Da Redação
A deputada estadual Professora Bebel (PT‑SP) protocolou no Ministério Público uma representação contra o uso do sistema SADI, que utiliza IA e câmeras para monitorar comportamento de estudantes em salas de aula. Especialistas denunciam violação de privacidade, autonomia pedagógica e legislação vigente.
Nesta segunda-feira, 1º de setembro de 2025, a deputada estadual Professora Bebel (PT-SP) formalizou uma representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o uso de inteligência artificial em salas de aula da rede estadual. Ela, que também é presidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), sustenta que a medida expõe alunos e professores a um regime de vigilância abusivo e sem respaldo legal.
O alvo da denúncia é o sistema SADI (Sistema de Autoavaliação de Desenvolvimento Inteligente), já em fase de testes em 11 escolas da rede pública. O projeto prevê a instalação de três câmeras por sala de aula, com a função de registrar expressões faciais, movimentos e interações. Os dados coletados são processados por um algoritmo que classifica os estudantes em categorias como “atentos” ou “desatentos”, atribuindo cores — verde e laranja — e gerando índices de engajamento.
Para a deputada, trata-se de uma iniciativa que viola direitos fundamentais. “É inaceitável transformar a escola em um espaço de vigilância permanente, expondo estudantes e professores a mecanismos de controle e assédio”, afirmou. O sindicato já anunciou que utilizará todos os canais jurídicos e políticos possíveis para barrar a medida.
Outro ponto destacado na representação é a fragilidade do processo de consentimento. Pais e responsáveis teriam recebido documentos genéricos de autorização de uso de imagem, sem que fosse detalhado o funcionamento do sistema ou explicitada a participação do instituto responsável pelo desenvolvimento da tecnologia.
Relatos também apontam que os resultados dos algoritmos estariam sendo usados para pressionar professores, por meio de comparações entre as “taxas de engajamento” das turmas, sem transparência sobre a metodologia aplicada. Críticos consideram que tal uso reforça a lógica de responsabilização indevida dos educadores e desvia o foco da qualidade pedagógica.
Especialistas em direito digital e em educação denunciam que a medida fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da USP, alerta que o SADI “transforma o ambiente escolar em um laboratório para experimentos tecnológicos que utilizam crianças de escolas públicas como cobaias”.
Para a APEOESP, a iniciativa integra uma política mais ampla do governo estadual, sob a gestão de Tarcísio de Freitas e do secretário de Educação Renato Feder, marcada pela “plataformização” do ensino. Segundo o sindicato, essa política privilegia soluções tecnológicas de controle e monitoramento em detrimento da valorização do trabalho pedagógico e do fortalecimento da escola pública.
Na representação apresentada ao Ministério Público, a deputada solicita investigação imediata e medidas para impedir a expansão do SADI em toda a rede estadual. O objetivo é garantir a proteção da privacidade de crianças e adolescentes e preservar a autonomia docente.
A Secretaria de Educação de São Paulo, por sua vez, reconheceu a existência do projeto piloto, classificando-o como experiência laboratorial conduzida em algumas escolas com anuência parcial de pais e gestores. Ainda segundo a pasta, não há contrato formal assinado com a empresa desenvolvedora.
O caso agora está nas mãos do Ministério Público, que deverá avaliar a legalidade da iniciativa e a adequação às normas de proteção de dados e direitos da infância. A decisão poderá estabelecer um precedente importante sobre os limites do uso de inteligência artificial no ambiente escolar e sobre a proteção da privacidade de estudantes em instituições públicas.
