Da Redação
Rejeitado pelo Senado em abril por 42 votos a 34, advogado-geral da União continuava sendo considerado por Lula para uma nova indicação à vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Agora, a guerra interna no Supremo e um relatório da Polícia Federal que menciona a relação entre Messias e André Mendonça acrescentam uma nova variável ao impasse. Não há, até o momento, nova indicação formal enviada ao Senado nem decisão anunciada por Lula de abandonar o nome do chefe da AGU.
A crise que colocou Alexandre de Moraes e André Mendonça em confronto aberto dentro do Supremo Tribunal Federal começa a produzir consequências muito além das investigações relacionadas ao Banco Master. Jorge Messias, advogado-geral da União e nome já escolhido por Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, passou novamente ao centro da disputa. Segundo informações publicadas neste domingo (6), integrantes do entorno presidencial defendem que Lula não reapresente agora o nome de Messias ao Senado, argumentando que a proximidade do chefe da AGU com Mendonça poderia ampliar as tensões existentes dentro da Corte. A movimentação representa uma mudança no debate político sobre a vaga, mas precisa ser tratada em seus limites: trata-se, neste momento, de uma discussão entre interlocutores e aliados do presidente, não de uma decisão formal de Lula.
A situação de Messias já era excepcional antes da atual crise. Lula encaminhou oficialmente sua indicação ao Senado para ocupar a cadeira de Barroso, mas o nome foi rejeitado pelo plenário em 29 de abril. O registro oficial do Senado permite reconstruir exatamente o que aconteceu. Messias havia superado a sabatina e recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça por 16 votos contra 11. No plenário, entretanto, obteve 34 votos favoráveis, 42 contrários e uma abstenção. Como a Constituição exige aprovação da maioria absoluta dos senadores para ministros do Supremo, sua indicação foi rejeitada e a tramitação encerrada.
Esse precedente é fundamental para compreender o problema atual. Messias não está aguardando apenas uma sabatina interrompida ou uma votação adiada. Sua primeira indicação foi efetivamente derrotada pelo Senado. Para que volte a disputar a cadeira, o presidente precisará formalizar uma nova indicação, desencadeando novamente o processo constitucional de análise pelo Senado. Até agora, não aparece nos registros oficiais consultados uma nova mensagem presidencial submetendo novamente o nome do advogado-geral da União à Casa. Portanto, quando se afirma que a crise “ameaça nova indicação de Messias”, o que está sob discussão é uma possibilidade política que Lula vinha considerando, e não uma nomeação já formalizada.
A variável nova surgiu da própria guerra institucional desencadeada pelo caso Master. A Polícia Federal produziu relatórios de inteligência sobre a atuação de André Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, documentos posteriormente utilizados por Alexandre de Moraes para sustentar suspeitas contra o colega. Em um desses relatórios aparece também Jorge Messias. Segundo as informações publicadas, agentes levantaram a hipótese de que a atuação do chefe da AGU diante de solicitações da Polícia Federal pudesse estar relacionada à preservação de uma boa relação política com Mendonça. Há, entretanto, uma ressalva documental decisiva: a própria reportagem que examinou o material informa que essa hipótese aparece associada a dados classificados como de “baixa confiança”.
Isso impede transformar a menção em prova de atuação irregular de Messias. Entidades representativas das carreiras da Advocacia-Geral da União reagiram neste domingo às suspeitas e defenderam a instituição e seu chefe, argumentando que divergências jurídicas entre AGU e Polícia Federal não podem, por si mesmas, sustentar suspeição baseada em relações pessoais ou políticas. As entidades também defenderam a independência técnica da Advocacia-Geral da União.
O conflito que produziu esse relatório é concreto. A Polícia Federal havia manifestado divergências em relação a determinações tomadas por Mendonça em investigações sob sua relatoria e esperava atuação judicial da AGU em alguns desses pontos. A Advocacia-Geral da União sustentou, porém, que não havia fundamento jurídico para determinadas medidas pretendidas pela PF e que a atuação processual penal não corresponde à função central da instituição. Essa divergência pode ser investigada e escrutinada, mas não permite concluir automaticamente que Messias tenha protegido Mendonça por interesse político.
A proximidade entre os dois, contudo, existe no plano político e institucional e já era conhecida antes da crise. Mendonça apoiou publicamente a indicação de Messias durante a primeira tentativa de aprovação no Senado. Agora essa relação ganha outro significado porque o ministro passou a protagonizar um confronto direto com Moraes. Segundo o Brasil 247, integrantes do entorno de Lula passaram a avaliar que uma nova indicação de Messias poderia ser interpretada dentro do Supremo como reforço ao grupo hoje identificado com Mendonça. Nesse contexto, alguns interlocutores defendem que o presidente escolha outro nome agora e eventualmente volte a considerar Messias no futuro. A reportagem cita, entre as alternativas discutidas, o desembargador Ricardo Couto, atualmente governador interino do Rio de Janeiro. Nenhuma dessas movimentações equivale a uma escolha presidencial já tomada.
A disputa revela um problema institucional delicado. A escolha de um ministro do Supremo é constitucionalmente política: cabe ao presidente da República indicar um brasileiro com mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, e ao Senado aprovar ou rejeitar essa escolha. Ao mesmo tempo, seria problemático reduzir a composição da Corte a uma matemática de blocos pessoais — “grupo de Moraes”, “grupo de Mendonça”, “grupo de Lula” ou qualquer outra classificação semelhante. Ministros do STF possuem mandato até a aposentadoria compulsória e não representam formalmente governos, partidos ou presidentes que os indicaram.
A própria crise atual demonstra os riscos dessa leitura excessivamente personalizada. André Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro; Alexandre de Moraes chegou ao Supremo por indicação de Michel Temer; Cristiano Zanin e Flávio Dino foram escolhidos por Lula. Isso não transforma automaticamente decisões futuras desses ministros em extensões das posições políticas dos presidentes responsáveis pelas nomeações. Relações pessoais, afinidades jurídicas e alianças circunstanciais podem existir dentro de qualquer tribunal colegiado, mas precisam ser distinguidas da obrigação institucional de cada ministro de julgar os processos submetidos à Corte.
A situação ficou ainda mais sensível porque o conflito Moraes-Mendonça deixou de ser apenas uma troca pública de acusações. Mendonça liberou neste domingo para julgamento no plenário a controvérsia relacionada ao relatório da Polícia Federal sobre mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número atribuído a Moraes. Caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin, decidir quando o tema será submetido ao colegiado.
O material que desencadeou a crise reúne mensagens e informações sobre encontros envolvendo Vorcaro e diferentes autoridades. A Polícia Federal mapeou contatos ocorridos entre 2024 e 2025 e identificou referências a Moraes, ao procurador-geral da República Paulo Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A existência de mensagens enviadas por Vorcaro ou de encontros com autoridades não demonstra, isoladamente, prática de ilícito. A controvérsia jurídica inclui justamente a maneira pela qual essas informações foram obtidas, aprofundadas e submetidas à investigação.
Gonet sustentou que houve irregularidade na forma pela qual a apuração avançou sobre autoridades com foro e pediu a nulidade do relatório. Moraes, por sua vez, utilizou outros relatórios produzidos pela PF para levantar suspeitas contra Mendonça, incluindo possível interferência na condução das investigações, atuação irregular em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de diligências. Mendonça contesta as acusações. Fachin determinou manifestações dos envolvidos e vem sinalizando que o conflito deve ser enfrentado institucionalmente pelo colegiado.
É nesse ambiente que a eventual indicação de Messias deixou de ser apenas uma negociação entre Planalto e Senado e passou a ser relacionada também ao equilíbrio interno do Supremo. Politicamente, o problema de Lula possui duas dimensões diferentes. A primeira continua sendo o Senado. A rejeição de abril demonstrou que o presidente não possuía votos suficientes para confirmar sua escolha, apesar da aprovação prévia na CCJ. Uma nova indicação do mesmo nome exigiria reconstruir uma maioria parlamentar que não existiu cinco meses atrás.
A segunda dimensão é nova: a repercussão que essa escolha produziria dentro de uma Corte submetida a uma de suas crises internas mais graves dos últimos anos. Segundo o relato publicado pelo 247, aliados do presidente receiam que a ligação de Messias com Mendonça seja interpretada como uma alteração do equilíbrio entre grupos do tribunal. Outros interlocutores continuam defendendo o advogado-geral e sustentam que Lula permanece disposto a insistir em seu nome.
Há um aspecto importante que precisa ser preservado nessa discussão. A proximidade entre Messias e Mendonça não constitui irregularidade. Da mesma maneira, a proximidade de qualquer candidato ao Supremo com integrantes de outro grupo da Corte não deveria ser convertida automaticamente em impedimento. Se houver fatos concretos sobre a atuação funcional do advogado-geral da União que mereçam investigação, eles devem ser examinados com documentação, contraditório e devido processo. A menção em um relatório de inteligência — especialmente quando acompanhada de indicação de baixa confiança — não equivale a prova.
A crise também coloca sob pressão a própria forma como ministros do Supremo participam informalmente das negociações sobre futuros integrantes da Corte. A Constituição distribuiu claramente as responsabilidades: o presidente indica e o Senado decide se aprova. Ministros em exercício podem possuir opiniões e relações pessoais, mas a transformação da escolha em disputa permanente entre facções internas aumenta a percepção de politização do tribunal justamente quando sua credibilidade está sob escrutínio.
O episódio anterior de Messias já havia mostrado como a escolha para o Supremo pode ultrapassar a análise estritamente jurídica do indicado. Sua aprovação na CCJ por 16 a 11 demonstrou que a comissão considerou sua indicação apta a seguir, mas o resultado de 34 a 42 no plenário revelou a existência de resistência política suficiente para impedir sua nomeação. São fatos oficiais e distintos: Messias venceu a etapa da comissão e perdeu a votação decisiva do Senado.
Agora, a crise do Master adiciona uma terceira arena à disputa: o próprio Supremo. O risco institucional é que uma indicação destinada a preencher uma vaga da Corte seja interpretada predominantemente como instrumento para fortalecer um dos lados de uma guerra interna. Essa lógica pode contaminar tanto a avaliação de Messias quanto a de qualquer outro candidato. O critério constitucional permanece outro: requisitos jurídicos para o cargo, decisão presidencial e aprovação pela maioria absoluta do Senado.
Para Lula, portanto, a questão permanece aberta. O presidente pode insistir em Messias, escolher outro nome ou adiar a definição. O que as informações disponíveis neste domingo demonstram é que integrantes de seu entorno estão discutindo essas possibilidades e que a crise Moraes-Mendonça alterou o ambiente no qual uma eventual nova indicação seria realizada. Não há base factual, neste momento, para afirmar que Messias esteja definitivamente descartado.
Há ainda uma diferença importante entre dificuldade política e impedimento jurídico. A rejeição anterior pelo Senado encerrou aquela indicação específica. O debate atual diz respeito à possibilidade de uma nova submissão do nome. A notícia deste domingo não apresenta decisão judicial ou administrativa que tenha declarado Messias impedido de ser novamente considerado; o problema descrito pelas reportagens é essencialmente político e institucional.
O caso mostra como o escândalo do Banco Master passou a produzir efeitos muito além da investigação financeira que lhe deu origem. Mensagens encontradas no telefone de Vorcaro desencadearam questionamentos envolvendo Moraes; a atuação de Mendonça passou a ser contestada por Moraes e por integrantes da Polícia Federal; Gonet questionou juridicamente diligências determinadas na investigação; Fachin assumiu o papel de administrar o conflito dentro da Corte; e agora a turbulência alcança a discussão sobre quem poderá ocupar a cadeira ainda aberta no Supremo.
A resposta institucional mais segura continua sendo separar cada questão. As relações de Vorcaro com autoridades devem ser investigadas pelos procedimentos legalmente adequados. As acusações contra Mendonça precisam ser submetidas ao contraditório. As suspeitas envolvendo Moraes devem receber o mesmo tratamento. As divergências entre PF e AGU precisam ser examinadas pelos fatos concretos, sem transformar discordância jurídica em prova automática de favorecimento. E a escolha do próximo ministro do Supremo deve seguir o procedimento constitucional estabelecido.
No centro de tudo permanece uma vaga aberta e uma decisão que pertence ao presidente da República, submetida posteriormente ao Senado. Jorge Messias foi efetivamente indicado e efetivamente rejeitado em abril. Cinco meses depois, sua possível volta ao processo está sendo discutida sob circunstâncias muito diferentes. A crise no STF aumentou a resistência relatada ao seu nome, mas não decidiu seu futuro. Até que Lula formalize uma escolha, o que existe é uma disputa política em curso — não uma nova indicação nem uma desistência consumada.
