Vice-presidente afirma que há reclamações sobre retirada de manifestações políticas das redes e defende atuação isenta da Justiça Eleitoral. Declaração ocorre após disputa no TSE sobre o canal “Exército do Lula” e em meio aos questionamentos da campanha governista sobre o alcance de conteúdos nas plataformas da Meta.
Da Redação
O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu nesta segunda-feira (12), em Aparecida, que a Justiça Eleitoral atue com isenção e funcione como garantidora das liberdades de expressão e de manifestação política durante a reta final da eleição presidencial. A declaração foi dada depois da missa solene em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, em um momento marcado por disputas judiciais sobre propaganda eleitoral, funcionamento de canais políticos no WhatsApp e questionamentos sobre a atuação das grandes plataformas digitais. Brasil 247
Alckmin afirmou que tem recebido relatos sobre conteúdos e manifestações políticas que estariam sendo derrubados por plataformas digitais. Sem apresentar uma acusação formal contra uma empresa específica naquele momento, o vice-presidente disse considerar fundamental que a Justiça preserve a liberdade política e assegure equilíbrio entre as candidaturas. Sua manifestação ocorre enquanto a campanha de Lula questiona decisões tomadas por plataformas da Meta e pede transparência sobre critérios utilizados para distribuir, restringir ou impulsionar conteúdos nas redes sociais. A empresa nega favorecer qualquer candidato e atribuiu problemas relatados pela campanha a questões técnicas. Agência Brasil
A preocupação manifestada por Alckmin ganhou peso especial depois da controvérsia envolvendo o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones no WhatsApp. No domingo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu seu funcionamento e manteve o processo sob análise da Corte.
A disputa ficou ainda mais sensível nesta segunda-feira, quando técnicos do próprio TSE informaram não ter localizado, no material examinado, as publicações apontadas pela campanha de Flávio como exemplos de informações falsas divulgadas pelo canal. Isso não encerra o processo nem significa que o conjunto das atividades do “Exército do Lula” tenha sido considerado regular, mas altera um elemento importante da controvérsia: a área técnica não encontrou, no período analisado, os conteúdos específicos utilizados para sustentar parte das acusações apresentadas contra a estrutura digital. A ação eleitoral segue em curso, e o corregedor já havia exigido da campanha de Flávio complementação e organização das provas apresentadas. Justiça Eleitoral
O episódio colocou novamente no centro da eleição um problema que vai muito além de uma candidatura: até onde plataformas privadas e decisões judiciais podem interferir no alcance de manifestações políticas sem produzir restrições desproporcionais à liberdade de expressão?
Alckmin procurou enquadrar sua resposta justamente nesse terreno. Em vez de defender liberdade irrestrita para conteúdos falsos, sustentou que a Justiça deve atuar como árbitro imparcial, preservando simultaneamente a integridade do processo eleitoral e os direitos políticos dos cidadãos.
Plataformas se tornaram parte da infraestrutura eleitoral
A discussão ganhou outra dimensão porque Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok, YouTube e outras plataformas deixaram de ser apenas espaços onde campanhas publicam propaganda. Hoje, os sistemas de recomendação dessas empresas determinam em grande medida quais mensagens alcançarão milhões de pessoas e quais permanecerão restritas a pequenos grupos.
Isso significa que decisões tomadas dentro de empresas privadas podem produzir efeitos políticos significativos mesmo sem que uma postagem seja formalmente censurada.
Um vídeo pode permanecer disponível, mas deixar de aparecer nas recomendações. Uma conta pode continuar funcionando, mas perder acesso a determinados mecanismos de impulsionamento. Uma publicação pode ter seu alcance reduzido por sistemas automatizados de moderação sem que o usuário compreenda imediatamente por que isso ocorreu.
A campanha de Lula levou esse debate ao TSE depois de relatar redução de alcance e dificuldades em funcionalidades ligadas à Meta. A companhia rejeitou a tese de interferência eleitoral e afirmou que os problemas tiveram natureza técnica. Não há, até agora, decisão da Justiça Eleitoral concluindo que a empresa tenha deliberadamente beneficiado Flávio Bolsonaro ou prejudicado Lula. Agência Brasil
A ausência dessa comprovação é importante. O questionamento sobre o poder das plataformas não depende de assumir antecipadamente que exista uma conspiração ou operação partidária. O problema institucional está justamente na concentração de poder tecnológico: empresas controlam algoritmos capazes de influenciar a circulação da informação, enquanto usuários, campanhas e até autoridades possuem acesso limitado aos critérios internos que determinam as decisões.
É nesse ponto que a defesa de Alckmin por uma Justiça “guardiã” da liberdade de expressão encontra uma discussão maior sobre democracia digital. A Justiça Eleitoral precisa combater informações comprovadamente falsas capazes de interferir no voto, mas também precisa evitar que medidas adotadas em nome dessa proteção eliminem espaços inteiros de participação política quando a irregularidade poderia ser tratada de maneira mais específica.
A controvérsia sobre o “Exército do Lula” tornou esse dilema concreto. O canal possui milhões de participantes e funciona como uma estrutura de mobilização política. Especialistas ouvidos depois da primeira decisão de Nunes Marques consideraram desproporcional retirar do ar toda a rede em vez de atingir individualmente conteúdos considerados ilegais. A medida foi posteriormente revertida por Cueva. Agência Brasil
Aparecida também virou palco da disputa sobre religião e política
A declaração de Alckmin ocorreu num lugar carregado de simbolismo. O vice-presidente participou das celebrações do Dia de Nossa Senhora Aparecida acompanhado da esposa, Lu Alckmin. Também estiveram no Santuário nomes como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a deputada Tabata Amaral, João Campos e o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. UOL Notícias
A celebração deste ano acontece depois de semanas em que a própria imagem de Nossa Senhora Aparecida entrou no confronto eleitoral. Circularam acusações de que Flávio Bolsonaro apoiaria a retirada do título de Padroeira do Brasil, informação negada pelo candidato e que chegou a ser considerada desinformação em decisões da Justiça Eleitoral. O debate provocou uma sucessão de recursos e decisões envolvendo liberdade de expressão, sátira política e conteúdo falso. Agência Brasil
Em Aparecida, Alckmin evitou transformar sua presença numa declaração contra outra religião. Defendeu a liberdade religiosa e disse que católicos, evangélicos, integrantes de outras crenças e pessoas sem religião devem ter seus direitos respeitados.
A própria homilia da missa seguiu caminho semelhante. O arcebispo dom Mário Antônio da Silva pediu pacificação e afirmou que o Evangelho não autoriza o ódio contra quem pensa diferente. Também condenou a violência e defendeu a construção de pontes num momento em que a disputa eleitoral ampliou divisões políticas e religiosas no país. Folha de S.Paulo
Esse contraste tornou a celebração especialmente significativa. Enquanto do lado de fora a eleição transforma religião, redes sociais e decisões judiciais em instrumentos de confronto político, dentro do Santuário a mensagem principal foi de convivência e rejeição à violência.
Para Alckmin, essa defesa da convivência deve alcançar também o ambiente digital.
O vice-presidente não pediu ausência de fiscalização nem defendeu que conteúdos falsos permaneçam protegidos. Sua declaração coloca outra preocupação: a fiscalização eleitoral não pode se transformar num instrumento capaz de restringir arbitrariamente discursos legítimos ou produzir tratamento desigual entre adversários.
A linha que separa moderação legítima de censura, entretanto, nem sempre é simples.
Uma informação comprovadamente falsa sobre um candidato pode exigir intervenção rápida porque alcança milhões de pessoas em poucas horas. Uma opinião crítica, mesmo agressiva, possui proteção diferente. Uma sátira política pode ser interpretada de maneiras distintas. E uma grande estrutura de militância digital pode funcionar dentro das regras ou ultrapassá-las dependendo das técnicas utilizadas para distribuir o conteúdo.
É exatamente por isso que a materialidade das provas ganhou tanta importância nos casos que chegaram ao TSE neste segundo turno.
Liberdade de expressão passa a disputar espaço com desinformação
A Justiça Eleitoral enfrenta uma situação que praticamente não existia na mesma escala há pouco mais de uma década. O tribunal precisa decidir rapidamente sobre conteúdos que circulam em sistemas capazes de alcançar milhões de pessoas antes que uma decisão judicial seja sequer redigida.
Ao mesmo tempo, uma intervenção excessivamente ampla também pode produzir dano eleitoral irreversível.
Se um canal com milhões de seguidores é suspenso durante dias decisivos da campanha e posteriormente a decisão é considerada inadequada, o tempo perdido não pode ser devolvido. Do outro lado, se uma mentira comprovada permanece circulando durante vários dias, sua correção posterior talvez já não alcance todos aqueles que receberam a informação original.
É nesse equilíbrio extremamente difícil que se encontra a Justiça Eleitoral.
A fala de Alckmin em Aparecida procura colocar a liberdade de expressão no centro dessa equação. O vice-presidente defende que combater desinformação não significa conceder ao Estado ou às plataformas liberdade absoluta para retirar conteúdos, assim como defender liberdade política não significa transformar informações comprovadamente falsas em manifestações imunes à Justiça.
No caso brasileiro, essa discussão ganhou ainda outro componente: as próprias empresas que administram as redes possuem um poder de intervenção muito superior ao de qualquer partido.
Meta, Google, TikTok e outras plataformas definem políticas de conteúdo, sistemas de publicidade, mecanismos de recomendação e critérios automatizados de moderação que podem atingir simultaneamente milhões de usuários.
Por isso, o debate sobre liberdade de expressão já não pode ser reduzido à relação tradicional entre cidadão e Estado.
Existe agora um terceiro ator: corporações privadas transnacionais que controlam boa parte da infraestrutura por onde circula a própria discussão democrática.
Foi diante dessa realidade que Alckmin pediu uma Justiça isenta e guardiã das liberdades.
A declaração feita no Santuário de Aparecida liga dois temas que dominaram esta reta final da eleição: o combate à desinformação e a proteção do direito de manifestação política. Um não elimina o outro.
O desafio colocado ao TSE nos próximos dias será justamente demonstrar que é possível enfrentar conteúdos comprovadamente falsos sem transformar a fiscalização eleitoral numa forma de censura prévia — e exigir das plataformas transparência suficiente para que nenhum algoritmo privado possa decidir, sem controle, quais vozes políticas serão ouvidas por milhões de brasileiros.
