Ex-alta comissária da ONU para os Direitos Humanos recebeu o prêmio por sua trajetória em defesa do direito internacional. Pillay presidiu a comissão das Nações Unidas que concluiu haver genocídio contra palestinos em Gaza, conclusão rejeitada por Israel, que respondeu à premiação com duras acusações contra a jurista e o Comitê Nobel
Da Redação
A concessão do Prêmio Nobel da Paz de 2026 à jurista sul-africana Navi Pillay provocou uma das reações mais duras já dirigidas pelo governo de Israel contra o Comitê Norueguês do Nobel. Aos 85 anos, a ex-alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos foi escolhida por sua atuação de décadas na defesa do direito internacional, na responsabilização por crimes de guerra e genocídio e no fortalecimento das instituições internacionais de Justiça. A premiação, anunciada em Oslo, ganhou imediatamente uma dimensão política adicional porque Pillay presidiu até 2025 a Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre os Territórios Palestinos Ocupados, responsável por um relatório que concluiu que Israel cometeu atos de genocídio na Faixa de Gaza.
A reação israelense foi frontal. O Ministério das Relações Exteriores acusou Pillay de promover mentiras, preconceito e uma campanha politicamente motivada contra Israel. O gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu chamou a jurista de “intolerante” e afirmou que o Comitê Nobel teria perdido sua “bússola moral”. Em uma manifestação particularmente agressiva, a chancelaria israelense comparou a conclusão da comissão sobre Gaza à propaganda antissemita e chegou a invocar Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha nazista, para atacar a decisão do comitê norueguês.
A intensidade da reação revela que o prêmio ultrapassou a biografia individual de Pillay. Ao escolhê-la, o Comitê Nobel colocou no centro da premiação de 2026 a defesa do sistema internacional de Justiça justamente num momento em que tribunais, investigadores e organismos multilaterais sofrem forte pressão de governos poderosos. Na justificativa oficial, o comitê afirmou que Pillay demonstrou “coragem e integridade excepcionais” ao longo de uma carreira dedicada à responsabilização por crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio, e destacou que o direito internacional se encontra sob uma pressão crescente em meio ao retorno de políticas baseadas essencialmente no poder militar.
Pillay nasceu em Durban, na África do Sul, durante o apartheid, em uma família de origem tâmil indiana. Começou sua carreira enfrentando diretamente as restrições raciais do regime e tornou-se a primeira mulher não branca a abrir um escritório de advocacia na província de Natal. Atuou na defesa de presos políticos e de militantes contra o apartheid, inclusive em causas relacionadas a Nelson Mandela, e posteriormente tornou-se a primeira mulher não branca a ocupar um posto na Suprema Corte sul-africana.
Sua trajetória internacional ganhou dimensão ainda maior quando passou a integrar o Tribunal Penal Internacional para Ruanda. Ali participou do histórico julgamento de Jean-Paul Akayesu, que consolidou juridicamente o entendimento de que estupro e violência sexual, quando praticados com a intenção de destruir total ou parcialmente determinado grupo, podem constituir atos de genocídio. Mais tarde, Pillay foi juíza do Tribunal Penal Internacional e, entre 2008 e 2014, alta comissária da ONU para os Direitos Humanos. Atualmente atua como juíza ad hoc na Corte Internacional de Justiça em um processo envolvendo acusações de genocídio contra os rohingyas em Mianmar.
Gaza coloca o Nobel no centro da disputa sobre o direito internacional
A parte mais controversa de sua trajetória recente começou em 2021, quando Pillay passou a presidir a comissão independente criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar violações em Israel e nos territórios palestinos ocupados. O trabalho ganhou importância ainda maior depois dos ataques liderados pelo Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023 e da ofensiva militar israelense subsequente na Faixa de Gaza.
Em relatório apresentado em 2025, a comissão presidida por Pillay concluiu que autoridades israelenses haviam cometido quatro dos cinco atos de genocídio definidos pela Convenção de 1948 e que existia intenção específica de destruir, ao menos parcialmente, a população palestina em Gaza. O documento também afirmou que declarações de autoridades de alto escalão, inclusive Netanyahu, deveriam ser analisadas no contexto dessa intenção. Israel rejeitou integralmente as conclusões e acusou a comissão de parcialidade política.
É importante distinguir a conclusão dessa comissão das decisões dos tribunais internacionais. A comissão é um órgão investigativo das Nações Unidas e seu relatório não equivale a uma sentença judicial definitiva. Paralelamente, a Corte Internacional de Justiça examina a ação apresentada pela África do Sul contra Israel com base na Convenção do Genocídio. O processo ainda não produziu julgamento final sobre o mérito da acusação. O Tribunal Penal Internacional, por sua vez, atua na esfera de responsabilidade criminal individual e emitiu mandados relacionados a autoridades israelenses por alegações de crimes internacionais, questões igualmente contestadas pelo governo de Netanyahu.
Foi justamente essa estrutura internacional de responsabilização que o Nobel colocou novamente sob os holofotes. Ao anunciar Pillay como vencedora, o Comitê Norueguês destacou não apenas Gaza, mas toda a trajetória da jurista, argumentando que a existência de instituições capazes de responsabilizar Estados e dirigentes é condição necessária para a paz. A escolha funciona, portanto, como uma defesa política e institucional de um sistema construído sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial para estabelecer limites jurídicos ao uso da força.
Pillay recebeu a notícia do prêmio enquanto estava em Nuremberg, cidade onde os principais dirigentes do regime nazista foram julgados depois da guerra. A coincidência adquiriu forte simbolismo. A jurista dedicou o Nobel aos sobreviventes de crimes internacionais e afirmou que defender o direito internacional não deveria exigir coragem extraordinária, mas cumprimento das obrigações jurídicas existentes.
A reação de Israel seguiu a direção oposta. O governo Netanyahu apresentou a premiação como legitimação de uma campanha internacional contra o Estado israelense e afirmou que a comissão presidida por Pillay teria transformado o conceito de genocídio em instrumento político. Essa posição faz parte de um conflito antigo entre Israel e diferentes organismos das Nações Unidas, que autoridades israelenses acusam de dedicar atenção desproporcional ao país.
Trump entra na reação e confronto alcança Tribunal Penal Internacional
O governo dos Estados Unidos também reagiu negativamente. Donald Trump, que vinha manifestando publicamente o desejo de receber o Nobel da Paz, atacou a escolha de Pillay e afirmou que o prêmio deveria ter reconhecido aquilo que considera seus próprios esforços diplomáticos. O presidente norte-americano disse não conhecer a jurista antes do anúncio e classificou a decisão do comitê como politicamente motivada. Depois, declarou que a escolha representava uma “mancha” para a Noruega.
A controvérsia adquiriu dimensão institucional poucas horas depois, quando a administração Trump anunciou novas sanções contra o Tribunal Penal Internacional. Washington acusa a Corte de ultrapassar suas competências ao investigar cidadãos norte-americanos e autoridades de países aliados, especialmente Israel. O TPI afirma que as sanções constituem tentativa de interferência em seu funcionamento e de intimidar magistrados e investigadores
Pillay respondeu classificando as medidas norte-americanas contra o tribunal como inaceitáveis. Para ela, atacar financeiramente e politicamente uma instituição criada para investigar crimes de guerra e crimes contra a humanidade ameaça o próprio sistema internacional construído para impedir que Estados poderosos fiquem completamente fora do alcance da lei.
A premiação ocorre, assim, numa conjuntura em que a discussão sobre Gaza deixou de tratar apenas das responsabilidades de israelenses e palestinos e alcançou a própria validade das instituições internacionais. Israel sustenta que organismos como a ONU e o TPI são utilizados politicamente contra o país. Estados Unidos, sob Trump, passaram a confrontar diretamente parte dessas instituições. Governos europeus, entidades de direitos humanos e dirigentes das Nações Unidas, por outro lado, argumentam que enfraquecê-las criaria um precedente capaz de beneficiar qualquer potência acusada de violações futuras.
Essa disputa ajuda a explicar por que o Nobel deste ano produziu uma reação muito maior do que uma premiação individual normalmente provocaria.
O Comitê Norueguês poderia ter escolhido ativistas humanitários, organizações de mediação ou dirigentes envolvidos em processos específicos de paz. Preferiu uma jurista cuja principal marca pública é a tentativa de submeter governos e líderes às mesmas normas internacionais, inclusive quando se trata de aliados de grandes potências.
A mensagem foi explícita: numa ordem internacional em que guerras se multiplicam e a força militar volta a substituir mecanismos políticos e jurídicos, a paz depende também de instituições capazes de dizer que existem limites.
É justamente essa ideia que está hoje em disputa.
Para Israel, o relatório conduzido por Pillay demonstra que instituições internacionais podem ser transformadas em instrumentos políticos contra um Estado. Para a jurista e seus apoiadores, a reação israelense demonstra precisamente por que órgãos independentes de investigação precisam existir, sobretudo quando as acusações envolvem governos com grande poder militar e apoio internacional.
O Nobel não resolve essa disputa jurídica e tampouco determina o resultado dos processos envolvendo Gaza. Mas produz um efeito político inequívoco: reconhece internacionalmente uma das figuras mais associadas à defesa da responsabilização de Estados e autoridades por crimes graves e coloca o direito internacional no centro do debate sobre a guerra.
Depois de quase seis décadas de carreira, da luta contra o apartheid aos tribunais de Ruanda, Haia e das Nações Unidas, Navi Pillay recebe o Nobel num momento em que aquilo que marcou toda sua trajetória está sendo novamente testado: a ideia de que a força de um Estado não deveria decidir se ele está ou não submetido à lei.
