Entidade critica decisão do TRE obtida a pedido do PL e afirma que medida contra advogado compromete liberdade de expressão e debate político no Ceará
Da Redação
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia no Ceará (ABJD Ceará) divulgou nesta sexta-feira (7) uma manifestação de solidariedade ao advogado e ativista de direitos humanos Felipe Martins após uma decisão liminar determinar sua retirada das redes sociais. A entidade classificou a medida como arbitrária e afirmou que o episódio representa uma ameaça à liberdade de expressão no contexto do processo eleitoral cearense.
Segundo a ABJD Ceará, a liminar foi solicitada pelo Partido Liberal (PL), ligado no estado ao deputado federal André Fernandes. A organização afirma que a iniciativa ocorreu após Felipe Martins publicar denúncias e críticas relacionadas à atuação do parlamentar.
“A ABJD Ceará vem a público prestar a mais irrestrita solidariedade ao companheiro advogado Felipe Martins”, declarou a associação em nota. A entidade sustenta que Martins foi alvo de uma decisão que resultou em sua “exclusão intempestiva e desarrazoada das redes sociais”.
A controvérsia está relacionada, segundo a manifestação, às denúncias feitas pelo advogado sobre o episódio envolvendo uma suposta ocorrência de tráfico de drogas na Ceasa. A ABJD atribui a André Fernandes responsabilidade pela construção política e comunicacional daquele caso e afirma que Martins vinha questionando publicamente a atuação do deputado.
Na nota, a entidade acusa Fernandes de ter recorrido a “distorções fáticas, manipulações retóricas variadas” e sustenta que houve uso eleitoral do episódio. Essas afirmações são de responsabilidade da ABJD Ceará e integram os argumentos apresentados pela organização em defesa de Felipe Martins.
Para a associação, a decisão judicial ultrapassa a disputa específica entre o advogado e o parlamentar e levanta uma discussão sobre os limites das intervenções judiciais na liberdade de manifestação durante o período eleitoral.
A ABJD Ceará também questionou o que considera falta de tratamento isonômico entre diferentes setores políticos. Na avaliação da entidade, manifestações provenientes da esquerda estariam sendo submetidas a restrições enquanto integrantes da extrema direita continuariam difundindo informações falsas e ataques sem resposta institucional equivalente.
A associação argumenta ainda que decisões dessa natureza podem comprometer o debate público ao impedir que denúncias e críticas dirigidas a candidatos e agentes políticos circulem durante uma eleição. Para a entidade, a proteção à honra e outros direitos individuais precisa ser compatibilizada com as garantias constitucionais de manifestação e participação no debate político.
“Não aceitamos tal postura de ausência de isonomia, de manifesta inversão do direito, de bloqueio do salutar debate público vital para o exercício da democracia”, afirmou a ABJD Ceará.
Ao final da manifestação, a organização reafirma apoio a Felipe Martins e vincula o caso à defesa da liberdade de expressão e das garantias democráticas no Ceará e no país.
A manifestação foi publicada originalmente pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia nesta sexta-feira (7).
