Da Redação
A Polícia Civil do Ceará alterou o enquadramento da investigação sobre a morte da bebê Helena Rodrigues Almeida, de 10 meses, encontrada sem vida na última segunda-feira (13), no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. Após a conclusão dos exames realizados pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), o caso deixou de ser tratado como estupro de vulnerável seguido de morte e passou a ser investigado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A informação foi divulgada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) nesta sexta-feira (17).
Segundo o laudo cadavérico, Helena morreu em decorrência de asfixia mecânica indireta, provocada pela compressão da caixa torácica. Os exames também descartaram a ocorrência de violência sexual, contrariando a principal hipótese investigada desde a prisão em flagrante de dois homens.
A suspeita inicial surgiu a partir de uma guia médica emitida pelo hospital particular para onde a criança foi levada após ser socorrida. O documento registrava uma suposta laceração na região íntima da bebê. Com base nessa informação preliminar, a Polícia Civil autuou em flagrante o namorado da mãe da criança e o primo dele por estupro de vulnerável seguido de morte.
Durante entrevista coletiva, o perito-geral Júlio Torres explicou que a alteração observada pelos profissionais de saúde correspondia, na realidade, a uma leve dilatação dos esfíncteres, reação considerada compatível com situações como a enfrentada pela criança. Para confirmar a conclusão, além do exame cadavérico, foram realizados exames sexológico, toxicológico e de alcoolemia. Todos apresentaram resultado negativo para violência sexual ou uso de substâncias.
“A causa da morte foi, realmente, a asfixia mecânica indireta, que é aquela não da obstrução direta da via respiratória, mas da compressão da caixa torácica”, afirmou o perito-geral Júlio Torres durante a coletiva.
O delegado-geral da Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, informou que todos os resultados produzidos pela Pefoce já foram encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Até o momento, a SSPDS não informou se algum dos investigados já foi formalmente indiciado por homicídio culposo nem se a Polícia Civil solicitará a manutenção das prisões preventivas decretadas anteriormente.
De acordo com o depoimento prestado pela mãe de Helena, ela dormia no mesmo quarto que a filha e o primo de seu namorado. Ao acordar, encontrou a bebê sob o corpo do homem. A criança chegou a ser levada a um hospital particular da região, mas não resistiu. O homem afirmou à polícia que a bebê não estava na cama quando ele se deitou. Já o namorado da mãe declarou que sequer dormiu no quarto onde estavam a mulher, a criança e o primo.
Caso foi explorado politicamente antes da conclusão da perícia
A divulgação do laudo também muda o contexto em que o caso ganhou repercussão nacional. Enquanto a investigação ainda trabalhava com a hipótese de estupro seguido de morte, o senador Flávio Bolsonaro utilizou o episódio para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, associando o chefe do Executivo a estupradores e defendendo a castração química como resposta ao crime.
Na ocasião, a Atitude Popular mostrou que a publicação do parlamentar não apresentava qualquer relação entre o presidente da República e o caso investigado. A reportagem também apontou que Flávio utilizava uma investigação ainda em andamento para construir um discurso político. Leia: “O fundo do poço: Flávio Bolsonaro associa presidente Lula a estupradores após morte de bebê em Fortaleza”.
Com a conclusão da perícia, a principal premissa utilizada no vídeo do senador deixou de existir. Os exames oficiais descartaram a violência sexual e apontaram que a morte da criança decorreu de asfixia mecânica indireta, levando a Polícia Civil a reclassificar o caso como homicídio culposo. A mudança reforça a importância de aguardar a conclusão das investigações antes da utilização de casos criminais para acusações e disputas políticas.
O caso expõe os riscos da exposição precoce de crianças na internet
A rápida repercussão do caso de Helena também reacende o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Antes mesmo da conclusão da perícia, imagens da bebê, informações pessoais da família, versões preliminares da investigação e acusações ainda não confirmadas circularam amplamente em redes sociais, grupos de mensagens e perfis de grande alcance.
Essa realidade está no centro das discussões sobre o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), conjunto de propostas legislativas que busca adaptar a proteção integral prevista no ECA aos desafios do ambiente online. Entre os objetivos estão o fortalecimento do direito à privacidade de crianças e adolescentes, a responsabilização pela divulgação de conteúdos que possam causar revitimização e a criação de mecanismos para reduzir a circulação de informações falsas ou sensacionalistas envolvendo menores de idade.
No caso de Helena, a hipótese inicial de violência sexual foi amplamente reproduzida antes da conclusão dos exames periciais. Com o laudo descartando essa possibilidade e apontando que a morte decorreu de asfixia mecânica indireta, ficou evidente como a divulgação precipitada de informações ainda não confirmadas pode ampliar o sofrimento da família, alimentar julgamentos públicos e produzir consequências difíceis de reverter.
Especialistas em direitos da infância têm defendido que, além da responsabilização de quem comete crimes contra crianças, é necessário proteger também sua memória, sua imagem e a dignidade de suas famílias durante investigações. O debate sobre um ECA adaptado à realidade digital parte justamente desse princípio: garantir que a velocidade das redes sociais não se sobreponha ao direito de crianças e adolescentes à proteção integral previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
