Da Redação
O Tribunal de Contas da União aponta indícios de uso indevido de recursos públicos por Eduardo Bolsonaro durante sua estadia nos Estados Unidos e encaminha o caso à Câmara para investigação.
Em 8 de agosto de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso de recursos públicos pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua estadia nos Estados Unidos. O pedido visa apurar se houve custeio irregular, direto ou indireto, de sua permanência no exterior.
A recomendação se baseia em representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusou Eduardo de fomentar articulações políticas no exterior com potencial caracterização de atentado à soberania nacional — o que, conforme o Código Penal, pode resultar em pena de três a oito anos.
O parecer técnico-identificou quatro ausências injustificadas de Eduardo em sessões do plenário da Câmara enquanto ele estava nos EUA, sem registro de desconto em sua remuneração. O TCU concluiu que, embora existam indícios de irregularidade, o valor estimado de possível prejuízo — abaixo de R$ 120 mil — torna a Câmara responsável pela apuração.
O TCU também negou pedido para investigar eventual responsabilidade penal, alegando que sua competência é restrita à análise administrativa e financeira. O caso segue agora para apreciação da Mesa Diretora da Câmara e da Unidade de Controle Interno, que devem adotar medidas cabíveis. Ademais, o Ministério Público Federal (MPF) foi acionado para acompanhar as investigações.
A permanência de Eduardo nos Estados Unidos é antiga — começou em fevereiro, mediante licença de quatro meses — e já motivou um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes apura sua atuação no exterior contra autoridades brasileiras.
