Chico Whitaker apresenta campanha nacional, defende o Selo “Não Compro Voto” e alerta que a corrupção eleitoral ameaça a representação democrática e fortalece interesses contrários à população
Da Redação
A campanha nacional “Por um Brasil sem Compra de Votos” foi tema do programa Democracia no Ar, da TV Atitude Popular, apresentado por Sara Goes. A edição recebeu o arquiteto e ativista social Chico Whitaker, um dos principais articuladores da iniciativa, além da advogada eleitoralista Clara Petróla, que participou da análise dos aspectos jurídicos da corrupção eleitoral. A entrevista abordou os desafios para garantir eleições livres, a evolução das práticas de compra de votos e o lançamento do Selo “Não Compro Voto”, compromisso público destinado a candidatos que se disponham a disputar as eleições sem recorrer a mecanismos ilícitos de obtenção de apoio político.
Fundador do Fórum Social Mundial, ex-vereador de São Paulo e um dos idealizadores da Lei nº 9.840, que passou a permitir a cassação de candidatos envolvidos em compra de votos, Whitaker afirmou que a corrupção eleitoral continua sendo um dos principais obstáculos ao fortalecimento da democracia brasileira. Para ele, embora a legislação tenha evoluído, a prática apenas mudou de forma.
Compra de votos deixou de ser apenas entrega de dinheiro
Segundo Chico Whitaker, uma das maiores dificuldades para combater a corrupção eleitoral está na percepção limitada que grande parte da população tem sobre o problema.
Ele explicou que muitos brasileiros ainda associam compra de votos exclusivamente à entrega de dinheiro em espécie, ignorando outras formas igualmente ilegais de obtenção de apoio eleitoral.
Entre elas estão o pagamento de consultas médicas, quitação de contas, oferta de empregos, distribuição de benefícios, promessas de favores pessoais, assédio eleitoral praticado por empregadores e esquemas organizados por cabos eleitorais que controlam grupos inteiros de eleitores.
“As pessoas em geral só identificam a compra de votos através de dinheiro. O resto elas não veem como compra de votos. Quando, na verdade, há mil modalidades.”
Whitaker lembrou que também existe a chamada compra de votos “por atacado”, quando intermediários negociam centenas de votos em troca de benefícios políticos ou financeiros.
Uma prática que atravessa quase dois séculos
Durante a entrevista, o ativista recordou que a compra de votos está presente na história política brasileira desde o Código Criminal de 1830.
Apesar de a prática já ser considerada crime naquela época, durante décadas a legislação não ofereceu instrumentos suficientes para impedir que candidatos eleitos permanecessem nos cargos enquanto recorriam das decisões judiciais.
Esse cenário começou a mudar em 1999, com a aprovação da Lei nº 9.840, fruto de um projeto de iniciativa popular apoiado por mais de um milhão de assinaturas.
Posteriormente, a Lei da Ficha Limpa ampliou as consequências para candidatos condenados, estabelecendo, entre outras sanções, a perda do mandato e oito anos de inelegibilidade.
Assédio eleitoral, crime organizado e distorções na representação política
Ao analisar o cenário atual, Whitaker afirmou que a compra de votos passou a conviver com outras formas de influência sobre o eleitor.
Ele citou casos de empresários que pressionam funcionários a votar em determinados candidatos, líderes religiosos que procuram direcionar o voto de seus fiéis e organizações criminosas que buscam ocupar espaços nas instituições políticas.
Na avaliação do ativista, essas práticas produzem um Parlamento cada vez mais distante dos interesses da população e comprometem a qualidade da democracia representativa.
“A compra de votos é uma tragédia”
Ao resumir sua avaliação sobre o problema, Chico Whitaker utilizou a frase que marcou a entrevista.
“A compra de votos é uma tragédia que faz com que nós tenhamos um Congresso inimigo do povo.”
Na sequência, ele fez uma distinção importante. Segundo o ativista, o Congresso Nacional, como instituição prevista na Constituição, representa o povo brasileiro. O problema, afirmou, é que a corrupção eleitoral favorece a eleição de parlamentares comprometidos com interesses particulares, e não com o interesse público.
Para Whitaker, essa distorção ajuda a explicar por que parte da população passou a enxergar o Legislativo como um espaço distante de suas necessidades.
O Selo “Não Compro Voto”
Um dos principais assuntos da entrevista foi o lançamento do Selo “Não Compro Voto”, iniciativa da campanha “Por um Brasil sem Compra de Votos”.
A proposta é permitir que candidatos assumam publicamente o compromisso de disputar as eleições sem recorrer à compra de votos e também atuem para conscientizar outros candidatos e eleitores sobre os prejuízos causados pela corrupção eleitoral.
Após o registro oficial das candidaturas, aqueles que aderirem ao compromisso poderão utilizar o selo em seus materiais de campanha.
Whitaker explicou que o compromisso não se limita à conduta individual do candidato.
Segundo ele, quem aderir ao selo deverá também contribuir para ampliar o debate público e estimular uma cultura política baseada no voto consciente.
Um “tsunami cívico” para fortalecer a democracia
Ao final da entrevista, Chico Whitaker apresentou a estratégia que a campanha pretende desenvolver durante o período eleitoral.
Ele comparou a mobilização desejada a um “tsunami cívico”, formado por milhões de cidadãos dispostos a conscientizar familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho, professores e lideranças comunitárias sobre os prejuízos da compra de votos.
“Nós estamos criando agora um tsunami cívico, uma onda gigante de tomada de consciência da população para varrer do Brasil a compra de votos e salvar nossa democracia.”
Para o ativista, o enfrentamento da corrupção eleitoral depende menos de novas leis e mais do envolvimento permanente da sociedade na fiscalização das campanhas e na valorização do voto livre.
Referências
- Lei nº 9.840 (Lei da Compra de Votos) — Congresso Nacional, 1999.
- Lei Complementar nº 135 (Lei da Ficha Limpa) — Congresso Nacional, 2010.
- Fórum Social Mundial — movimento internacional fundado em 2001; Chico Whitaker é um de seus cofundadores.
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