Senador do Republicanos pelo Rio Grande do Sul foi o único contrário à proposta aprovada por 75 votos favoráveis no Senado; PEC prevê redução da jornada semanal para 40 horas sem corte salarial
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação ocorreu nesta quarta-feira (14), no Senado Federal, e terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno. As informações foram publicadas pelo g1, que detalhou os votos dos senadores e o posicionamento das bancadas partidárias.
A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição salarial. Um dos dias de repouso deverá ser preferencialmente o domingo.
A posição de Mourão destoou do resultado amplamente favorável à mudança. A PEC recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos, inclusive de legendas de oposição ao governo do Presidente Lula. O placar demonstra que a proposta conseguiu reunir votos suficientes para avançar no Congresso, apesar das divergências sobre os efeitos econômicos e a implementação da nova jornada.
Quem é Hamilton Mourão
Hamilton Mourão é general da reserva do Exército e foi vice-presidente da República durante o governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Eleito senador pelo Rio Grande do Sul em 2022, assumiu o mandato em fevereiro de 2023 e tem vínculo partidário com o Republicanos.
Sua trajetória política está associada ao campo conservador e à atuação militar. Como senador, Mourão passou a integrar o debate legislativo sobre temas nacionais, incluindo questões econômicas, trabalhistas e institucionais.
Na votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1, Mourão foi o único a registrar voto contrário nos dois turnos. O resultado também evidencia que o apoio à mudança ultrapassou as fronteiras entre governo e oposição, com senadores de diferentes siglas favoráveis ao texto.
O que muda com o fim da escala 6×1
A escala 6×1 é um regime de trabalho no qual o empregado trabalha durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A alteração proposta busca ampliar o período de repouso semanal e reduzir o total de horas trabalhadas, sem permitir a redução dos salários em razão da mudança.
Pelo cronograma previsto na PEC, a jornada semanal deverá cair de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação. Um ano depois dessa primeira redução, o limite passará a ser de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
A proposta também prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mudança representa uma alteração constitucional nas regras gerais da jornada de trabalho. Sua aplicação dependerá da promulgação da PEC e do cumprimento do período de transição estabelecido no texto aprovado.
Aprovação em meio à disputa política
A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro de 2026. O Presidente Lula transformou a redução da jornada de trabalho em uma das bandeiras de sua campanha à reeleição, enquanto setores da oposição defenderam alternativas para organizar as relações de trabalho.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, votou favoravelmente à PEC nos dois turnos. Ao mesmo tempo, integrantes do PL defenderam a discussão de um modelo alternativo baseado nas horas efetivamente trabalhadas, proposta que levanta questões sobre a remuneração e a preservação dos direitos trabalhistas.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), manifestou críticas à ausência de dados que, segundo ele, permitissem avaliar os impactos da mudança sobre os diferentes setores econômicos. A divergência indica que, embora a PEC tenha obtido ampla maioria, o debate sobre a organização do trabalho e as consequências da nova jornada permanece no centro da disputa política.
Com o resultado de 75 votos a favor e um contra em cada turno, a proposta superou a exigência constitucional de apoio mínimo de 49 senadores em duas votações. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que o novo regime comece a produzir efeitos conforme o calendário previsto.
O único voto contrário de Hamilton Mourão tornou-se o dado mais singular da votação. Em uma decisão apoiada por parlamentares de diferentes partidos, o senador do Republicanos manteve sua posição contrária à mudança constitucional que prevê mais tempo de descanso semanal e uma redução progressiva da jornada de trabalho.
