Nova lei estabelece regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos considerados estratégicos para a transição energética e a economia digital
Da Redação
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou um marco regulatório que cria procedimentos específicos para o licenciamento ambiental de data centers, fábricas de baterias e outros empreendimentos classificados como estratégicos para a transição energética e a economia digital.
A nova legislação busca acelerar a análise dos processos sem dispensar as exigências técnicas previstas na legislação ambiental. Segundo o governo estadual, a medida pretende aumentar a competitividade do Ceará na disputa por investimentos de alto valor agregado.
Além dos data centers, a lei alcança empreendimentos ligados à produção de baterias para veículos elétricos, hidrogênio verde, geração de energias renováveis e outras atividades consideradas prioritárias para a política industrial do Estado.
Estado aposta em infraestrutura
O Ceará reúne fatores que vêm atraindo grandes empresas de tecnologia. Fortaleza concentra um dos principais pontos de chegada de cabos submarinos de fibra óptica da América Latina, conectando o Brasil aos Estados Unidos, à Europa e à África.
O governo também aposta na expansão da matriz de energias renováveis e na disponibilidade de áreas industriais para consolidar um polo voltado à inteligência artificial, computação em nuvem, armazenamento de energia e processamento de dados.
Nos últimos meses, empresas nacionais e estrangeiras anunciaram estudos para implantação de grandes data centers no Estado, impulsionadas pela oferta de energia e pela infraestrutura de conectividade.
Licenciamento mais ágil
A nova lei cria um rito diferenciado para projetos enquadrados como estratégicos, permitindo maior integração entre os órgãos responsáveis pelo licenciamento e reduzindo etapas burocráticas.
O governo afirma que a simplificação não elimina a necessidade de estudos ambientais nem reduz o poder de fiscalização dos órgãos competentes.
Especialistas observam que empreendimentos desse porte exigem elevado consumo de energia elétrica e, em muitos casos, grande volume de água para resfriamento dos equipamentos. Por isso, defendem que a agilidade administrativa seja acompanhada de rigor técnico na avaliação dos impactos ambientais e da disponibilidade hídrica.
A aprovação do marco regulatório integra a estratégia do Ceará para ampliar sua participação na economia digital e na cadeia global da transição energética, setores que concentram parte dos maiores investimentos industriais previstos para a próxima década.
