a melhorarem seu fluxo de caixa.
O sistema já está em fase de testes com cerca de 500 empresas, e estima-se que comece a operar em 2026, embora ainda sem cobrança completa. A alíquota dos novos tributos deve inicialmente ser baixa para facilitar a transição.
Quanto a prazos, o split payment começará a valer em 2027 para a CBS, especificamente nas operações entre empresas, enquanto a transição completa em que todos os tributos atuais serão extintos — ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins — deverá se estender até 2032.
As implicações práticas são grandes. Se funcionar como previsto, o novo sistema poderá:
- Reduzir significativamente a sonegação fiscal, especialmente em tributos de consumo.
- Melhorar a transparência na arrecadação entre os diferentes entes federativos (União, estados e municípios).
- Facilitar a computação de créditos tributários pelas empresas, evitando atrasos ou erros.
- Tornar o sistema tributário mais simples para o contribuinte, embora exija adaptações tecnológicas de empresas de todos os tamanhos.
Já há desafios: empresas menores precisarão se adequar a sistemas digitais mais complexos; será necessário alto investimento em tecnologia e infraestrutura; além disso, a Receita saberá estruturar corretamente todos os módulos técnicos para evitar erros ou gargalos operacionais.
