Martônio Mont’Alverne analisa a repressão, os riscos institucionais e o impacto das manobras no Congresso Nacional
Em uma edição especial do programa Democracia no Ar, transmitido pela Rádio e TV Atitude Popular, Sara Goes conversou com o jurista Martônio Mont’Alverne sobre a recente madrugada de confronto político no Congresso Nacional, quando o debate sobre a cassação de deputados e a dosimetria das penas dos golpistas se acirrou. A conversa se concentrou nas manobras políticas, nos riscos à democracia e no que os acontecimentos revelam sobre o atual cenário político brasileiro.
O dia 7 de dezembro de 2025 foi marcado por uma série de eventos históricos no Congresso, que rapidamente se tornaram um marco na disputa política e institucional no Brasil. De acordo com Sara Goes, o clima no Congresso esquentou drasticamente desde a tarde do dia anterior, quando o julgamento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou um clima tenso, com manifestações e até o desrespeito por parte de advogados ligados aos núcleos golpistas. “O nível de violência e de embate político ontem foi absurdo, com o Congresso em chamas, literalmente”, afirmou a jornalista.
A repressão à oposição e a violação dos direitos no Congresso
O ponto alto da jornada foi a violência policial contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que havia feito um discurso contundente e, segundo Goes, “prometeu resistir até o limite de suas forças”. “Nunca vimos algo tão grave e tão inédito,” destacou. “A Polícia Legislativa usou força física para retirar o parlamentar de sua cadeira, e a situação só piorou quando o presidente da Câmara, Hugo Mota, mandou cortar o sinal da TV Câmara, algo nunca feito antes.” A violência se estendeu para outros parlamentares e assessores, com o relato de deputados sendo empurrados e até arremessados no chão, além de episódios de agressão à imprensa.
Essa movimentação foi acompanhada por uma estratégia de desinformação nas redes sociais, com a omissão deliberada de perfis críticos e de informações relacionadas ao ocorrido. O episódio conhecido como “Shadow Ban”, onde a Meta, controladora do Facebook e Instagram, omitiu perfis de parlamentares progressistas, como Glauber Braga e Sâmia Bonfim, exemplifica a estratégia coordenada para minar a resistência midiática e popular a essas manobras.
“A conciliação que não é conciliação” – análise de Martônio Mont’Alverne
Em sua análise, Martônio Mont’Alverne apontou a gravidade do cenário e os riscos que ele representa para as instituições democráticas no Brasil. Para o jurista, as ações vistas no Congresso refletem um cenário de “conciliamento vazio” que favorece interesses que historicamente violam a Constituição e a democracia. “Nós estamos vivendo um momento de desestabilização da democracia. O que aconteceu foi uma tentativa de conciliação que, na prática, significa beneficiar sempre os mesmos grupos que desrespeitam a lei e tentam destruir o estado democrático de direito”, disse Mont’Alverne, criticando os setores que tentam relativizar os crimes cometidos pelos golpistas, como Carlos Ramagem e Carla Zambelli, comparando-os a Glauber Braga, que foi punido por responder a uma provocação.
Para Mont’Alverne, essa comparação é uma tentativa clara de “nivelar crimes e faltas de maneira arbitrária”, o que prejudica a construção de um sistema judicial legítimo e justo. Ele criticou, ainda, a proposta de revisão das penas para os golpistas, uma medida que considera “uma anistia disfarçada”, e afirmou que o Congresso não pode nem deve ultrapassar os limites estabelecidos pela Constituição, especialmente quando se trata de “violação das cláusulas pétreas” que protegem a democracia.
A dosimetria das penas e o risco de anistia
A cassação de mandatos e o projeto da dosimetria das penas, que visa reduzir drasticamente as sentenças dos envolvidos no golpe de 2023, foram os principais tópicos abordados por Mont’Alverne, que classificou o movimento de tentativa de anistia como “uma falsa conciliação”. O jurista lembrou que a Constituição é clara ao proibir qualquer tipo de medida que busque abalar as estruturas fundamentais da República, como a separação de poderes e os direitos fundamentais, e que qualquer tentativa de aboli-los será considerada inconstitucional.
“O que eles tentam fazer agora é uma verdadeira tentativa de reescrever a história e garantir a impunidade para aqueles que cometeram crimes gravíssimos, como a tentativa de assassinar o presidente da República e a desestabilização das eleições democráticas”, alertou o jurista, reafirmando que os responsáveis pelo golpe devem ser punidos conforme as leis vigentes.
O papel do Supremo Tribunal Federal e o futuro da democracia brasileira
A conclusão de Mont’Alverne foi firme: a disputa política no Brasil não se resolve com anistias, mas com a aplicação da lei para todos. Para ele, a “liberdade de expressão” e a “plena democracia” só serão garantidas com a efetiva aplicação da Constituição, e que, se necessário, o Supremo Tribunal Federal terá que agir com rigor diante das tentativas de desestabilização. “O Supremo tem a responsabilidade de manter a Constituição e garantir que nenhum projeto de anistia ou impunidade seja aprovado”, ressaltou Mont’Alverne.
Embora a aprovação do projeto de dosimetria ainda esteja em andamento, Mont’Alverne acredita que, uma vez sancionado, será prontamente questionado no STF, que tem a última palavra sobre a legalidade de qualquer proposta. “Esse movimento da extrema direita é uma aposta arriscada. Eles sabem que a maioria das suas ações são ilegais, mas a estratégia é criar o caos para tentar forçar uma interpretação favorável ao golpe. Isso é uma tentativa de desestabilizar a democracia e não podemos permitir isso.”
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