Oficiais de justiça do Ceará cobram nomeações imediatas, concurso amplo e mobilização contra a reforma administrativa; categoria alerta para sobrecarga, lentidão processual e risco à imparcialidade do serviço público
A luta dos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ganhou as ruas, a imprensa e as redes. Em entrevista ao Café com Democracia de 5 de novembro, da TV Atitude Popular, Fernanda Garcia (diretora financeira do Sindojus-CE) e Carlos Eduardo Melo (diretor jurídico do sindicato) defenderam a reposição urgente do quadro, a realização de novo concurso e a rejeição da reforma administrativa que tramita no Congresso. A matéria toma como base a conversa conduzida por Luiz Regadas no programa citado.
Logo no início, os convidados detalharam a aritmética que não fecha entre mais processos e menos servidores. “Em 2015, éramos 723 oficiais em atividade; em 2025, restam 631”, disse Carlos Melo, lembrando que apenas em 2025 saíram 20 oficiais (maioria por aposentadoria) e entraram apenas dois, enquanto o acervo estadual saltou para cerca de 1,5 milhão de processos. Ele também frisou que o avanço de 82 serviços de TI e automações internas acelerou a expedição de ordens, mas sem aumento do efetivo na ponta a sobrecarga cresce: “Somos nós que materializamos a ordem judicial — e com menos gente, o prazo explode”.
Nomeações já e concurso robusto
O Sindojus cobra duas frentes simultâneas. A primeira é nomear os remanescentes do concurso de 2022, ainda vigente até novembro de 2026. A segunda é abrir um novo concurso com vagas imediatas e cadastro de reserva amplo, prevendo a onda de aposentadorias: “Temos mais de 140 oficiais em abono de permanência que podem se desligar a qualquer momento”, alertou Carlos. A falta de pessoal, explicou Fernanda Garcia, recai sobre a sociedade: “Há oficiais com 300, 400, 500 mandados. Não é ‘morosidade do servidor’: é um problema sistêmico”.
Estabilidade é garantia do cidadão, não privilégio
No bloco sobre a PEC da reforma administrativa, Fernanda sintetizou a crítica da categoria:
“Você tirar a estabilidade, você não tá combatendo privilégio”
Segundo ela, a estabilidade protege a imparcialidade no ato público. “Cumprimos afastamentos da Lei Maria da Penha. Às vezes o agressor é autoridade, político, magistrado. Sem estabilidade, o servidor teme retaliação e a vítima fica mais vulnerável.” Outro ponto sensível é ampliar contratações temporárias: “Abre espaço para cabide de empregos, fragiliza controles e reduz compromisso com o resultado”.
Carlos emendou que a promessa de “avaliação de desempenho” como novidade é falaciosa: “Avaliações já existem — do concurso ao estágio probatório. O que a proposta faz é precarizar vínculos e enfraquecer as instituições”. Para ele, a mobilização nacional precisa seguir firme até “enterrar” a PEC.
Reposição salarial: não é aumento, é correção
No âmbito estadual, a agenda unificada pelo FUASPEC cobra reposição — e não aumento. De 2014 a setembro de 2025, a perda acumulada chega a 31,71%. A reivindicação é 7,74% (IPCA + variação do PIB cearense), “um passo curto diante do buraco”, resumiu Carlos. “Sem reposição, o poder de compra cai, o servidor adoece e o serviço entrega menos.”
Custos na ponta e serviço essencial
Além da carga de trabalho, os oficiais lembraram que executam diligências com veículo próprio, arcando com combustível, manutenção e riscos. “Somos os únicos no Estado que circulam a serviço com o próprio carro para cumprir mandados em todas as localidades”, disse Carlos. Atualizar indenizações e logística é parte da eficiência.
Chamado à sociedade e aos deputados
Para Fernanda, defender o serviço público é defender a democracia: “Atacar estabilidade e vínculos é fragilizar as instituições que protegeram o país em momentos críticos”. Já Carlos resumiu a pauta: nomeações imediatas dos aprovados, novo concurso amplo, reposição salarial e derrota da reforma administrativa. “A luta continua — pelo oficial e, sobretudo, por quem espera a Justiça bater à porta no tempo certo.”
📺 Programa Café com Democracia
📅 De segunda à sexta
🕙 Das 7h30 às 8h
📺 Ao vivo em: https://www.youtube.com/TVAtitudePopular
💚 Apoie a comunicação popular!
📲 Pix: 33.829.340/0001-89
