Juristas e ativistas expõem avanços, paradoxos e a luta contra o ódio digital no Brasil
Na semana em que o Brasil marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, o programa Vozes pela Democracia colocou no centro do debate público as conquistas, contradições e desafios enfrentados pela população trans no país que, paradoxalmente, segue liderando rankings globais de violência contra essas comunidades. A edição, apresentada por Sousa Júnior, reuniu duas vozes fundamentais: a professora de Direito Antonella Galindo e a hacker ética e ativista Veronyka Gimenes, em uma conversa que cruzou direito, tecnologia, mídia e democracia.
A edição é uma produção do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e foi transmitida pela rede da Rádio e TV Atitude Popular. A abordagem partiu de um diagnóstico duro: apesar de avanços significativos no campo jurídico, acadêmico e cultural, a transfobia permanece estrutural, se reinventa nas plataformas digitais e continua a produzir exclusão, violência e morte.
Logo na abertura do debate, Sousa Júnior destacou a contradição brasileira: ao mesmo tempo em que pessoas trans ocupam espaços antes impensáveis — no parlamento, na universidade, na produção intelectual e cultural — o país segue, pelo 16º ano consecutivo, como um dos que mais matam pessoas trans no mundo. É nesse cenário que a conversa buscou ir além do relato do sofrimento, apostando também na análise estrutural e nas estratégias de enfrentamento.
Avanços no direito e o paradoxo da reação conservadora
Ao traçar um panorama histórico, Antonella Galindo lembrou que os principais avanços da população trans no Brasil não vieram do Legislativo, mas do Judiciário, impulsionados pelo acúmulo de conhecimento científico e pela luta social. “Houve um avanço muito grande no conhecimento sobre a transgeneridade do final do século XX para cá. Isso quebrou estigmas e permitiu uma compreensão mais acolhedora da nossa condição”, afirmou.
A jurista destacou decisões emblemáticas, como o reconhecimento do direito ao nome social sem a exigência de laudos médicos e a aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres trans, reconhecendo-as juridicamente como mulheres. Ela lembrou ainda a despatologização da transgeneridade pela Organização Mundial da Saúde, ocorrida há poucos anos, como um marco tardio, mas fundamental.
Ao mesmo tempo, Antonella apontou o caráter paradoxal desse processo. “Esses avanços geraram uma reação muito violenta de setores fundamentalistas e políticos que se aproveitam do desconhecimento para criar pânico moral”, explicou. Segundo ela, a maior visibilidade convive com discursos que tratam pessoas trans como ameaça à família ou à sociedade, alimentando o ódio e a violência simbólica e material.
“Hoje temos mulheres e homens trans na universidade, na ciência, na política, na medicina. Mas essa presença ainda é exceção. A regra segue sendo a exclusão”, afirmou. Para Antonella, ocupar esses espaços não é apenas uma conquista individual, mas uma estratégia coletiva de ruptura com um modelo que tenta restringir pessoas trans a papéis sociais pré-determinados.
Violência digital, dados e enfrentamento às Big Techs
Se o campo jurídico revela avanços importantes, o ambiente digital se tornou um dos principais territórios de reprodução da transfobia. Foi nesse ponto que a fala de Veronyka Gimenes trouxe uma dimensão estratégica ao debate. Hacker ética, ativista e comunicadora, ela apresentou iniciativas concretas de enfrentamento ao ódio nas redes sociais.
Veronyka relatou que, após uma onda massiva de ataques virtuais sofridos em 2024, sua organização decidiu transformar a violência em ação política. “Os dados são o novo petróleo. Quem controla os dados controla o mundo. Então resolvemos usar esse poder contra as próprias plataformas”, explicou.
A partir da coleta e sistematização de conteúdos de ódio, foi protocolada uma ação civil pública contra grandes empresas de tecnologia, como Meta, Google, TikTok e X, pleiteando uma indenização milionária que possa ser revertida em um fundo para o desenvolvimento de tecnologias e comunicação da comunidade LGBT. “Não é censura. Discurso de ódio é crime. E as plataformas lucram com isso”, afirmou.
Além da ação judicial, Veronyka apresentou a criação de uma inteligência artificial voltada à identificação e combate à violência digital. Batizada de Tibira, em homenagem à primeira vítima documentada de LGBTfobia no território brasileiro, a ferramenta foi pensada como um recurso capaz de auxiliar redes sociais a reconhecer e bloquear conteúdos criminosos. “Uma rede social justa poderia usar essa tecnologia para proteger pessoas, e não para amplificar o ódio”, disse.
Criatividade, tecnologia e democracia
Ao final do debate, Antonella retomou um ponto simbólico que sintetizou a conversa: a criatividade como marca da experiência trans. Ela lembrou que o filme Matrix, frequentemente citado por Veronyka, foi criado pelas irmãs Wachowski, duas mulheres trans. “Isso é prova da potência criativa de quem vive rompendo barreiras todos os dias”, afirmou.
Para a professora, datas como o Dia da Visibilidade Trans não devem servir apenas à celebração, mas à reflexão política. “Pessoas trans têm o direito de serem o que quiserem: juristas, cientistas, médicas, artistas, programadoras. Não é justo que sejamos excluídas simplesmente por existir”, concluiu.
O programa encerrou reafirmando que a luta contra a transfobia passa, necessariamente, pela democratização da comunicação, pela regulação das plataformas digitais e pela ocupação dos espaços de poder e produção de conhecimento. Em um ambiente cada vez mais hostil, a resistência trans aparece não apenas como defesa da própria existência, mas como contribuição central à luta mais ampla por direitos humanos e democracia.
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