Declaração oferece possível indício sobre vínculo do deputado com policiais à paisana que participaram da prisão do comerciante Reginaldo
Da Redação
Há uma tradição curiosa entre bolsonaristas: produzir registros que depois podem ser usados contra eles próprios. Os invasores do 8 de janeiro documentaram a participação nos ataques com selfies e transmissões ao vivo. O homem que hostilizou Cristiano Zanin em um aeroporto filmou e divulgou a agressão. Mauro Lourena Cid fotografou esculturas que tentava negociar e deixou o próprio rosto refletido no vidro. Mauro Cid armazenou no celular mensagens e documentos relacionados à tentativa de golpe. Jair Bolsonaro transmitiu a reunião com embaixadores que resultou em sua inelegibilidade. Em todos esses casos, a necessidade de exibir o ato forneceu às autoridades material produzido pelos próprios envolvidos. André Fernandes agora pode ter entrado nesse hall da fama.
Na noite de segunda-feira (10), durante entrevista ao Falatú Podcast, o deputado federal chamou de integrantes de sua equipe homens que, segundo ele, aparecem com frequência em seus vídeos. A declaração poderia passar despercebida, mas ganha outro significado quando relacionada a uma operação filmada e divulgada pelo próprio André na Ceasa de Maracanaú. Foi nessa operação que o comerciante Reginaldo, responsável por uma lanchonete no local, acabou preso e apresentado pelo deputado nas redes sociais como envolvido com o tráfico de drogas. Dois policiais militares à paisana aparecem nas imagens auxiliando a abordagem. A participação desses agentes tornou-se um dos principais pontos da denúncia feita posteriormente pelo advogado e ativista Felipe Martins. Até agora, não houve esclarecimento público sobre a unidade à qual pertenciam, a situação funcional deles naquele dia nem a cadeia de comando da ação.
Quem é Reginaldo e como começou o caso
Reginaldo trabalha há mais de uma década na Ceasa, segundo comerciantes e familiares ouvidos por Felipe Martins. A família administra duas lanchonetes no local. André Fernandes foi à Ceasa após afirmar ter recebido informações sobre a existência de uma “boca de fumo” disfarçada de estabelecimento comercial. Acompanhado por agentes à paisana, o deputado filmou a abordagem, anunciou a prisão de Reginaldo e declarou que a suposta venda de drogas financiava o Comando Vermelho. O vídeo foi publicado nas redes sociais do próprio André. Nas imagens, ele não aparece apenas como parlamentar que observa uma ação policial. O deputado faz acusações, interroga pessoas e apresenta a prisão como resultado de sua atuação.
Felipe Martins decidiu verificar a história contada no vídeo. O advogado foi à Ceasa, ouviu cerca de cem trabalhadores e comerciantes, conversou com familiares de Reginaldo e analisou as imagens divulgadas pelo parlamentar. A apuração encontrou uma versão diferente. Segundo os relatos reunidos, Reginaldo não foi filmado vendendo ou manuseando drogas. Ele teria apenas devolvido o troco de uma garrafa d’água a outro homem abordado no local. Felipe também afirmou que nenhuma droga foi apreendida dentro das duas lanchonetes. A acusação de que o comércio funcionava como ponto de tráfico, portanto, não teria sido acompanhada de imagens ou de apreensões que a comprovassem.
O advogado passou a questionar publicamente a atuação de André, a legalidade da abordagem e a presença dos policiais à paisana. Também procurou saber quem havia determinado a operação e por que os agentes pareciam atuar sob a condução do deputado.
Familiares relatam intimidação
As enteadas de Reginaldo, que administram as lanchonetes, afirmaram ter sido intimidadas durante a ação. Segundo uma delas, os agentes revistaram os dois estabelecimentos, mexeram em seus pertences e tentaram fazê-la confirmar que Reginaldo vendia drogas.
“Revistaram tudo, as duas lanchonetes. Jogaram minha bolsa. Ele perguntou há quanto tempo o Reginaldo vendia aqui. Eu disse na cara dele: ‘Ele não vende’. Aí falou que tinham achado na lanchonete. Eu respondi: ‘É mentira sua, porque você não achou nada e não vai achar nada’”, relatou.
A jovem também afirmou que um dos homens foi agressivo com sua mãe e tentou intimidá-la por considerá-la nova. De acordo com o relato, o agente repetiu perguntas e pediu que ela olhasse diretamente para ele ao responder. As buscas, os interrogatórios e a participação dos agentes foram denunciados à Controladoria Geral de Disciplina e ao Ministério Público. Os órgãos foram cobrados a identificar os policiais e esclarecer se eles estavam em serviço.
A declaração no podcast
Foi nesse contexto que André Fernandes participou, em 10 de agosto, da reestreia do Falatú Podcast. O programa é apresentado por Felipe Facundo, Igor Aguiar e Thales Pinheiro e possui pouco mais de 1,8 mil seguidores no Instagram. Durante uma pergunta sobre segurança pública, André interrompeu a conversa para cumprimentar pessoas que estavam atrás das câmeras.
“Um alozão aqui pra galera aqui da minha equipe, tá? Os caras estão ali atrás assistindo, viu? Os caras de vez em quando estão aparecendo agora nos meus vídeos”, afirmou.
Em seguida, declarou que essas pessoas também haviam sido mostradas em publicações feitas por terceiros.
“Estão aparecendo inclusive no vídeo dos outros, tá? Aqueles que ainda têm a rede social em pé, né? Porque alguns caíram porque eu processei mesmo. Calúnia, safado, derrubou a rede social, se lascou.”
A câmera não mostra os homens cumprimentados por André. Não é possível afirmar, apenas com base nessa passagem, que as pessoas presentes no estúdio eram os mesmos policiais que participaram da abordagem na Ceasa. A descrição, porém, coincide com o caso denunciado por Felipe. Os dois policiais à paisana aparecem no vídeo original de André e, posteriormente, no vídeo em que o advogado analisa a prisão de Reginaldo. Seriam eles os homens associados à equipe do deputado que receberam destaque nas duas gravações. A fala oferece um novo indício sobre a relação entre André e os agentes. O próprio parlamentar afirma que os homens vistos em seus vídeos fazem parte de sua equipe.
André celebra suspensão do perfil de Felipe
A provocação sobre quem ainda tem “a rede social em pé” também possui um destinatário identificável no contexto do caso. Depois de denunciar a prisão de Reginaldo e a presença dos policiais, Felipe Martins teve seu perfil suspenso por decisão liminar da Justiça Eleitoral. A medida foi obtida pelo Partido Liberal, legenda de André Fernandes. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia no Ceará classificou a decisão como censura. Em nota de solidariedade a Felipe, a entidade afirmou que a ação judicial ocorreu após o advogado tornar públicas as denúncias sobre a Ceasa. A ABJD também declarou que os policiais filmados na operação estariam fora de serviço. Essa informação ainda precisa ser confirmada oficialmente pela Polícia Militar.
André não citou Felipe nominalmente durante o podcast. A sequência da fala, no entanto, relaciona homens que aparecem em seus vídeos, publicações feitas por críticos e perfis suspensos após ações judiciais movidas por ele. Em outro momento da entrevista, o deputado explicou como reage a pessoas que o acusam de praticar crimes.
“Safado. Cometeu um crime, me difamou, caluniou, disse que eu estou cometendo um crime, eu vou processar e que responda por isso”, declarou.
O problema da presença dos policiais
A questão jurídica não está simplesmente no fato de André ter anunciado uma prisão. O artigo 301 do Código de Processo Penal permite que qualquer pessoa prenda alguém encontrado em flagrante. Essa autorização não transforma um deputado em autoridade policial. Também não lhe concede poder para comandar agentes, determinar buscas, realizar interrogatórios ou conduzir uma investigação. O Código de Processo Penal estabelece que o flagrante ocorre quando alguém está cometendo uma infração, acaba de cometê-la, é perseguido logo depois ou é encontrado com objetos que indiquem sua autoria. Se Reginaldo não foi filmado vendendo drogas e nenhuma substância foi apreendida dentro das lanchonetes, as autoridades precisam esclarecer qual situação concreta sustentou a prisão.
A atuação dos policiais exige explicações próprias. Caso estivessem em serviço, a Polícia Militar deve informar qual unidade realizou a operação, quem a autorizou e qual autoridade exercia o comando. Se estavam fora de serviço, será necessário explicar em que condição participaram de buscas e interrogatórios ao lado do parlamentar. O Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará obriga os agentes a colocar o interesse público acima dos interesses particulares e a exercer suas funções sem influências indevidas. A norma também proíbe a utilização de pessoal ou recursos do Estado em benefício próprio ou de terceiros. O mesmo código classifica como transgressão grave desconsiderar os direitos constitucionais de uma pessoa durante a prisão e desviar agentes ou meios públicos para atividades diferentes daquelas às quais foram destinados.
Ataque ao órgão que pode investigar o caso
Logo após cumprimentar os homens de sua equipe, André criticou a Controladoria Geral de Disciplina, órgão responsável por investigar possíveis irregularidades praticadas por integrantes das forças de segurança. Segundo o deputado, policiais cearenses teriam medo de agir porque a Controladoria seria utilizada para persegui-los.
“Eu sei que hoje o que a Controladoria faz é simplesmente perseguir o policial que não deveria estar sendo perseguido”, afirmou.
A declaração foi feita quando o órgão já era cobrado a apurar a participação dos agentes na ação da Ceasa. A entrevista não comprova, isoladamente, que os dois policiais pertencem à equipe de André. O deputado, entretanto, produziu uma nova peça para a apuração ao reconhecer que homens vistos com frequência em seus vídeos trabalham com ele. As imagens originais da operação também foram publicadas pelo próprio parlamentar. Nelas, os agentes à paisana auxiliam a abordagem que terminou com Reginaldo preso e acusado publicamente de envolvimento com uma facção.
Cabe agora à Polícia Militar, à Controladoria Geral de Disciplina e ao Ministério Público identificar os agentes, esclarecer a situação funcional deles e informar quem autorizou a operação. Também precisam responder por que policiais aparecem atuando ao lado de um deputado que, posteriormente, teria chamado de integrantes de sua equipe os homens presentes em suas gravações. Enquanto essas respostas não chegam, Felipe Martins, responsável por investigar a versão apresentada por André, permanece afastado das redes sociais por uma decisão judicial solicitada pelo partido do deputado.
