No Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, especialistas defendem pluralidade, regulação do setor e investimento consistente em comunicação pública
A 80ª edição do Vozes pela Democracia foi ao ar em 17 de outubro, Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, reunindo dois dos nomes mais influentes desse campo no Brasil: a jornalista e pesquisadora Eliara Santana, co-autora de Comunicação, desinformação e reconstrução democrática do Brasil, e o jornalista, professor e escritor Laurindo Leal (Lalo), integrante da coordenação do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. A pauta: os eixos de uma disputa estratégica — garantir o direito humano à comunicação num ambiente dominado por oligopólios midiáticos e por um ecossistema profissional de desinformação. As informações desta reportagem se baseiam na entrevista concedida ao programa, apresentado por Sousa Jr., disponível no YouTube.
Logo na abertura, o programa situou o desafio: o Brasil segue “muito distante” de uma comunicação democrática. Para Eliara, não se trata de “boatos” episódicos, mas de uma engenharia contínua de falseamento da realidade. “O ecossistema de desinformação é uma sistematização, de fato institucionalizada, que se consolidou com o bolsonarismo”, afirmou. Segundo ela, esse mecanismo opera por etapas — da elaboração de narrativas ao empacotamento midiático e à disseminação coordenada — e foi escancarado na pandemia de covid-19 e nas eleições de 2022. “As fake news são só a ponta do iceberg; há uma produção intencional para desinformar e prejudicar.”
Concentração histórica e o “buraco” regulatório
Eliara lembrou que o Brasil sequer resolveu o “primeiro tempo” do problema: a altíssima concentração dos meios tradicionais. “Sete ou oito grupos dominam a produção de comunicação no país”, pontuou. Essa estrutura, observa, também produz distorções e condiciona o debate público, num cenário em que as redes não criam conteúdo — amplificam o que sai dos grandes veículos. “A internet não produz conteúdo próprio. Meus filhos não assistem ao Jornal Nacional, mas sabem do Jornal Nacional pelas redes”, exemplificou, ao defender pluralidade e acesso como pilares da democratização.
Esse nó histórico apareceu com força na fala de Laurindo Leal. Para ele, a ausência de uma regulamentação do artigo 220 da Constituição de 1988 — que veda monopólios e oligopólios nos meios — mantém o país refém de um padrão antidemocrático de propriedade e de agenda. “Talvez não estivéssemos discutindo isso desta forma se o artigo 220 tivesse sido colocado em prática. Falta lei”, disse.
Comunicação pública que alcance e informe
Lalo destacou que a desinformação se enfrenta com o óbvio que tem faltado: “Você combate a desinformação com informação de qualidade.” Para isso, é preciso estruturas de conteúdo e capilaridade. Ele lembrou a criação da EBC no fim do primeiro governo Lula, mas avaliou que o sistema público — rádio, TV e ambiente digital — ainda não ganhou escala nacional, nem vocação editorial plena para disputar campos onde a mídia privada falha: reportagens, coberturas equilibradas e diversidade regional.
No noticiário internacional, Laurindo criticou a “cobertura vergonhosamente parcial” do genocídio palestino: “É brutal a cobertura que Rede Globo e outras fazem. Mostra-se apenas um lado, apagando o histórico que remonta a 1948.” Para ele, rádio e TV seguem centrais — e não só “as redes”. “O rádio está ligado horas nos congestionamentos das grandes cidades. Ali, opinião e narrativa moldam a percepção política cotidiana.”
Ecossistema profissional de desinformação custa caro — e exige resposta à altura
Eliara ressaltou que a extrema direita investiu pesado em equipes, tecnologia e distribuição. “Esse ecossistema não se consolida com voluntários; é investimento brutal.” Se o objetivo é reconstruir a esfera pública, diz, o campo democrático precisa planejamento estratégico, financiamento transparente e linguagem capaz de explicar a agenda regulatória sem cair no frame da “censura”. “Comunicação estratégica é recursos, gente, tempo. É mobilizar para que as pessoas entendam o que está em jogo.”
O outro Brasil que comunica — e que segue fora do orçamento
No encerramento, Sousa Jr. registrou um paradoxo: milhares de rádios comunitárias, web rádios e centenas de portais e blogs compõem um ecossistema alternativo que segue sem política dedicada e fora da publicidade oficial, majoritariamente alocada na grande mídia. Lalo concordou e fez um adendo: redes sociais não substituem jornalismo. “Elas repercutem, comentam, polemizam. Não fazem reportagem, não fazem novela, não transmitem futebol. A TV organiza as audiências; o jornal entra entre dois produtos de massa e ganha relevância.”
Eixos para sair do lugar (a partir das entrevistas)
Regulação econômica: regulamentar o art. 220 contra monopólios/oligopólios; garantir diversidade regional e de vozes.
Sistema público potente: ampliar presença nacional de rádio, TV e digital; elevar padrões de reportagem, investigação e cultura; investimento estável.
Política para o campo alternativo: publicidade institucional e editais para rádios comunitárias, web rádios e mídias independentes, com critérios republicanos.
Alfabetização midiática: educação crítica para reconhecer manipulações e técnicas de desinformação.
Transparência e responsabilidade nas plataformas: rastreabilidade de anúncios, combate a redes coordenadas de falsidades e sanções efetivas.
O recado dos convidados, no dia que simboliza a luta por um ecossistema menos concentrado e mais republicano, foi cristalino: sem pluralidade, serviço público forte e regulação, não há democracia comunicacional — e, portanto, não há democracia.
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