Da Redação
O presidente do Luiz Edson Fachin tenta empurrar a criação de um código de conduta e ética para ministros do Supremo Tribunal Federal, mas enfrenta resistências internas na própria Corte em um momento de desgaste institucional marcado por críticas públicas e questionamentos sobre decisões de magistrados. A disputa expõe tensões sobre transparência, legitimidade e o papel político do Judiciário no Brasil.
O debate sobre a criação de um código de ética e conduta para integrantes do Supremo Tribunal Federal voltou ao centro de uma crise interna na Corte, refletindo tensões profundas sobre transparência, responsabilização e legitimidade pública. A iniciativa, defendida com ênfase pelo presidente do tribunal, o ministro Fachin, tem gerado resistências — inclusive entre magistrados tradicionalmente aliados — e acirrado um debate que poderia expor ainda mais as fragilidades da instituição diante da opinião pública.
A proposta de criar um código de conduta para ministros do STF é uma das principais bandeiras da gestão de Fachin. Em sua visão, um conjunto de regras claras poderia fortalecer a confiança social no Judiciário, delimitando comportamentos éticos, transparência em manifestações públicas e regras sobre conflitos de interesse, como períodos de quarentena após saída do tribunal. Propostas semelhantes chegaram ao tribunal com apoio de entidades como a OAB-SP e juristas especializados, que sugerem, por exemplo, restrições à atuação de magistrados em processos que envolvam parentes ou patrocinadores de eventos que frequentam.
No entanto, a recepção interna tem sido muito mais complexa. Apesar de Fachin garantir que há maiorias favoráveis ao debate, uma parcela significativa de ministros questiona o momento escolhido para avançar com a discussão, especialmente em ano eleitoral, quando as instituições estarão sob maior escrutínio público e polarização política. Alguns ministros entendem que o tema deve ser tratado de forma mais aprofundada e colegiada antes de ser formalizado, por temer que a própria iniciativa venha a ser interpretada como uma confissão implícita de lacunas éticas e um reconhecimento de “falhas” institucionais que críticos já apontam contra a Corte.
Outra linha de resistência aponta que a legislação brasileira — em especial a **Lei Orgânica da Magistratura Nacional — já prevê uma série de regras conduzindo a condutas exigidas de juízes, inclusive sobre independência e imparcialidade, o que tornaria desnecessária uma nova resolução interna que poderia criar normas adicionais sem claro impacto prático. Parte desses magistrados sugere que a discussão sobre comportamento e disciplina poderia ser mais eficazmente tratada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem competência disciplinar no Judiciário, em vez de concentrar isso numa iniciativa autoflagelatória do próprio STF.
O clima de guerra política no tribunal não é isolado. Ele é alimentado por episódios recentes que colocaram em xeque a confiança pública na Corte, como a investigação envolvendo o chamado caso Banco Master, na qual o relator, ministro Dias Toffoli, enfrentou críticas por obter ligações pessoais com partes envolvidas, além de decisões sigilosas consideradas pouco transparentes. Essa situação acelerou a pressão da sociedade civil e de alguns magistrados por um maior arcabouço de regras que delimitem comportamentos fora da esfera estritamente jurisdicional.
Fachin, por sua vez, ainda tenta articular consensos. O presidente tem buscado conversas individuais com colegas, defendendo que inércia institucional pode abrir espaço para intervenções de outros poderes ou ataques que minem a independência judicial. Segundo ele, debater a conduta dos ministros de forma pública e transparente não significa fraqueza, mas pode ser uma forma de fortalecer a Corte frente às pressões políticas e midiáticas externas.
O principal ponto de divergência, conforme relatos de bastidores, não é apenas se um código é necessário ou não, mas como ele seria aplicado e em qual tempo político e jurídico essa mudança deveria ocorrer. Alguns ministros argumentam que regras introdutórias, como as propostas inicialmente pela OAB, já estariam em conformidade com os parâmetros legais vigentes, e que o tribunal deveria evitar criar normas internas que terão de ser interpretadas dentro de um ambiente altamente politizado.
Para além das divergências jurídicas, a disputa também expõe um cenário institucional em que o STF, frequentemente chamado a arbitrar grandes conflitos políticos e sociais no Brasil, enfrenta um desgaste de imagem crescente — parte dele alimentado por conflitos internos, decisões controversas e sua própria visibilidade diante dos demais poderes. Um código de conduta poderia, nos termos defendidos por Fachin, responder a esse desgaste com mecanismos claros de autorregulação; por outro, poderia, se mal articulado, servir de munição para opositores externos que buscam vulnerabilizar a Corte em ano eleitoral.
A resistência interna a aprovar um texto definitivo a curto prazo também indica que o debate pode se estender além de 2026, o que, por si só, já enfraquece a tentativa de Fachin de apresentar resultados rápidos. Para alguns colegas, enfrentar de forma coletiva e transparente essa questão — construindo um texto robusto e legitimado por todos os integrantes — seria uma forma mais eficaz de equilibrar os valores constitucionais de independência judicial e responsabilidade pública.
Assim, a tentativa de Fachin não é apenas um projeto jurídico, mas um teste de liderança dentro do próprio STF, diante de reveses políticos e da pressão pública por maior transparência. O desfecho desse debate será observado não apenas pelos operadores do direito, mas por setores amplos da sociedade que aguardam respostas claras sobre a integridade e legitimidade da mais alta corte do sistema judiciário brasileiro.
