Advogado especialista em direitos humanos chama atenção para os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que protegem a dignidade, a integridade moral e a imagem de crianças e adolescentes
O episódio envolvendo Matheus, menino de 9 anos que vendia balas e bombons na Beira-Mar de Fortaleza, ganhou repercussão nacional depois que a influenciadora Valéria Diniz publicou um vídeo em que pede que a criança faça o gesto do “L”, associado ao presidente Lula, e, em seguida, recusa a compra dos produtos. A gravação provocou críticas pela exposição e pelo constrangimento imposto ao menino durante uma atividade de trabalho.
O caso também levanta uma discussão sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos e segurança pública pela PUC-SP, destaca dispositivos da legislação que protegem crianças e adolescentes contra situações de humilhação e constrangimento.
O artigo 232 do ECA estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos para quem submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento. Já o artigo 17 determina que o direito ao respeito compreende a preservação da integridade física, psíquica e moral, incluindo a imagem, a identidade e a autonomia.
O artigo 18 estabelece que é dever de todos zelar pela dignidade de crianças e adolescentes, protegendo-os de tratamentos desumanos, violentos, aterrorizantes, vexatórios ou constrangedores. O artigo 5º também proíbe qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra esse público.
A aplicação desses dispositivos ao episódio depende da análise das circunstâncias concretas e das autoridades competentes. As normas, porém, deixam claro que crianças têm direito à proteção de sua dignidade e não devem ser expostas a situações de humilhação, inclusive em ambientes públicos e nas redes sociais.
Repercussão política e mobilização de solidariedade
O caso aconteceu em 28 de outubro, no Mercado dos Peixes, na região da Beira-Mar. Matheus vendia doces quando foi abordado pela influenciadora, que perguntou sobre a preferência política de sua família e pediu que ele fizesse o gesto associado a Lula. Depois que o menino atendeu ao pedido, ela recusou a compra. Pessoas que estavam à mesa aparecem rindo na gravação.
A repercussão mobilizou internautas e grupos de Fortaleza em apoio à criança e à família. Motociclistas e entregadores foram até a casa onde Matheus mora com a avó para levar doações. A influenciadora publicou um pedido de desculpas, afirmando que não teve intenção de humilhar o menino.
O episódio também recebeu manifestações de figuras políticas. A deputada federal Erika Hilton (Psol) criticou a hostilidade contra a criança e relacionou o caso ao ambiente de violência política após as eleições. Já Renan Santos, candidato derrotado à Presidência pelo partido Missão, telefonou para Matheus e publicou o registro da conversa nas redes sociais.
A discussão ultrapassa a disputa partidária. O ECA estabelece que a proteção da dignidade de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos, independentemente de suas opiniões políticas ou das de seus familiares.
