Da Redação
O presidente Trump acionou uma tática raramente utilizada, conhecida como “pocket rescission”, para bloquear US$ 4,9 bilhões em ajuda externa — incluindo recursos da USAID — sem aprovação do Congresso, gerando forte reação bipartidária.
Em uma medida incomum e controversa, o presidente Donald Trump decidiu bloquear unilateralmente US$ 4,9 bilhões previamente aprovados pelo Congresso para assistência externa, utilizando um mecanismo pouco usado chamado “pocket rescission”. A estratégia explora uma brecha na legislação fiscal dos EUA, permitindo que o Executivo evite o Congresso enviando o pedido de cancelamento de verbas tão próximo ao fim do ano fiscal que não haja tempo para discussão legislativa.
Esses recursos estavam vinculados a programas do Departamento de Estado e da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), abrangendo iniciativas em áreas como paz, clima, promoção da democracia e gestão de influência global. A administração justifica a medida como parte de sua agenda “America First”, classificando os cortes como ferramentas de gastos “woke”, “armamentizadas” e desperdiçadas.
Críticos do movimento, incluindo figuras republicanas como a senadora Susan Collins, lideranças democratas como Chuck Schumer e órgãos não partidários como o Government Accountability Office (GAO), apontam que a tática fere o princípio constitucional da supremacia do Congresso em questões orçamentárias. O GAO já havia declarado que o “pocket rescission” é inválido, e especialistas alertam para o risco de minar os freios e contrapesos da democracia.
A reação foi imediata e intensa. Collins qualificou o procedimento como um “ato ilegal” que ameaça a autoridade do Legislativo sobre o orçamento. Para Chuck Schumer, a ação representa um avanço autoritário que pode contribuir para uma paralisação governamental caso o Congresso vete a manobra. Com as negociações para evitar o shutdown se intensificando, a tensão entre Executivo e Congresso promete escalar.
O uso desse dispositivo legal remonta a 1977, na presidência de Jimmy Carter, e nunca havia sido reaplicado até agora. A atual ofensiva junta-se a outros cortes significativos, incluindo uma lei de reversão de US$ 9,4 bilhões em verbas externas e mídia pública sancionada em julho. Agora, o governo Trump tenta transformar em prática mecanismos que até então eram raridade, desafiando normas e reacendendo debate jurídico sobre sua constitucionalidade.
Embora o governo busque enfatizar sua autonomia para reavaliar gastos ou resgatar recursos considerados dispensáveis, o uso do “pocket rescission” é visto como determinante para uma crise orçamentária iminente e um teste para o equilíbrio entre Executivo e Legislativo na definição do destino dos recursos públicos.
