Da Redação
Ministros do Supremo Tribunal Federal recusaram orientações que tentavam proteger magistrados da Lei Magnitsky mudando suas contas para cooperativas — reforçando que seguir a soberania jurídica brasileira é prioridade.
Nesta terça-feira, 19 de agosto de 2025, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram recado firme: não aceitarão práticas que coloquem em risco a soberania nacional, mesmo diante das pressões geradas pela aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos. Protocolos sugeridos por representantes de bancos públicos e privados — como transferir recursos para cooperativas de crédito menos expostas ao sistema financeiro internacional — foram rejeitados de forma unânime.
A proposta havia surgido como tentativa pragmática de contornar as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, que resultam em bloqueio de ativos e restrições de serviços financeiros em dólar. Mas para os magistrados, a solução representava capitulação: abrir mão do sistema bancário nacional para seguir pressões externas seria um golpe simbólico à Constituição e à independência judicial.
Um ministro enfatizou que seria inaceitável que juízes não pudessem operar normalmente no sistema bancário do próprio país sob ameaça de sanções de um governo estrangeiro. A decisão se alinha com o entendimento do ministro Flávio Dino, que em despacho recente destacou que leis e decisões judiciais estrangeiras só têm efeito no Brasil após homologação do STF — reafirmando os limites da validade extraterritorial de sanções imposta por outras jurisdições.
No setor financeiro, porém, o impasse é real. Relatos indicam que os bancos vivem uma situação inédita, complexa e sem saída clara. Enquanto o Brasil afirma juridicamente sua soberania, instituições precisam decidir entre cumprir a legislação brasileira ou se submeter às exigências do sistema financeiro internacional, sob risco de multas ou restrições severas.
O ministro Alexandre de Moraes segue isolado geograficamente e juridicamente, mas protegido institucionalmente. No STF, a maioria dos colegas defende que sequer o fato de ser vítima de sanções justificaria deixar o sistema financeiro nacional e aprovar judicialmente tratamentos diferenciados. O princípio é claro: o Judiciário brasileiro não se curva a interesses externos.
