Da Redação
Militares ouvidos pela Sociedade Militar afirmam que eventual operação norte-americana sem autorização seria violação da soberania; avanço da estratégia de Washington contra cartéis na América Latina faz debate chegar ao núcleo da Defesa brasileira
A possibilidade de os Estados Unidos ampliarem para outros países da América Latina as operações militares que vêm sendo incorporadas à estratégia de Washington contra organizações criminosas transnacionais passou a ser observada com atenção também dentro das Forças Armadas brasileiras. Segundo reportagem publicada neste sábado (15) pela Sociedade Militar, integrantes da cúpula militar ouvidos pelo veículo consideram que qualquer ação de forças norte-americanas realizada em território brasileiro sem autorização do Estado seria inadmissível e colocaria as Forças Armadas diante de sua missão constitucional mais elementar: a defesa da soberania e da integridade territorial do país.
A informação precisa ser tratada com precisão. Não existe, até agora, anúncio de uma operação militar dos Estados Unidos contra o Brasil, tampouco evidência pública de que Washington tenha decidido enviar tropas para realizar ações em território brasileiro. O que existe é uma transformação da política norte-americana de segurança para a América Latina, marcada pela crescente utilização da linguagem de guerra e terrorismo no enfrentamento ao narcotráfico, pelo fortalecimento do Comando Sul dos Estados Unidos e pela disposição do governo Donald Trump de ampliar a participação das Forças Armadas no combate a organizações criminosas do continente.
É essa mudança de ambiente estratégico, e não a existência de uma invasão iminente, que explica a preocupação relatada entre militares brasileiros. O problema começa quando Washington deixa de tratar determinados grupos apenas como organizações criminosas e passa a enquadrá-los dentro de uma arquitetura de segurança nacional que admite o emprego de instrumentos militares. A partir daí, surge uma questão que para o Brasil é incontornável: até onde os Estados Unidos consideram que podem levar essa doutrina quando os alvos se encontram dentro do território soberano de outro país?
A posição atribuída aos militares brasileiros estabelece uma fronteira clara. Cooperação internacional contra o narcotráfico é uma coisa; operação armada estrangeira sem consentimento é outra completamente diferente. Brasil e Estados Unidos mantêm há décadas canais de cooperação militar, policial e de inteligência. Essa relação pode envolver intercâmbio de informações, treinamento, exercícios conjuntos, investigação financeira e combate às redes internacionais de tráfico. Nada disso, porém, transfere a Washington autoridade para decidir unilateralmente sobre o emprego da força dentro das fronteiras brasileiras.
Essa distinção é especialmente importante porque o próprio Brasil emprega suas Forças Armadas em operações destinadas a combater crimes transfronteiriços. A Operação Ágata, coordenada pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, mobiliza Marinha, Exército e Aeronáutica em articulação com Polícia Federal e outros órgãos do Estado ao longo de uma fronteira terrestre de quase 17 mil quilômetros. O país possui ainda estruturas permanentes de vigilância e presença militar na Amazônia, meios fluviais, aéreos e terrestres e unidades especializadas justamente para atuar em regiões onde narcotráfico, garimpo ilegal, tráfico de armas, contrabando e outros crimes transnacionais se sobrepõem.
Portanto, a divergência não está em reconhecer ou negar a gravidade do crime organizado. O Brasil enfrenta organizações extremamente poderosas, capazes de movimentar bilhões de reais, controlar corredores internacionais de drogas, lavar dinheiro dentro da economia formal e estabelecer conexões em diversos continentes. O ponto de ruptura aparece quando o combate a essas organizações passa a ser utilizado por outro Estado como fundamento para reivindicar capacidade de intervenção militar fora de suas próprias fronteiras.
A nova estratégia dos Estados Unidos muda o cálculo brasileiro
Essa discussão ganhou outra dimensão com a mudança de postura dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental. O SOUTHCOM, comando militar norte-americano responsável pela América Latina e pelo Caribe, colocou o enfrentamento aos cartéis e organizações consideradas terroristas entre suas prioridades estratégicas. Ao mesmo tempo, Washington passou a conectar segurança regional a uma disputa muito maior pela influência no continente, especialmente diante da crescente presença econômica e política da China.
Esse segundo elemento é decisivo para o Brasil. Se a estratégia norte-americana estivesse restrita ao narcotráfico, a discussão poderia permanecer fundamentalmente no campo da segurança pública e da cooperação policial. Quando o mesmo aparato militar passa a falar simultaneamente em cartéis, terrorismo e contenção da influência de potências consideradas adversárias dos Estados Unidos, o problema adquire uma dimensão geopolítica muito mais ampla.
O Brasil ocupa posição singular nessa disputa. É a maior potência territorial, demográfica e econômica da América do Sul, possui aproximadamente metade do território sul-americano, controla uma extensa faixa do Atlântico Sul, abriga a maior parcela da Amazônia e mantém algumas das maiores reservas mundiais de recursos naturais estratégicos. Ao mesmo tempo, a China é seu principal parceiro comercial, o país integra os BRICS e sua política externa tradicionalmente procura preservar autonomia diante das grandes potências.
Isso significa que qualquer tentativa de reconstruir uma esfera de influência exclusiva dos Estados Unidos no Hemisfério Ocidental inevitavelmente encontra no Brasil um ator difícil de enquadrar. Brasília não rompeu com Washington, não adotou uma política antiamericana e mantém extensa cooperação com os Estados Unidos. Mas tampouco aceita que suas relações com China, Rússia, BRICS ou qualquer outro polo internacional sejam determinadas por uma terceira potência.
A transformação da política norte-americana contra o narcotráfico precisa ser observada também sob esse ângulo. O precedente regional já existe: forças norte-americanas passaram a atuar conjuntamente com militares equatorianos em operações contra organizações classificadas como narcoterroristas no Equador. A diferença fundamental é que essas ações ocorrem mediante cooperação e consentimento do governo equatoriano.
No Brasil, qualquer cenário seria necessariamente diferente. Uma operação autorizada e construída bilateralmente pertence juridicamente a uma categoria; a entrada unilateral de militares estrangeiros pertence a outra. É justamente essa fronteira que, segundo a Sociedade Militar, aparece nas avaliações dos oficiais brasileiros consultados.
A questão torna-se ainda mais delicada quando se considera a presença de organizações criminosas brasileiras em países vizinhos. PCC e Comando Vermelho possuem ramificações, parceiros ou corredores logísticos que atravessam fronteiras nacionais. O narcotráfico que abastece mercados internacionais passa pela Amazônia, pelo Centro-Oeste, pelos portos brasileiros e por países como Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia. Uma estratégia norte-americana que trate esse ecossistema como teatro de operações militares produz inevitavelmente perguntas sobre jurisdição, comando e limites territoriais.
Para as Forças Armadas brasileiras, essas perguntas não são abstratas. O país possui mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, dez países vizinhos e uma das maiores fronteiras terrestres do planeta. Grande parte dessa fronteira atravessa áreas de floresta, rios e regiões de baixa densidade populacional. Aceitar que uma potência estrangeira pudesse perseguir unilateralmente um alvo para dentro do território brasileiro significaria estabelecer um precedente capaz de atingir diretamente a própria concepção nacional de soberania.
O debate vai muito além de Lula e Trump
A dimensão mais importante do episódio talvez seja justamente esta: o assunto não deveria ser reduzido ao conflito político entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Presidentes possuem mandatos; interesses permanentes dos Estados ultrapassam governos.
As relações militares entre Brasil e Estados Unidos são antigas. Oficiais brasileiros estudam em instituições norte-americanas, os dois países realizam exercícios e mantêm canais de diálogo entre suas forças. O Brasil foi designado aliado preferencial extra-Otan pelos Estados Unidos em 2019. Nada disso, porém, elimina a obrigação das Forças Armadas brasileiras de defender o território nacional caso uma força estrangeira nele atue sem consentimento.
Essa é uma diferença essencial porque impede transformar o debate em falsa escolha entre ser favorável ou contrário aos Estados Unidos. Um país pode manter excelente relação com outra potência e, ao mesmo tempo, estabelecer limites claros para essa relação. Aliás, relações entre Estados soberanos somente podem ser duradouras quando esses limites são reconhecidos.
Também é necessário evitar alarmismo. Não existem tropas norte-americanas marchando sobre o Brasil nem informações públicas que permitam afirmar que Washington esteja preparando uma invasão. Conteúdos falsos sobre supostos desembarques de militares norte-americanos em Brasília chegaram a circular nas redes sociais e foram desmentidos. Transformar hipóteses em fatos apenas enfraquece o debate estratégico que realmente precisa ser feito.
O que não pode ser ignorado é a mudança do contexto. Os Estados Unidos estão ampliando o papel das Forças Armadas no enfrentamento a organizações criminosas latino-americanas; o SOUTHCOM atribui importância crescente ao combate aos cartéis; operações militares conjuntas já acontecem em países da região; e a disputa com a China voltou a colocar a América Latina dentro do cálculo de segurança nacional de Washington.
É a combinação desses elementos que torna relevante a reação atribuída à cúpula militar brasileira.
Para o Brasil, há ainda dois espaços estratégicos especialmente sensíveis: Amazônia e Atlântico Sul. A Amazônia concentra recursos naturais, biodiversidade, água, minerais estratégicos e milhares de quilômetros de fronteiras. O Atlântico Sul concentra rotas comerciais, petróleo, infraestrutura submarina e a chamada Amazônia Azul, espaço marítimo fundamental para a economia e para a defesa nacionais. O pensamento estratégico brasileiro historicamente procura impedir que essas áreas sejam submetidas à lógica de militarização comandada por potências externas.
No Atlântico Sul, essa concepção está expressa inclusive na Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, a ZOPACAS, iniciativa criada para fortalecer a cooperação entre países sul-americanos e africanos banhados pelo oceano e preservar a região como espaço de paz. A própria política brasileira de defesa trabalha com a ideia de que os países da região precisam possuir capacidade para responder por sua segurança sem entregar essa função a atores extrarregionais.
Por isso, o debate provocado pela nova estratégia norte-americana não termina no narcotráfico. Ele alcança uma pergunta muito maior: qual será a margem de autonomia dos países latino-americanos se Washington consolidar uma doutrina segundo a qual ameaças à segurança dos Estados Unidos localizadas no Hemisfério Ocidental podem justificar respostas militares?
Para um país das dimensões do Brasil, a resposta não pode ser improvisada depois que uma crise acontecer.
É necessário fortalecer inteligência, vigilância das fronteiras, capacidade de defesa cibernética, presença militar na Amazônia, monitoramento do Atlântico Sul, integração entre Polícia Federal e Forças Armadas e, sobretudo, capacidade própria de combater organizações criminosas transnacionais. Quanto mais eficiente for o Estado brasileiro no controle de seu território, menor será o espaço político para qualquer potência alegar que precisa agir porque o Brasil não consegue fazê-lo.
Existe também uma dimensão diplomática. O enfrentamento ao crime organizado precisa ser construído com os países vizinhos, porque as redes criminosas não respeitam fronteiras. Brasil, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai e demais países da região possuem interesse comum em destruir estruturas de narcotráfico, lavagem de dinheiro e tráfico de armas. A cooperação com os Estados Unidos pode fazer parte desse esforço. O que não pode fazer parte dele é a substituição da autoridade dos Estados latino-americanos por uma cadeia de comando estrangeira.
É nesse ponto que a manifestação atribuída à cúpula militar brasileira assume significado político maior do que a própria reportagem que a revelou. Não se trata de preparar a sociedade para uma guerra com os Estados Unidos. Trata-se de estabelecer previamente aquilo que, para qualquer país soberano, deveria ser elementar.
O Brasil pode cooperar com Washington. Pode trocar inteligência. Pode perseguir conjuntamente fluxos financeiros internacionais. Pode ampliar a repressão ao tráfico de armas e drogas. Pode realizar exercícios militares e manter relações estreitas com as Forças Armadas norte-americanas. Mas uma operação armada estrangeira dentro do território nacional somente pode existir dentro dos limites estabelecidos pelo próprio Estado brasileiro e pelo direito aplicável.
Se esses limites forem ultrapassados, o problema deixa de ser segurança pública.
Passa a ser defesa nacional.
E é exatamente por isso que a movimentação dos Estados Unidos na América Latina precisa ser acompanhada sem histeria, mas também sem ingenuidade. A soberania não começa a ser defendida quando uma força estrangeira cruza a fronteira. Ela é defendida antes, construindo capacidade militar, diplomática, econômica e tecnológica suficiente para que nenhuma potência considere aceitável tomar decisões sobre o território brasileiro no lugar do Brasil.
