Medida assinada no Dia do Jornalista busca padronizar investigações e combater a impunidade em ataques à imprensa

O governo federal assinou, nesta terça-feira (7), o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, uma iniciativa que estabelece diretrizes para a atuação das forças de segurança pública em casos de violência contra profissionais da imprensa. A informação foi divulgada em transmissão oficial do canal GOV, diretamente do Palácio do Planalto.

A medida foi formalizada por meio de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública e integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Segundo as autoridades presentes, o protocolo busca garantir respostas mais qualificadas do Estado diante de crimes que atingem jornalistas, reconhecendo que esses casos não podem ser tratados como ocorrências comuns.

Durante a apresentação, representantes do Observatório da Violência contra Jornalistas destacaram que o protocolo estabelece “parâmetros consistentes e técnicos para prevenção e investigação policial”, levando em conta não apenas o fato em si, mas também o contexto, a motivação e a relação do crime com o exercício da atividade jornalística.

A estrutura do documento se organiza em quatro eixos principais. O primeiro trata da proteção imediata da vítima e de seus familiares. O segundo foca na qualificação das investigações, com atenção especial à autoria e às motivações dos crimes. O terceiro eixo aborda a produção e preservação de provas, incluindo evidências digitais. Já o quarto prevê escuta qualificada das vítimas e testemunhas, com abordagem humanizada e respeito ao sigilo da fonte.

O protocolo também reconhece que determinados grupos enfrentam riscos ampliados, considerando fatores como gênero, raça, orientação sexual e condição socioeconômica. Casos de desaparecimento e violência digital também passam a receber atenção específica dentro das diretrizes.

Representando a sociedade civil, integrantes da coalizão em defesa do jornalismo ressaltaram que a iniciativa responde a uma realidade persistente de violência e impunidade no país. “Crimes contra jornalistas não são crimes comuns. Quando um jornalista é atacado, é o direito da sociedade à informação que está sob risco”, afirmaram.

Durante o evento, foram lembrados casos emblemáticos como os assassinatos de Tim Lopes, Dom Phillips e Valério Luiz, frequentemente citados como exemplos da vulnerabilidade enfrentada por profissionais da imprensa no Brasil.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Melo, afirmou que o protocolo integra uma agenda mais ampla de políticas públicas voltadas à proteção de defensores de direitos humanos. Segundo ela, a iniciativa fortalece a articulação entre segurança pública e direitos humanos, além de atender compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Já o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, enfatizou que a violência contra jornalistas deve ser tratada como uma ameaça direta à democracia. Em seu discurso, destacou que “quando um jornalista é atacado por causa do que investiga, não é só uma pessoa que sangra, é a democracia que recua”.

Dados mencionados durante a cerimônia indicam que, entre 1985 e 2018, ao menos 64 jornalistas foram assassinados no Brasil em crimes relacionados ao exercício da profissão. Relatórios mais recentes apontam ainda um aumento significativo de casos de violência, especialmente entre 2019 e 2022.

Além do protocolo, o governo também anunciou que prepara novas medidas para enfrentar a violência digital, com foco especial na proteção de mulheres jornalistas, frequentemente alvo de ataques coordenados nas redes sociais, incluindo campanhas de desinformação e uso de inteligência artificial para produção de conteúdos falsos.

O documento, construído de forma colaborativa entre poder público e sociedade civil, prevê ainda ações de capacitação, monitoramento e implementação contínua. Para os participantes do evento, o desafio agora é garantir que as diretrizes saiam do papel e resultem em mudanças concretas na proteção dos profissionais da comunicação.

Encerrando a cerimônia, autoridades reforçaram que a iniciativa representa um compromisso institucional com a liberdade de imprensa. “Proteger jornalistas é proteger a democracia”, resumiu um dos representantes presentes.