Washington concorda em discutir medidas impostas ao Brasil; Pequim pede participação no processo e amplia dimensão internacional da contestação
Da Redação
Os Estados Unidos aceitaram formalmente o pedido de consultas apresentado pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelo governo Donald Trump aos produtos brasileiros. A disputa ganhou um novo componente com o pedido da China para participar das negociações, sob o argumento de que medidas comerciais norte-americanas também atingem seus interesses.
A aceitação das consultas não significa que Washington tenha concordado em retirar ou reduzir as tarifas. O procedimento abre uma etapa formal de negociação prevista pelas regras da OMC e cria uma oportunidade para que o Brasil questione diretamente os fundamentos utilizados pelos Estados Unidos para impor as medidas.
A fase pode durar até 60 dias. Caso brasileiros e norte-americanos não alcancem um entendimento, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel de especialistas para analisar a compatibilidade das medidas de Washington com as regras internacionais de comércio.
O Brasil apresentou o novo pedido de consultas em 27 de julho. A contestação alcança uma tarifa de 25% decorrente da investigação norte-americana sobre práticas brasileiras e outra de 12,5%, relacionada a uma apuração sobre trabalho forçado que atingiu dezenas de países.
Brasil questiona tratamento discriminatório
A contestação brasileira sustenta que os Estados Unidos ultrapassaram limites tarifários assumidos perante a OMC e deram ao Brasil tratamento menos favorável do que o concedido a outros parceiros comerciais em situações semelhantes.
Outro argumento brasileiro diz respeito ao procedimento adotado por Washington. O governo Trump recorreu à Seção 301 da legislação comercial norte-americana para investigar, julgar e aplicar unilateralmente medidas contra práticas brasileiras consideradas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.
Entre os assuntos mencionados pelo governo norte-americano aparece o Pix. O USTR, órgão responsável pela política comercial dos Estados Unidos, afirmou que políticas brasileiras relacionadas ao sistema de pagamentos prejudicam empresas norte-americanas do setor. Também foram mencionados temas relacionados a propriedade intelectual, etanol, fiscalização anticorrupção e desmatamento ilegal. ([Poder360][1])
A presença do Pix na investigação reforça a dimensão política da disputa. Criado e administrado pelo Banco Central, o sistema tornou-se uma infraestrutura estratégica do mercado brasileiro de pagamentos e reduziu custos para milhões de usuários e empresas.
China pede lugar à mesa
A China solicitou formalmente sua entrada nas consultas por considerar que possui “interesse comercial substancial” na discussão. Pequim argumenta que a tarifa de 12,5% relacionada à investigação norte-americana sobre trabalho forçado também afeta produtos chineses vendidos nos Estados Unidos e modifica suas condições de concorrência.
O pedido foi apresentado com base nas próprias regras da OMC, que permitem a participação de outro país quando ele demonstra interesse comercial relevante na controvérsia.
A entrada chinesa amplia o alcance do caso. A contestação iniciada pelo Brasil passa a reunir dois dos principais parceiros comerciais dos Estados Unidos diante de medidas fundamentadas na legislação interna norte-americana.
Vitória na OMC teria limites práticos
Mesmo uma eventual vitória brasileira enfrenta uma dificuldade importante. O Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde 2019 por falta de integrantes, problema diretamente relacionado ao bloqueio norte-americano à nomeação de novos árbitros.
Isso significa que uma decisão favorável ao Brasil em um eventual painel não necessariamente produziria a retirada imediata das tarifas.
Ainda assim, uma vitória teria peso diplomático e comercial. Uma decisão reconhecendo incompatibilidade das medidas norte-americanas com as regras da OMC fortaleceria a posição brasileira nas negociações bilaterais e permitiria ao governo sustentar sua contestação com respaldo do sistema multilateral de comércio.
Tarifaço virou questão de soberania
A disputa ultrapassou o debate sobre alíquotas de importação. Ao utilizar instrumentos da legislação norte-americana para questionar políticas públicas brasileiras, incluindo o Pix, Washington colocou decisões internas do Brasil dentro de uma investigação comercial conduzida unilateralmente pelos Estados Unidos.
A resposta brasileira pela OMC procura deslocar esse conflito para um espaço multilateral no qual as medidas norte-americanas possam ser confrontadas com regras aceitas pelos próprios Estados Unidos.
A entrada da China torna esse movimento ainda mais relevante. Brasil e China possuem interesses próprios e diferentes na controvérsia, mas passam a questionar dentro da mesma disputa o alcance das medidas adotadas por Washington.
O tema tem relação direta com a Campanha Brasil Soberano, que defende a autonomia brasileira diante de pressões estrangeiras e propõe a construção de um Congresso Amigo do Povo. Um manifesto está sendo elaborado por intelectuais, sindicalistas e lideranças populares e pode ser conhecido e assinado em:
