Da Redação
O deputado Rui Falcão protocolou no STF uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por suposta tentativa de interferir no julgamento sobre a trama golpista ao articular uma anistia para os réus.
Nesta quarta-feira, 3 de setembro de 2025, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por possível obstrução de justiça. A acusação alega que o governador aproveitou o momento do julgamento da trama golpista para articular, junto ao presidente da Câmara e líderes partidários, um projeto de anistia que beneficiaria Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Falcão sustenta que a conduta de Tarcísio ultrapassa o exercício regular da liberdade de expressão e representa uma tentativa direta de enfraquecer o STF no momento em que a Corte analisa um caso de extrema relevância democrática. Na peça, o deputado argumenta que a iniciativa pode configurar um crime previsto na legislação como obstrução de justiça, pois consiste num “atalho político” para neutralizar o andamento do processo penal em curso.
Medidas cautelares solicitadas
Na petição enviada ao Supremo, Falcão pede ao relator Alexandre de Moraes que determine as seguintes medidas cautelares:
- retenção do passaporte de Tarcísio;
- proibição de sair do país sem autorização da Corte;
- impossibilidade de se comunicar com réus e investigados do processo da trama golpista;
- abstinência de usar o cargo para pressionar o STF — sob risco de afastamento ou prisão preventiva em caso de descumprimento;
- pedido adicional para que o Ministério Público Federal avalie a abertura de inquérito para aprofundar a investigação.
Segundo o deputado, o objetivo do recurso é proteger a integridade do processo judicial e garantir que não haja interferências externas num julgamento que impacta o sistema democrático.
