Seminário em Brasília destaca diagnóstico, dados e políticas públicas para fortalecer empreendimentos solidários
O relançamento do Observatório Nacional de Economia Popular e Solidária, realizado na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no dia 15 de dezembro, reuniu representantes do governo federal, pesquisadores e agentes do campo da economia solidária para reafirmar a centralidade do setor na geração de trabalho, renda e inclusão social no Brasil. O evento integrou as atividades do Dia Internacional e Nacional da Economia Solidária e contou com a participação de instituições como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
No primeiro momento do seminário, o secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, destacou o significado político do relançamento do observatório. Segundo ele, reconstruir esse instrumento é fundamental para “ter a noção exata do que existe no território da economia solidária, suas redes, suas carências e suas potencialidades”. Carvalho afirmou que “não há política pública consistente sem diagnóstico”, ressaltando que o observatório é peça-chave para orientar decisões do Estado.
O seminário também apresentou um balanço das ações desenvolvidas ao longo do ano, incluindo iniciativas voltadas à organização de trabalhadores de plataformas digitais e entregadores por meio de cooperativas, com apoio financeiro público para o desenvolvimento de aplicativos próprios. Para Carvalho, essas experiências indicam caminhos concretos de enfrentamento à superexploração do trabalho e de fortalecimento da autonomia dos trabalhadores.
Na sequência, Diogo, representante da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, enfatizou que o observatório é a área dedicada a “radiografar a economia solidária”, produzindo dados e informações capazes de transformar realidade em política pública. Ele destacou a importância da integração entre registros administrativos, parcerias institucionais e produção acadêmica, apontando o amadurecimento do Cadastro Nacional de Empreendimentos de Economia Solidária (Cadsol) como um avanço decisivo.
Pesquisadores do IPEA apresentaram os principais resultados da nova edição do Boletim Mercado de Trabalho, que mantém desde 2009 uma seção dedicada à economia solidária. A diretora de estudos e políticas sociais do instituto, Letícia Bartolo, ressaltou que o objetivo central é transformar dados em ação. “Não produzimos informação por produzir. Produzimos para agir e aperfeiçoar políticas públicas”, afirmou. Ela destacou que os estudos recentes dimensionam o tamanho da economia solidária no país, sua massa de renda e sua relevância para a proteção social de milhões de trabalhadores.
Entre os achados apresentados, os pesquisadores mostraram que trabalhadores associados em cooperativas, associações ou grupos produtivos tendem a apresentar melhores condições de trabalho, maior estabilidade e maior acesso à previdência social em comparação aos trabalhadores por conta própria não associados. Ao mesmo tempo, os dados evidenciam desafios persistentes, como dificuldades de formalização, desigualdades internas e a concentração de empreendimentos em faixas de renda mais baixas, o que reforça a necessidade de políticas públicas específicas.
Outro eixo importante do seminário foi o debate sobre sociobioeconomia e transição justa, com destaque para experiências da Amazônia envolvendo extrativistas, ribeirinhos e povos tradicionais. Pesquisadores e convidadas apontaram que a economia solidária e outras formas coletivas de produção desempenham papel central na manutenção da floresta em pé, na geração de renda e na valorização de saberes tradicionais. A discussão ressaltou a necessidade de articular políticas de bioeconomia com direitos humanos, participação social e distribuição justa dos benefícios.
Representantes do Dieese apresentaram ainda um estudo sobre os Centros Públicos de Comercialização da Economia Solidária, identificando esses espaços como muito mais do que pontos de venda. Segundo os pesquisadores, os centros funcionam como locais de acolhimento, formação política, fortalecimento da autoestima e reconstrução de trajetórias de vida, especialmente para mulheres mais velhas, negras e de baixa renda, que compõem a maioria dos participantes.
O levantamento também revelou os principais desafios desses centros, como a descontinuidade de políticas públicas, dificuldades de financiamento estável, infraestrutura precária e exclusão digital. Ao mesmo tempo, mostrou a força da organização coletiva, capaz de manter experiências vivas mesmo em contextos adversos.
Ao final do evento, foi apresentada a atualização da plataforma do observatório e os primeiros dados consolidados do novo Cadsol, que já registra milhares de empreendimentos e confirma tendências históricas da economia solidária brasileira: predominância feminina, forte presença de trabalhadores negros e concentração em atividades de produção e comercialização coletiva.
O relançamento do Observatório Nacional de Economia Popular e Solidária ocorre em um momento estratégico, marcado pela expectativa de regulamentação da Lei Paul Singer, marco legal da política nacional do setor. A iniciativa sinaliza a retomada de uma agenda estruturante, baseada em dados, participação social e reconhecimento da economia solidária como parte constitutiva do desenvolvimento brasileiro.
