Da Redação
Carta assinada por nomes como Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Ellen Gracie e Nelson Jobim classifica o momento como a “mais aguda crise” da história do Supremo e pede que o plenário determine uma investigação rigorosa dos fatos. Manifestação amplia a pressão sobre Edson Fachin justamente quando o presidente da Corte reúne as versões de Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues antes de definir o caminho institucional do caso.
A crise que atravessa o Supremo Tribunal Federal ganhou na noite desta segunda-feira (7) uma dimensão institucional inédita. Treze ministros aposentados da Corte, entre eles vários ex-presidentes do tribunal, enviaram uma carta ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a convocação urgente de uma sessão pública do plenário e uma “imediata e rigorosa apuração” dos fatos que vieram à tona nas últimas semanas. O documento não acusa nominalmente Alexandre de Moraes, André Mendonça ou qualquer outro integrante do Supremo de cometer ilegalidades. Seu peso está justamente em outro ponto: antigos membros da mais alta Corte do país afirmam que a sucessão de acontecimentos já compromete o prestígio e a autoridade do tribunal, a confiança pública e até a estabilidade das instituições democráticas.
A carta é assinada por Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber. É uma composição particularmente significativa porque atravessa diferentes gerações do Supremo e reúne ministros nomeados por governos distintos, além de diversos ex-presidentes da própria Corte. Eles manifestam confiança na “seriedade, discernimento e firmeza” de Fachin, mas simultaneamente deixam explícita a expectativa de uma providência rápida. Na formulação mais forte do documento, afirmam que o STF atravessa a “mais aguda crise de sua história”.
O ponto central da manifestação é a defesa de uma solução institucional aberta. Os signatários dizem ter a convicção de que Fachin designará, “com toda a urgência”, uma sessão pública para que o plenário determine a apuração dos fatos sob o devido processo legal. A combinação das duas exigências — publicidade e devido processo — é importante. Os antigos ministros não pedem condenações antecipadas, nem assumem como verdadeiras as acusações que circulam de parte a parte. Pedem investigação, rito institucional e participação do colegiado.
Esse movimento interfere diretamente numa das questões que permaneciam abertas desde o fim da semana passada. Fachin ainda não decidiu se o confronto será levado a uma sessão pública do plenário. Até agora, o presidente do Supremo optou por centralizar os diferentes episódios em procedimento sob sua responsabilidade, requisitar informações dos envolvidos e somente depois definir o caminho processual. Entre as alternativas existentes estão a apreciação pelo colegiado em sessão aberta, uma discussão reservada entre os ministros ou outras providências processuais compatíveis com o regimento da Corte.
A carta dos aposentados não retira de Fachin essa competência, mas torna politicamente e institucionalmente mais difícil tratar a crise apenas como uma divergência interna entre ministros. Quando 13 antigos integrantes da Corte, incluindo ex-presidentes, pedem formalmente uma sessão pública, o debate passa a envolver também a maneira pela qual o próprio Supremo pretende reconstruir sua credibilidade perante a sociedade.
A origem imediata da crise está no caso Banco Master. O conflito atingiu outro patamar depois que André Mendonça retirou o sigilo de relatório da Polícia Federal contendo mensagens e registros relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a Alexandre de Moraes. O material indicava contatos e encontros entre Vorcaro e Moraes durante o período em que avançavam investigações relacionadas ao Master. A existência desses contatos, por si só, não demonstra favorecimento, corrupção ou interferência judicial. É justamente a natureza e a eventual relevância deles que estão entre os fatos cuja apuração passou a ser discutida.
A Procuradoria-Geral da República contestou a maneira pela qual a investigação foi aprofundada sob Mendonça. Paulo Gonet pediu a nulidade do relatório e sustentou que uma apuração envolvendo integrante do próprio Supremo não poderia ter avançado daquela forma sem observância das competências institucionais correspondentes. O argumento da PGR é processual e não equivale, por si só, a demonstrar que os fatos descritos nos documentos sejam falsos.
A reação de Moraes abriu uma segunda frente. O ministro encaminhou a Fachin pedido para que Mendonça seja investigado por possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, sustentando haver indícios de interferência na condução de investigações, participação irregular em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de apurações por razões pessoais ou políticas. São acusações de Moraes que ainda precisam ser examinadas e submetidas ao contraditório; não constituem fatos judicialmente estabelecidos.
Há uma ressalva particularmente importante. Parte do material utilizado contra Mendonça consiste em relatório de inteligência da Polícia Federal que, segundo a Agência Brasil, não está assinado e contém advertência expressa de que suas informações possuem caráter conjectural e “sem valor probatório”. Isso não torna automaticamente irrelevante tudo o que aparece no documento, mas impede que hipóteses de inteligência sejam apresentadas jornalisticamente como provas de crimes ou irregularidades.
Fachin respondeu ao agravamento da disputa tentando retirar o conflito da lógica de acusações recíprocas. O pedido de Moraes contra Mendonça havia sido inicialmente apresentado no âmbito do inquérito das fake news. O presidente do STF determinou que a documentação fosse retirada desse inquérito e incorporada a procedimento próprio sob responsabilidade da Presidência da Corte. Nesse processo passaram a ser reunidos os questionamentos envolvendo os diferentes lados da crise.
Ao mesmo tempo, Fachin pediu informações a Moraes, Mendonça, Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Entre as questões que pretende esclarecer estão a observância das regras aplicáveis quando investigações alcançam autoridades com foro, possíveis acessos a documentos particulares, eventual circulação de informações protegidas por sigilo e as circunstâncias das diligências determinadas no caso Master. O presidente deixou registrado que a coleta dessas informações não representa antecipação de julgamento sobre a regularidade dos procedimentos nem sobre o mérito das acusações.
Fachin já havia sintetizado sua posição pública em termos importantes: a gravidade dos acontecimentos exige resposta, mas não autoriza “atalhos”. A ideia é que a necessidade de esclarecimento não dispense garantias processuais, contraditório e definição correta das competências.
É exatamente nesse ponto que a carta dos ex-ministros adquire maior relevância. Ela não propõe um atalho. Ao contrário, pede explicitamente devido processo legal. Mas acrescenta outro componente: sustenta que esse processo deve adquirir uma dimensão pública e colegiada.
Há uma diferença substancial entre as duas coisas. Investigar os fatos responde à pergunta sobre o que aconteceu. Levar o assunto ao plenário também responde à pergunta sobre quem deve controlar institucionalmente a investigação quando os próprios integrantes da Corte estão envolvidos.
O Regimento Interno do Supremo estabelece competência do plenário para processar e julgar membros do tribunal, embora não detalhe integralmente o procedimento aplicável a uma situação com essas características. Essa zona procedimental ajuda a explicar por que Fachin vem conduzindo a crise com cautela e reunindo previamente as manifestações dos envolvidos.
Mas o precedente recente também mostra que não existe uma única saída possível. Quando surgiram questionamentos envolvendo Dias Toffoli e o caso Master, em fevereiro, o assunto foi discutido reservadamente entre os ministros e a relatoria acabou transferida para Mendonça. A crise atual possui escala diferente porque agora há acusações cruzadas entre integrantes do tribunal e questionamentos que alcançam também a atuação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
É por isso que a manifestação dos 13 aposentados muda o ambiente em torno da decisão de Fachin. Até então, a escolha entre plenário público e solução interna podia ser apresentada principalmente como uma decisão de administração judiciária. A carta introduz uma tese institucional mais ampla: diante da dimensão assumida pela crise, a publicidade da resposta seria parte do próprio processo de recuperação da confiança no Supremo.
Também chama atenção aquilo que os ex-ministros não fizeram. A carta não menciona Moraes nem Mendonça. Não declara culpado qualquer dos dois. Não valida previamente os relatórios divulgados. Não endossa as acusações da PGR, da Polícia Federal ou dos ministros. E não pede que Fachin simplesmente arquive ou aceite qualquer uma das versões.
Essa ausência de nomes é central para compreender o documento. O objeto da preocupação deixa de ser exclusivamente a conduta individual de determinado ministro e passa a ser a capacidade institucional do Supremo de investigar a si próprio quando surgem questionamentos graves envolvendo seus integrantes.
A crise do Master tornou essa questão incontornável porque diferentes níveis do sistema de Justiça aparecem simultaneamente no conflito. Há informações extraídas de investigação policial, decisões de ministros do STF, manifestações da PGR, relatórios de inteligência e disputas sobre competência, sigilo, validade das diligências e divulgação dos documentos. Parte desse material contém fatos verificáveis; outra parte contém interpretações, suspeitas ou hipóteses que ainda precisam de comprovação.
Misturar essas categorias seria justamente o caminho mais perigoso.
A resposta institucional precisa determinar o que é documento autêntico, o que é contato efetivamente ocorrido, qual foi o contexto desses contatos, quais atos oficiais foram praticados posteriormente, se existe nexo entre relações pessoais e decisões institucionais e, sobretudo, se houve ou não alguma vantagem, interferência ou violação funcional. A mesma exigência vale para as acusações formuladas contra Mendonça: é necessário separar relatórios de inteligência, inferências e evidências juridicamente utilizáveis.
A manifestação dos antigos ministros surge, portanto, num momento decisivo. Fachin ainda está na fase de coleta de informações, e o prazo inicial concedido para manifestações termina nesta sexta-feira, 11 de setembro. Somente depois disso o presidente deverá decidir como encaminhar os diferentes procedimentos.
O STF chega a essa decisão sob uma pressão que já não vem apenas de partidos, advogados, imprensa ou atores externos ao Judiciário. Vem agora de dentro da própria história institucional da Corte.
Treze pessoas que ocuparam as mesmas cadeiras dos atuais ministros afirmam publicamente que os acontecimentos chegaram a um nível capaz de comprometer “o prestígio e a autoridade” do tribunal, “a confiança do povo” e “a estabilidade das instituições democráticas”.
É uma formulação excepcionalmente dura vinda de antigos integrantes do Supremo.
E talvez esteja aí o significado mais profundo da carta. Ela não resolve nenhuma das acusações que atingem Moraes, Mendonça ou os demais personagens do caso Master. Também não substitui investigação por julgamento político. Faz justamente o contrário: exige que a crise saia do terreno das versões, vazamentos e acusações recíprocas e seja submetida a um procedimento institucional capaz de produzir fatos verificáveis, contraditório e decisões fundamentadas.
Depois de semanas em que documentos e suspeitas passaram a atingir diferentes centros do sistema de Justiça, os ex-ministros colocaram diante de Fachin uma escolha que vai além da administração de uma crise interna. A questão agora é como o Supremo demonstrará que as regras de transparência, responsabilização e devido processo que exige das demais instituições também funcionam quando as dúvidas alcançam a própria Corte.
