Da Redação
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada. A representação questiona uma transmissão realizada no canal do parlamentar no YouTube, na qual ele divulgou seu número eleitoral, apresentou propostas para um eventual governo e reagiu favoravelmente a mensagens que defendiam sua eleição.
O processo foi protocolado na segunda-feira (13) e distribuído ao ministro Nunes Marques. A federação pede a retirada da transmissão do ar, a proibição de publicação de conteúdos semelhantes durante a pré-campanha e a aplicação de multas que podem chegar, somadas, a R$ 50 mil.
A nova representação amplia a pressão jurídica sobre a pré-campanha de Flávio justamente quando o senador tenta consolidar sua candidatura como herdeiro político de Jair Bolsonaro. Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes já encaminhou ao Ministério Público Eleitoral a possível ocorrência de propaganda antecipada relacionada à divulgação de uma carta do ex-presidente em apoio ao filho. A defesa de Flávio sustenta que não houve pedido de voto e considera regulares os atos de pré-campanha.
Live com carta de Bolsonaro entra na mira do TSE
A representação da Federação Brasil da Esperança se concentra na transmissão intitulada “Carta aos brasileiros de Jair Bolsonaro — Julho 2026”, realizada no sábado (11).
Durante a live, Flávio leu uma carta atribuída ao pai na qual Jair Bolsonaro reafirma o apoio à candidatura presidencial do filho e pede unidade aos aliados. O documento apresenta o senador como seu porta-voz e como responsável por conduzir a continuidade do projeto político bolsonarista.
Para PT, PCdoB e PV, entretanto, a transmissão não se limitou à divulgação de uma manifestação política ou ao anúncio de uma pré-candidatura. A acusação sustenta que Flávio reuniu elementos característicos de uma campanha eleitoral antes do período autorizado pela legislação.
A peça aponta a apresentação de propostas para um eventual governo, a valorização das qualidades pessoais do pré-candidato, ataques ao Presidente Lula, manifestações de apoio à eleição de Flávio e a divulgação do número eleitoral.
É justamente o conjunto dessas ações que, segundo a federação, transforma a live em propaganda antecipada.
“Presidente eleito em primeiro turno”
Um dos momentos citados na representação ocorreu quando Flávio passou a ler mensagens enviadas por apoiadores durante a transmissão.
O senador reproduziu o comentário: “Flávio Bolsonaro presidente eleito em primeiro turno”.
Em seguida, respondeu:
“Deus te ouça, Moisés. Sabe que estamos trabalhando muito firme aqui para isso.”
Para os partidos que acionaram o TSE, a resposta demonstra adesão pública a uma mensagem que defendia diretamente sua eleição.
A legislação permite que pré-candidatos apresentem ideias, participem de entrevistas, divulguem a intenção de disputar um cargo e exaltem suas próprias qualidades. O ponto de controvérsia está no pedido explícito de voto e no uso de expressões que possam possuir significado eleitoral equivalente. A jurisprudência eleitoral analisa o contexto e não exige necessariamente o emprego literal da expressão “vote em”.
Número eleitoral também foi divulgado
A divulgação do número de Flávio é outro ponto central da ação.
Durante a live, uma apoiadora publicou uma mensagem indicando o número eleitoral associado à candidatura do senador. Flávio escolheu ler o comentário durante a transmissão e agradeceu publicamente a manifestação.
A defesa poderá sustentar que a mensagem foi produzida espontaneamente por uma espectadora. A Federação Brasil da Esperança apresenta uma interpretação diferente: o senador administrava a própria transmissão, selecionou o comentário, reproduziu seu conteúdo e reagiu positivamente à mensagem.
Segundo a representação, esse comportamento não pode ser separado do restante da live.
Flávio falava sobre a eleição presidencial, apresentava propostas para um eventual governo e discutia sua candidatura. Nesse contexto, a divulgação do número eleitoral ganha, para os autores da ação, um significado diferente de uma simples manifestação isolada de um usuário da plataforma.
Propostas de governo antes do início da campanha
A ação também questiona declarações nas quais Flávio apresentou ideias e promessas condicionadas à sua eventual vitória.
Durante a transmissão, o senador falou sobre educação, infraestrutura e assistência social. Também relacionou mudanças no país à substituição do atual governo e mencionou sua experiência política em Brasília.
A apresentação de propostas, isoladamente, não caracteriza automaticamente propaganda antecipada. A própria legislação eleitoral ampliou o espaço permitido para manifestações de pré-candidatos antes do início oficial da campanha.
O problema apontado pela federação está novamente no conjunto da transmissão.
Segundo a acusação, as propostas foram apresentadas ao mesmo tempo em que Flávio discutia sua eleição, divulgava seu número e reagia favoravelmente a mensagens que defendiam sua vitória.
A propaganda eleitoral destinada ao público em geral só é permitida a partir de 16 de agosto. Já a propaganda intrapartidária possui regras e períodos específicos relacionados às prévias e convenções. Em 2026, as convenções partidárias ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto.
Federação também aponta propaganda negativa contra Lula
A representação não trata apenas da promoção da candidatura de Flávio.
PT, PCdoB e PV acusam o senador de realizar propaganda eleitoral antecipada negativa contra o Presidente Lula, pré-candidato à reeleição.
Durante a live, Flávio chamou integrantes do atual governo de “verdadeiro inimigo do Brasil”. Em outro momento, afirmou que seria necessário “matar a cabeça da serpente que está aqui no Brasil” para que o país pudesse voltar a pensar em prosperidade, liberdade e segurança.
Para a Federação Brasil da Esperança, o contexto permite identificar Lula como alvo político das declarações.
A acusação sustenta que as falas buscavam desestimular antecipadamente o voto no presidente e, ao mesmo tempo, apresentar Flávio como alternativa eleitoral.
Os partidos argumentam que a transmissão teve como objetivo induzir o eleitorado a escolher Flávio e rejeitar Lula antes da abertura oficial da propaganda eleitoral.
Multas podem somar R$ 50 mil
A Federação Brasil da Esperança pede uma decisão liminar para que Flávio retire a live do YouTube em até 24 horas.
Caso uma eventual ordem não seja cumprida, os partidos querem que a própria plataforma seja obrigada a indisponibilizar o vídeo.
A ação também pede que o senador seja impedido de divulgar conteúdos iguais ou substancialmente semelhantes durante a pré-campanha.
No julgamento definitivo, a federação solicita multa máxima de R$ 25 mil pela suposta propaganda antecipada positiva em favor de Flávio e outros R$ 25 mil pela alegada propaganda negativa contra Lula. As penalidades solicitadas podem chegar a R$ 50 mil.
Quando a representação foi apresentada, a transmissão já acumulava mais de 257 mil visualizações, 75 mil curtidas e 11 mil comentários, segundo os dados citados na ação. Para a federação, o alcance do conteúdo amplia o impacto sobre a disputa eleitoral.
Pré-campanha de Flávio acumula questionamentos
A ação ocorre em um momento de crescente judicialização da pré-campanha do senador.
Alexandre de Moraes encaminhou ao Ministério Público Eleitoral a possível ocorrência de propaganda antecipada relacionada à carta de Jair Bolsonaro divulgada por Flávio. O ministro também suspendeu por 90 dias as visitas presenciais do senador ao pai, entendendo que a publicação da carta nas redes sociais violou as condições impostas à prisão domiciliar do ex-presidente.
Agora, a mesma transmissão que serviu para reafirmar Flávio como candidato e porta-voz de Bolsonaro chega formalmente ao TSE por iniciativa da Federação Brasil da Esperança.
O problema político da candidatura começa, assim, a ganhar uma dimensão jurídica mais ampla. Flávio utilizou a carta do pai para demonstrar que possui o comando do bolsonarismo, responder às resistências internas e reforçar sua posição na disputa presidencial.
Mas a operação de comunicação produziu consequências que ultrapassaram o efeito político pretendido.
A carta provocou uma reação de Moraes. A live tornou-se objeto de uma representação no TSE. A divulgação do número eleitoral passou a ser questionada. As declarações contra Lula foram incluídas numa acusação de propaganda antecipada negativa.
A defesa do senador sustenta que os atos estão dentro dos limites legais da pré-campanha e que não houve pedido explícito de voto. Caberá agora à Justiça Eleitoral analisar se a transmissão permaneceu no espaço permitido para a promoção de uma pré-candidatura ou se Flávio Bolsonaro, na tentativa de acelerar sua consolidação como candidato, antecipou também a própria campanha.
