Da Redação
Presidente relacionou proteção das fronteiras, Margem Equatorial, petróleo e minerais críticos à capacidade de defesa do Estado. Documentos oficiais confirmam a dimensão territorial do problema e a corrida americana por matérias-primas estratégicas, mas não demonstram que Washington planeje se apropriar de recursos brasileiros. Hoje, cerca de três quartos da dotação do Ministério da Defesa estão comprometidos com pessoal, enquanto investimentos representam pouco mais de 7%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira, 18 de setembro, uma ampliação dos investimentos brasileiros em vigilância de fronteiras, tecnologia, segurança pública e defesa nacional, vinculando a necessidade de reforço do Estado à crescente disputa internacional por petróleo, terras raras e outros minerais críticos. Durante agenda no Rio de Janeiro, Lula citou nominalmente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao argumentar que o Brasil precisa possuir capacidade material para proteger seus recursos naturais, e não apenas afirmar juridicamente sua soberania sobre eles.
“O Trump está aí atrás de minerais críticos, de petróleo, de terras raras”, afirmou Lula. O presidente mencionou ainda a extensão das fronteiras terrestres e marítimas brasileiras, defendeu o emprego de aeronaves não tripuladas e drones e falou em ampliar efetivos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de definir com maior clareza o papel das Forças Armadas nas regiões de fronteira.
A fala ocorreu durante anúncio de iniciativas de enfrentamento ao crime organizado, mas avançou para um debate de natureza diferente: a capacidade de o Estado brasileiro monitorar um território continental, um espaço marítimo gigantesco e áreas que concentram recursos cada vez mais importantes para energia, indústria de alta tecnologia e defesa.
A dimensão apresentada por Lula é, em linhas gerais, compatível com os documentos estratégicos oficiais brasileiros. A Política Nacional de Defesa atualmente em vigor trabalha com aproximadamente 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres e 7,5 mil quilômetros de fronteiras marítimas, enquanto o espaço conhecido como Amazônia Azul alcança cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, área que compreende águas, leito e subsolo marinhos sobre os quais o Brasil exerce diferentes direitos previstos no direito internacional.
A importância econômica desse espaço é direta. É na plataforma marítima brasileira que se localizam as maiores reservas nacionais de petróleo e gás, e o próprio documento de defesa aprovado em 2025 estabelece que a região exige vigilância, monitoramento e atuação coordenada dos órgãos de defesa e segurança pública.
O elemento novo no discurso presidencial é a associação explícita dessa vulnerabilidade territorial à reorganização geopolítica provocada pela corrida mundial por recursos estratégicos.
O que existe de concreto por trás da referência a Trump
A afirmação de Lula de que Trump está “atrás” dos minerais e do petróleo brasileiros deve ser compreendida como uma avaliação política do presidente. Não há, nos documentos públicos americanos consultados, um plano que anuncie a intenção dos Estados Unidos de tomar ou controlar recursos naturais brasileiros.
Existe, porém, uma estratégia americana formal e documentada para reduzir a dependência externa dos Estados Unidos em minerais críticos, ampliar fontes de abastecimento no próprio país e em países aliados e assegurar insumos necessários à sua indústria de defesa.
Em abril de 2025, Trump assinou uma ordem executiva determinando uma investigação sobre a dependência americana de minerais críticos processados. O documento considera esses materiais indispensáveis a motores de aviões, sistemas de orientação de mísseis, radares, computação avançada, telecomunicações e outras tecnologias militares e industriais. A Casa Branca descreveu a dependência externa como risco à segurança nacional dos Estados Unidos.
A política foi aprofundada em 2026. Em julho, Trump determinou medidas para reforçar cadeias de suprimentos da indústria militar americana e estabeleceu como objetivo que materiais críticos utilizados pelas Forças Armadas sejam provenientes dos próprios Estados Unidos ou de países aliados. Outra determinação presidencial autorizou o Departamento de Comércio a utilizar poderes previstos na Defense Production Act para ampliar a disponibilidade de minerais considerados essenciais à defesa americana.
O problema para Washington é material. Mesmo depois de bilhões de dólares mobilizados para estimular mineração, processamento e fabricação de componentes, a indústria americana continua dependente de cadeias estrangeiras. Em 2025, por exemplo, os Estados Unidos produziram apenas uma pequena parcela dos ímãs permanentes de terras raras consumidos pelo país, e minerais essenciais continuam concentrados principalmente na China.
O interesse internacional pelo Brasil decorre dessa reorganização. A própria Agência Nacional de Mineração reconhece que Estados Unidos, China e União Europeia procuram diversificar fornecedores e garantir segurança energética e tecnológica. A agência ressalta, contudo, que os recursos minerais pertencem à União e que investimentos estrangeiros permanecem sujeitos à legislação e à regulação brasileiras. Interesse econômico externo, portanto, não equivale automaticamente a perda de soberania.
É precisamente nessa diferença que o argumento de Lula precisa ser analisado. A soberania jurídica já existe. O problema levantado pelo presidente é se o país dispõe de capacidade tecnológica, industrial, militar e institucional suficiente para exercer essa soberania em uma conjuntura internacional de competição crescente por recursos.
A Margem Equatorial tornou essa discussão ainda mais concreta. Em agosto, a Petrobras anunciou a identificação de hidrocarbonetos no poço Morpho, no bloco FZA-M-59, localizado a cerca de 175 quilômetros da costa de Oiapoque, no Amapá, e quase 500 quilômetros da foz do Amazonas.
Lula descreveu a área nesta sexta-feira como um “novo pré-sal” e afirmou que o petróleo encontrado seria de qualidade superior. Essa formulação deve ser tratada, neste momento, como declaração do presidente. A Petrobras confirmou a presença de hidrocarbonetos, mas uma descoberta exploratória não equivale automaticamente a uma reserva comercial dimensionada. Ainda serão necessários estudos para determinar volume recuperável, características do petróleo, viabilidade econômica e eventual desenvolvimento da produção. A própria ANP diferencia ocorrências de petróleo e gás de reservas comercialmente estabelecidas.
A Margem Equatorial abrange cinco bacias sedimentares ao longo da costa entre o Rio Grande do Norte e o Amapá. Em junho, a ANP aprovou outros 86 blocos da região para estudos visando possíveis ofertas futuras, enquanto investimentos exploratórios previstos apenas para 2026 chegavam a US$ 196 milhões.
O Brasil, portanto, ainda está conhecendo uma parte do patrimônio energético que Lula diz ser necessário defender.
O problema não é apenas gastar mais, mas saber onde gastar
A defesa dessa extensão territorial exige mais que efetivo militar. Satélites, radares, sensores, drones, comunicação criptografada, inteligência, ciberdefesa, aviões, navios, submarinos, sistemas de comando e controle e capacidade industrial para manter esses equipamentos durante uma crise formam a infraestrutura material de uma política de defesa moderna.
O próprio Estado brasileiro reconhece isso. O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, o Sisfron, foi concebido para acompanhar a faixa terrestre por meio de sensores, processamento de informações e sistemas de atuação. O Novo PAC inclui ainda programas como o submarino de propulsão nuclear, submarinos convencionais, o sistema de foguetes e mísseis Astros, os caças F-39 Gripen e os cargueiros KC-390. Quando o eixo de inovação para a indústria de defesa foi apresentado no Novo PAC, a carteira reunia R$ 52,8 bilhões em investimentos, sendo R$ 27,8 bilhões previstos entre 2023 e 2026 e R$ 25 bilhões após esse período.
Mas os números do orçamento mostram por que transformar o discurso presidencial em capacidade militar efetiva não será simples.
Dados oficiais do Ministério da Defesa atualizados até junho indicam uma dotação de aproximadamente R$ 143,5 bilhões para 2026. Desse total, cerca de R$ 107,9 bilhões correspondem a pessoal e encargos sociais. Os investimentos somam aproximadamente R$ 10,4 bilhões. Isso significa que, naquela fotografia orçamentária, pessoal absorvia cerca de 75% da dotação, enquanto investimentos representavam pouco mais de 7%.
O dado ajuda a dimensionar o problema colocado por Lula. Uma política de defesa não é medida simplesmente pelo tamanho nominal do orçamento de um ministério. O que determina a capacidade militar futura é quanto desse dinheiro pode financiar pesquisa, desenvolvimento, aquisição e manutenção de equipamentos, estoque de munição, capacidade espacial, radares, sensores, infraestrutura naval, sistemas aéreos, inteligência, guerra eletrônica e indústria nacional.
Essa discussão já havia chegado ao Palácio do Planalto no início deste ano. Segundo reportagens do SBT News e da Folha de S.Paulo, os comandantes militares apresentaram a Lula uma proposta de aproximadamente R$ 800 bilhões em investimentos ao longo de 15 anos, destinada a reduzir vulnerabilidades estratégicas e modernizar as Forças Armadas. O valor corresponde a uma proposta dos comandos e não deve ser confundido com gasto aprovado pelo Congresso ou programa de investimento já contratado pelo governo.
A legislação também oferece uma resposta para a dúvida manifestada nesta sexta-feira pelo presidente sobre o papel dos militares nas fronteiras. A Lei Complementar nº 97 autoriza expressamente as Forças Armadas, preservadas as atribuições exclusivas das polícias judiciárias, a realizar ações preventivas e repressivas contra delitos transfronteiriços e ambientais na faixa terrestre, no mar e nas águas interiores. A norma prevê patrulhamento, revistas e prisões em flagrante, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos públicos.
Isso não transforma Exército, Marinha e Aeronáutica em substitutos permanentes da Polícia Federal ou das polícias estaduais. Significa que a própria arquitetura jurídica brasileira atribui às Forças Armadas uma função específica nas regiões em que defesa territorial, circulação internacional e criminalidade transfronteiriça se encontram.
A nova Estratégia Nacional de Defesa, aprovada em novembro de 2025, dá outra dimensão ao problema. O documento estabelece que a defesa brasileira deve possuir capacidade de dissuasão: tornar os custos de uma eventual agressão suficientemente elevados para desencorajá-la. Também determina o desenvolvimento da vigilância e do controle do território, das águas jurisdicionais, do espaço aéreo e do espaço cibernético.
Essa concepção torna o debate sobre investimentos diferente de uma simples corrida armamentista. Para um país com a geografia brasileira, defesa envolve controlar informações sobre o próprio território, detectar movimentos, acompanhar fronteiras, manter capacidade logística e possuir meios industriais que não desapareçam quando uma cadeia estrangeira de fornecimento for interrompida.
E aí surge um segundo problema de soberania: a origem da tecnologia.
Mesmo vários dos principais projetos brasileiros dependem de cooperação internacional. Isso não é incomum — praticamente nenhuma potência industrial contemporânea produz isoladamente todos os componentes de seus sistemas militares —, mas significa que transferência de tecnologia, nacionalização de componentes, propriedade intelectual e capacidade de manutenção no Brasil são tão importantes quanto comprar novos equipamentos. A própria Lei Complementar nº 97 determina que o preparo das Forças Armadas busque uma “autonomia nacional crescente”, mediante nacionalização dos meios, pesquisa e desenvolvimento e fortalecimento da indústria brasileira.
É nesse sentido que a declaração de Lula toca numa questão mais profunda do que a referência imediata a Donald Trump.
Os Estados Unidos documentam oficialmente que minerais críticos são parte de sua segurança nacional. China, União Europeia, Japão e outras potências também procuram garantir cadeias próprias. O petróleo continua sendo um ativo estratégico, e a expansão de novas tecnologias não reduziu a importância dos hidrocarbonetos para transporte, petroquímica, indústria e poder militar.
O Brasil aparece nesse sistema simultaneamente como detentor de recursos, produtor de petróleo, país com grandes reservas minerais, potência agrícola e território de dimensões continentais.
A existência desses recursos, porém, não produz automaticamente poder.
Para que riqueza geológica se transforme em soberania, é necessário controlar o território onde ela está, conhecer as reservas, possuir empresas capazes de explorá-las, definir juridicamente as condições de acesso, processar matérias-primas, desenvolver tecnologia, proteger infraestrutura crítica e manter capacidade de decisão diante de pressões externas.
A fala de Lula transforma esse diagnóstico em argumento para ampliar investimentos. A dimensão concreta dessa escolha, contudo, terá de aparecer no orçamento federal, nos programas plurianuais, na composição dos gastos militares e na capacidade do país de converter dinheiro público em tecnologia e indústria.
A referência a Trump tem um fundamento geopolítico verificável — os Estados Unidos estão efetivamente mobilizando recursos para assegurar minerais críticos e cadeias de suprimentos. Não há, por outro lado, evidência pública que permita transformar a advertência presidencial em afirmação de que Washington planeja tomar petróleo ou jazidas brasileiras.
Entre essas duas constatações está a questão que permanecerá depois do discurso: um país com 17 mil quilômetros de fronteira terrestre, 5,7 milhões de quilômetros quadrados de Amazônia Azul e recursos cada vez mais disputados internacionalmente precisa decidir quanto pretende gastar, em que capacidades pretende investir e quanto da tecnologia necessária para protegê-los será capaz de dominar dentro do próprio território.
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