Deputado denuncia bloqueio de projetos na Assembleia Legislativa do Paraná, critica a concentração de poder na direção da Casa e aponta tecnologia, juventude e trabalho de base como questões decisivas para a democracia brasileira
Da Redação
O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) afirmou que a principal forma de perseguição política enfrentada por seu mandato ocorre dentro da própria atividade parlamentar, por meio do isolamento político, do bloqueio de projetos e de sucessivas iniciativas que buscam suspender ou cassar seu mandato. Segundo ele, nenhum projeto de sua autoria chegou ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, a Alep, em quase quatro anos de atuação parlamentar.
As declarações foram dadas ao programa Trilhas da Soberania, em conversa com Ludmila Cindra, da Rede Lawfare Nunca Mais, o pesquisador e editor do Código Aberto Reynaldo Aragon e o jornalista e advogado Luís Delcides. Ao longo da entrevista, Renato Freitas falou sobre as dificuldades enfrentadas na Alep, sua trajetória política, a ausência de representantes das periferias nos espaços de poder, a necessidade de regulamentação das plataformas digitais e os desafios da esquerda na relação com a juventude.
“A maior perseguição está justamente na minha atividade parlamentar, que visa, a todo momento, me silenciar e me apagar, me isolar e não me dar força suficiente para que eu consiga colocar em pauta os meus projetos”, afirmou.
O deputado, que já enfrentou um processo de cassação quando exercia mandato de vereador de Curitiba, voltou a ser alvo de um procedimento para perda de mandato na Alep. A votação do processo em plenário foi suspensa por decisão judicial diante de questionamentos sobre a legalidade do procedimento, o cumprimento de prazos e o direito à ampla defesa.
Durante a entrevista, Renato sustentou que as tentativas de cassação precisam ser compreendidas dentro de um conflito político mais amplo. Para ele, a hostilidade contra seu mandato também está relacionada à recusa em aderir às relações tradicionais de convivência política dentro da Assembleia.
“Eu não obedeço às regras que estão impostas. Eu vim, inclusive, para criar novas regras, e isso eles não admitem. Então, o ódio deles é muito grande. Por isso, tantos processos de cassação como esses que nós estamos vendo”, declarou.
“Não tem a bancada dos que moram de aluguel”
Ao falar sobre sua chegada aos espaços institucionais, Renato Freitas descreveu a política parlamentar como um ambiente hostil para pessoas vindas das periferias e sem vínculos com os setores econômicos tradicionalmente representados no Legislativo.
O deputado afirmou que a presença de representantes das classes populares ainda é reduzida diante da força organizada de grupos econômicos e políticos.
“É um lugar que tem a bancada do agro, a bancada da bala, a bancada dos empresários, a bancada dos banqueiros, a bancada de toda sorte de pessoas ricas, bem-nascidas e privilegiadas. E não tem a bancada daqueles que têm carteira de trabalho registrada na jornada 6×1. Não tem a bancada daqueles que já trabalharam registrados ganhando um salário mínimo, a bancada daqueles que moram de aluguel, a bancada dos que não são herdeiros”, afirmou.
Renato relacionou sua própria trajetória às experiências de violência e precariedade vividas por uma parcela expressiva da população brasileira. Recordou a morte violenta do irmão, assassinado aos 24 anos, a morte precoce do pai e a perda de amigos.
“Eu falo em nome também daqueles que não estão mais aqui conosco”, disse.
Para o deputado, sua presença na política institucional também representa uma disputa pela memória das pessoas que morreram em decorrência da violência social.
“A história é uma arena de batalha. Aqueles que morreram também não estão a salvo. A qualquer momento, os vencedores podem manipulá-los na história, apagá-los da história ou colocá-los como vilões da história”, declarou.
Projetos parados e disputa dentro da Alep
Renato Freitas apontou como exemplo das dificuldades enfrentadas por seu mandato um projeto para tornar obrigatório o uso de câmeras corporais por agentes das forças de segurança pública.
Segundo o deputado, a proposta foi apresentada desde sua primeira semana na Assembleia. O mandato promoveu audiências públicas, mobilizações e conversas com outros parlamentares para tentar garantir a tramitação.
Renato defendeu que as câmeras corporais permitem fiscalizar a atividade policial e proteger tanto cidadãos quanto os próprios agentes públicos.
“É uma medida eficaz para os policiais, para o cidadão que se tornou suspeito por algum motivo e para a sociedade de modo geral, que tem a oportunidade de fiscalizar essa atividade”, explicou.
Apesar da mobilização, segundo Renato, a proposta não avançou.
O deputado afirmou que a tramitação das propostas depende fortemente das decisões políticas das presidências da Assembleia e da Comissão de Constituição e Justiça, o que permite o bloqueio de iniciativas da oposição.
“Vou fazer quatro anos de atividade parlamentar. Nenhum projeto meu foi para o plenário. Isso é um absurdo, isso é perseguição, é censura, é tentar apagar a atuação parlamentar da oposição”, declarou.
Para Renato, a imagem pública das instituições legislativas nem sempre corresponde ao funcionamento concreto das relações de poder em seu interior.
“A população tem uma visão um pouco idealizada, romântica dessas instituições que garantem a democracia frágil”, afirmou.
O rompimento com o pacto de silêncio
Renato Freitas afirmou que sua atuação rompeu uma espécie de pacto informal de convivência existente entre setores do Legislativo paranaense.
Segundo ele, esse acordo depende da manutenção de relações de cordialidade entre os parlamentares, da ausência de denúncias mútuas e da divisão territorial das bases eleitorais.
“Eu quebrei um pacto tácito tradicional que determina as regras pelas quais a atividade parlamentar funciona somente se uns forem cordiais com os outros. Uma cumplicidade em que cada deputado não cita o outro, não incomoda o outro, não denuncia os esquemas de corrupção do outro e não pede voto no curral do outro”, afirmou.
O deputado também criticou a concentração de poder político do governo estadual sobre a Assembleia. Segundo ele, a execução de emendas parlamentares funciona como um instrumento de diferenciação entre os deputados da base governista e os da oposição.
Para Renato, quem rompe essa relação sofre consequências políticas.
“Aquele que destoa sofre as consequências, e não são poucas. Eu sou prova disso”, disse.
Apesar do isolamento político relatado, o deputado afirmou que sua motivação está na possibilidade de abrir espaço para outras lideranças populares no futuro.
“Depois de mim muitos virão, porque nós estamos abrindo o caminho, do mesmo modo que antes de mim muitos vieram”, declarou.
Segundo Renato, parte do sentido de sua atuação parlamentar está na construção de referências para uma nova geração.
“Estou cumprindo uma tarefa histórica que, no calor dos acontecimentos, pode não ser valorizada, mas que, no futuro breve, encontrará seu valor na ação das próximas gerações”, afirmou.
“Hoje o Vale do Silício é o novo Pentágono”
A entrevista também tratou do impacto das plataformas digitais sobre a política e as democracias. Renato Freitas defendeu a regulamentação das redes sociais e afirmou que as grandes empresas de tecnologia precisam ser compreendidas como atores políticos capazes de interferir na soberania dos países.
“Hoje o Vale do Silício é o novo Pentágono. São instrumentos de guerra que atuam contra a soberania dos povos, sobretudo das democracias incipientes, das democracias mais frágeis e recentes, como é o caso da democracia brasileira”, declarou.
Renato argumentou que o uso massivo de dados pessoais permite a produção de mensagens políticas direcionadas a grupos específicos.
Para ele, existe uma diferença fundamental entre a propaganda política difundida pelos meios de comunicação tradicionais e a capacidade atual de segmentação das plataformas.
“As mentiras pelo rádio e pela televisão eram mentiras genéricas. Alguns acreditavam, outros não. Agora eles têm condições, nas redes sociais, de fazer mentiras fragmentadas de acordo com os grupos e os gostos”, afirmou.
O deputado também relacionou as plataformas ao crescimento da ansiedade, ao vício digital e à deterioração da capacidade de concentração de crianças e adolescentes.
“É uma questão de saúde pública, porque é altamente viciante. É dopamina gratuita o dia todo, que em tese supre a necessidade causada pela ansiedade, mas, na verdade, gera também mais ansiedade”, disse.
Renato defendeu que o Brasil avance não apenas na regulamentação das empresas de tecnologia, mas também na construção de infraestrutura própria para preservar dados estratégicos.
“Se o nosso país não regulamentar e não propuser redes sociais estatais para que a gente consiga manter os nossos dados aqui, a gente vai, com certeza, virar uma colônia dos Estados Unidos”, afirmou.
Trabalho de base e participação popular
Questionado sobre a possibilidade de disputar, no futuro, a Presidência da República, Renato evitou projetar uma candidatura, mas falou sobre as condições que considera necessárias para sustentar um governo popular.
Para ele, nenhum projeto político consegue enfrentar grandes crises sem organização social anterior.
“Não há outra possibilidade na democracia que não seja a confiança no povo. Agora, para ter confiança no povo, tem que ter trabalho de base”, afirmou.
O deputado disse que essa organização precisa ocorrer antes da chegada ao governo.
“Esse trabalho de base nós fazemos desde agora, sem precisar chegar à Presidência, porque depois que chegar à Presidência sem trabalho de base, é como acontece numa crise: você tem o valor nominal, mas não tem o lastro. Mais hora, menos hora, você vai cair”, declarou.
A juventude entre o abandono político e a extrema direita
Renato também fez uma longa reflexão sobre a disputa política pela juventude brasileira. Para ele, os jovens foram incorporados à sociedade principalmente como consumidores, enquanto sua participação política permaneceu limitada.
“O jovem no Brasil não é levado a sério. O jovem não é incluído numa perspectiva cidadã no nosso país. O máximo que acontece é ser minimamente incluído como sujeito de consumo, para que construa sua identidade a partir dos valores de mercado”, afirmou.
Na avaliação do deputado, a esquerda enfrenta dificuldades para apresentar à juventude uma perspectiva de mudança social.
Renato afirmou que, quando a política progressista se apresenta aos jovens apenas como defesa da continuidade das instituições, perde espaço para movimentos de extrema direita que prometem ruptura.
“Quando o jovem olha que a nossa pauta maior é a manutenção da democracia, das instituições e da forma como o pai dele viveu, a mãe dele viveu, o avô dele viveu, essa continuidade, num país que não tem mobilidade social, não promete absolutamente nada”, avaliou.
Para Renato, a extrema direita conseguiu ocupar parte desse espaço.
“Quem tem oferecido essa outra ruptura possível, infelizmente, tem sido o fascismo. Eu acho que aí está o nosso exercício. Nós devemos apostar na radicalidade dos jovens”, afirmou.
O deputado também analisou as diferenças entre gerações formadas em momentos distintos da história brasileira. Para ele, os jovens que cresceram durante os governos do PT tiveram maior acesso a bens de consumo e tecnologias, mas isso não foi acompanhado por uma inclusão equivalente na cidadania e na formação política.
“O problema é que faltou a inclusão também pela cidadania, pela formação política. Esses jovens, como não tiveram a experiência da miséria e da hiperexploração dos governos passados, não encontram referência e acabam construindo uma experiência cada vez mais virtual”, afirmou.
Cultura e disputa de valores
Ao discutir o papel da cultura na formação política, Renato Freitas analisou como novelas, filmes e músicas ajudam a consolidar valores sociais.
O deputado citou a novela Senhora do Destino para discutir a presença da meritocracia e de estereótipos raciais nas produções culturais brasileiras.
Segundo Renato, a trajetória da protagonista da novela reforçava uma leitura individual do sucesso econômico, enquanto personagens negros eram representados a partir de imagens associadas à violência, à criminalidade e à desestruturação familiar.
O parlamentar recomendou o documentário A negação do Brasil, de Joel Zito Araújo, que analisa a representação de atores e personagens negros na história das telenovelas brasileiras.
Renato também abordou as transformações do funk e a relação entre indústria cultural, consumo e sexualização precoce. Ele fez uma distinção entre o exercício da liberdade sexual por adultos com proteção econômica e social e a exposição de crianças pobres a conteúdos sexualizados em contextos de extrema vulnerabilidade.
Para o deputado, análises sobre liberdade individual que desconsideram as condições concretas de vida podem reproduzir desigualdades.
“Todo ponto de vista é vista a partir de um ponto”, afirmou.
Renato também defendeu a educação sexual nas escolas como instrumento de proteção de crianças contra abusos.
“Uma criança consciente dos próprios direitos sobre o próprio corpo é uma arma contra o abuso”, afirmou durante a discussão.
A formação política que veio da periferia
Nos minutos finais da entrevista, Renato Freitas foi questionado sobre a influência do rapper GOG em sua formação.
A resposta foi imediata.
“Sem palavras. Genival Oliveira Gonçalves, rap nacional original, o pai que eu não tive”, afirmou.
Renato descreveu o rapper como parte de sua formação política e destacou a importância dos intelectuais produzidos nas próprias periferias.
“A formação política que a periferia me deu a partir dos intelectuais orgânicos que não necessariamente fizeram universidade e leram milhões de livros, mas que tiveram a práxis, que viveram e sobreviveram aos campos de extermínio da periferia brasileira”, afirmou.
A participação de Renato foi interrompida pouco depois, quando a bateria do equipamento utilizado pelo deputado terminou. A entrevista, porém, havia percorrido um campo muito mais amplo do que os processos de cassação que o tornaram conhecido nacionalmente.
Ao discutir sua experiência na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado relacionou a defesa do mandato popular ao direito de oposição e ao funcionamento concreto das instituições democráticas. Também apontou a necessidade de disputar a formação política da juventude, regulamentar o poder das plataformas digitais e reconstruir relações permanentes entre representação política e organização social.
Para Renato Freitas, a atividade parlamentar não pode ser separada das experiências vividas fora das instituições.
“Depois de mim muitos virão, porque nós estamos abrindo o caminho do mesmo modo que antes de mim muitos vieram.”
Referências
Senhora do Destino
Novela criada por Aguinaldo Silva
2004
A negação do Brasil
Documentário dirigido por Joel Zito Araújo
2000
Vida nua
Conceito desenvolvido na obra de Giorgio Agamben, especialmente em Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua
1995
Medo e esperança
Temas centrais da obra do filósofo Ernst Bloch, especialmente em O princípio esperança
1954 a 1959
GOG
Genival Oliveira Gonçalves, rapper e compositor brasileiro, referência histórica do rap nacional
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