Presidente reeleito prepara a criação do Ministério da Segurança Pública e pretende transformar o enfrentamento ao crime organizado em prioridade do quarto mandato. Lincoln Gakiya, Camilo Santana e Chico Lucas estão entre os cotados para comandar a pasta, enquanto a PEC da Segurança aguarda votação no Senado. O desafio envolve combater o poder econômico das facções, reduzir a violência, fortalecer as instituições e garantir proteção à população.
Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende colocar a segurança pública no centro de seu quarto mandato, a partir de janeiro de 2027, em uma mudança de prioridade que poderá reorganizar a atuação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado. A principal iniciativa em preparação é a criação de um Ministério da Segurança Pública, acompanhado do fortalecimento das investigações financeiras, da integração entre as forças policiais e da ampliação da capacidade do Estado de combater facções criminosas e milícias. A movimentação ocorre depois de uma eleição presidencial na qual a violência urbana, a expansão das organizações criminosas e o medo da população ocuparam espaço expressivo no debate nacional.
Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (28) pela CNN Brasil, Lula avalia transformar a nova estrutura ministerial em uma das principais referências de seu próximo governo. O entendimento apresentado por interlocutores presidenciais é que o campo progressista precisa assumir maior protagonismo na formulação de políticas de segurança, historicamente associadas, nas disputas eleitorais, aos discursos de endurecimento penal defendidos por setores da direita. A iniciativa também reflete o reconhecimento de que a proteção da população constitui uma das responsabilidades fundamentais do Estado e não pode ser tratada como questão secundária diante das políticas econômicas e sociais.
A primeira decisão estratégica envolve a escolha de quem comandará o futuro ministério. Entre os nomes considerados estão o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, o senador Camilo Santana e o atual secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas. Outras articulações mencionam o ex-governador da Bahia Rui Costa e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Até o momento, porém, não existe nomeação anunciada nem confirmação de que o presidente tenha concluído a escolha.
Lincoln Gakiya ganhou projeção nacional por sua atuação no Ministério Público de São Paulo, especialmente nas investigações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o promotor acumulou experiência na identificação de estruturas de comando, movimentações financeiras e mecanismos utilizados pela facção para preservar suas atividades dentro e fora do sistema prisional. Sua atuação também o tornou alvo de ameaças atribuídas à organização criminosa, exigindo medidas especiais de proteção.
Na terça-feira (27), Gakiya declarou à CNN Brasil que aceitaria assumir o Ministério da Segurança Pública caso recebesse um convite presidencial, ressaltando que ainda não havia sido formalmente procurado. Sua possível indicação representaria uma aposta em um perfil técnico, associado à investigação criminal especializada e ao conhecimento das estruturas internas das organizações criminosas. O promotor também defende maior integração entre instituições federais e estaduais, condição considerada necessária para enfrentar redes que ultrapassam os limites territoriais das unidades da Federação.
A experiência de Gakiya ganha relevância diante de uma transformação do próprio crime organizado brasileiro. Facções inicialmente estruturadas em torno do sistema penitenciário desenvolveram redes de atuação que alcançam o tráfico internacional de drogas, a circulação de armas, a lavagem de dinheiro e diferentes atividades econômicas. A capacidade de enfrentar essas organizações depende, portanto, não apenas de operações policiais em territórios dominados por grupos armados, mas da identificação dos operadores financeiros, das empresas utilizadas para ocultação patrimonial e dos mecanismos de corrupção que eventualmente sustentam suas atividades.
Camilo Santana representa outra possibilidade discutida no governo. Ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação, o senador reuniu experiência administrativa em um estado marcado por disputas entre organizações criminosas e graves crises penitenciárias. Sua eventual escolha teria também significado político, ao colocar uma liderança nacional do PT à frente de uma área de grande visibilidade pública. Interlocutores citados pela imprensa relacionam a hipótese às discussões sobre a sucessão presidencial de 2030, embora essa dimensão permaneça no campo das avaliações políticas e não constitua uma decisão de Lula.
O nome de Chico Lucas, por sua vez, está associado à experiência de gestão da segurança pública no Piauí, onde participou da implementação de iniciativas de enfrentamento ao roubo de celulares e de integração de informações policiais. Sua presença entre os cotados indica que o governo também considera perfis administrativos com experiência na coordenação de políticas estaduais e nacionais. A definição do futuro ministro dependerá da combinação entre capacidade técnica, articulação federativa, condições políticas e orientação que Lula decidir imprimir à nova pasta.
A criação do ministério está politicamente vinculada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e teve sua análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 14 de outubro. Conforme os registros oficiais, encontrava-se, nesta quarta-feira, pronta para deliberação no plenário, sem aprovação definitiva.
A PEC procura alterar a organização constitucional da segurança pública brasileira, fortalecendo a cooperação entre União, estados e municípios. Entre seus principais dispositivos estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, a ampliação de atribuições da Polícia Federal, a possibilidade de criação de polícias municipais, novas regras para o sistema penitenciário e mecanismos destinados a garantir recursos para a área.
O texto também estabelece disposições mais rigorosas para integrantes e dirigentes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias privadas, além de prever instrumentos de responsabilização patrimonial e proteção de vítimas e testemunhas. A proposta amplia a participação federal na formulação de diretrizes, sem eliminar a necessidade de cooperação com os governos estaduais, responsáveis por parcela decisiva do policiamento ostensivo e da investigação criminal.
A mudança procura enfrentar uma característica estrutural do sistema brasileiro: a fragmentação das informações, das competências e das operações policiais entre diferentes instituições. Organizações criminosas que movimentam recursos por vários estados, utilizam rotas internacionais e mantêm estruturas empresariais dificilmente podem ser combatidas apenas por ações isoladas de uma polícia estadual. A articulação nacional permite compartilhar inteligência, coordenar investigações e acompanhar redes financeiras que operam simultaneamente em diferentes regiões.
Entretanto, a ampliação das atribuições federais também provoca debates sobre a autonomia dos estados e municípios, os mecanismos de controle institucional e os limites constitucionais da atuação policial. A discussão envolve inclusive a possibilidade de criação de polícias municipais e as condições para seu funcionamento. A construção de um sistema nacional efetivo exigirá compatibilizar coordenação federal, autonomia federativa, capacidade operacional e fiscalização das instituições encarregadas do uso legítimo da força.
A futura estrutura ministerial não partirá do zero. Em março deste ano, Lula sancionou a Lei Antifacção, que estabeleceu novos instrumentos legais para o enfrentamento das organizações criminosas. Em maio, o governo lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, estruturado em quatro eixos: asfixia financeira das facções, combate ao tráfico de armas, aperfeiçoamento das investigações de homicídios e fortalecimento do sistema penitenciário.
A primeira fase do programa prevê R$ 11,1 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 1,06 bilhão corresponde a recursos orçamentários diretos da União e R$ 10 bilhões a uma linha de financiamento operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa distinção é importante: a maior parcela não representa transferência gratuita de recursos aos governos locais, mas crédito reembolsável para investimentos em infraestrutura e políticas de segurança. A execução dependerá da apresentação de projetos, de sua aprovação e das condições de financiamento.
O programa também prevê ações para melhorar a investigação de homicídios, fortalecer unidades prisionais e combater a circulação ilegal de armas e munições. São áreas diretamente relacionadas à capacidade de atuação das facções, especialmente à manutenção de redes criminosas dentro dos presídios e ao abastecimento de grupos armados que disputam territórios urbanos.
Os resultados de operações recentes demonstram a importância da integração institucional. Em setembro, as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado realizaram uma ofensiva simultânea em diferentes unidades da Federação. Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ação resultou em 137 prisões e medidas patrimoniais que alcançaram aproximadamente R$ 510 milhões, considerando bloqueios e bens apreendidos. O resultado ilustra o alcance potencial da cooperação policial, embora os valores patrimoniais informados não possam ser confundidos automaticamente com dinheiro recuperado de maneira definitiva para os cofres públicos.
A dimensão financeira do crime organizado constitui um dos pontos estratégicos dessa nova agenda. Investigações conduzidas pela Receita Federal e por órgãos de persecução penal identificaram mecanismos complexos de movimentação e ocultação de recursos envolvendo fintechs, fundos de investimento, empresas do setor de combustíveis e estruturas societárias utilizadas para dificultar a identificação de seus beneficiários efetivos.
A Operação Crédito Oculto, realizada em setembro como desdobramento da Operação Carbono Oculto, revelou indícios de conexões entre organizações criminosas e operadores financeiros especializados na dissimulação de patrimônio. Segundo a Receita Federal, uma das empresas financeiras investigadas movimentou aproximadamente R$ 11,6 bilhões entre 2021 e 2025. As autoridades apontaram indícios de utilização de estruturas empresariais e de investimento para ocultação patrimonial e lavagem de capitais, questões que permanecem sujeitas à apuração e às garantias do devido processo legal.
Esses elementos ajudam a compreender por que o combate ao crime organizado exige atuação sobre sua infraestrutura econômica. A repressão ao varejo de drogas e aos grupos armados que atuam nas periferias não necessariamente alcança os mecanismos de financiamento, abastecimento e circulação de recursos que permitem a continuidade dos negócios criminosos. A investigação de empresas, operadores financeiros, contratos e redes de corrupção pode atingir estruturas menos visíveis, mas fundamentais para a capacidade de reprodução dessas organizações.
O problema também apresenta uma dimensão internacional. O tráfico de armas e drogas utiliza corredores de circulação que atravessam fronteiras, portos, aeroportos e diferentes países. Em agosto, por exemplo, a Polícia Federal realizou a Operação Trama de Aço, dirigida contra uma organização investigada por tráfico internacional e interestadual de armas, com atividades identificadas no Paraná, na fronteira com o Paraguai e no Rio de Janeiro.
A cooperação internacional, portanto, integra necessariamente qualquer estratégia abrangente de enfrentamento ao crime transnacional. Entretanto, ela também abre discussões sobre soberania, competências de investigação e enquadramentos jurídicos. Durante a campanha presidencial, Flávio Bolsonaro defendeu classificar facções brasileiras como organizações narcoterroristas, proposta também presente na agenda política do governo Donald Trump nos Estados Unidos. Lula, por sua vez, defendeu o enfrentamento financeiro e policial dessas organizações dentro das normas constitucionais e sem comprometer a soberania brasileira.
A divergência não é apenas terminológica. A classificação de grupos criminosos como organizações terroristas pode produzir consequências jurídicas e diplomáticas, especialmente quando envolve instrumentos de cooperação internacional, sanções e atuação de governos estrangeiros. Lincoln Gakiya já manifestou oposição a esse enquadramento, argumentando que organizações como PCC e Comando Vermelho possuem características mais próximas das máfias, orientadas por atividades econômicas criminosas. Trata-se de uma distinção relevante para a escolha dos instrumentos legais de investigação e repressão.
A dimensão social do problema aparece com clareza nos indicadores nacionais. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 40.775 mortes violentas intencionais em 2025, uma redução de 8,2% em relação ao ano anterior. A taxa nacional atingiu 19,1 mortes por 100 mil habitantes, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012.
A redução representa uma mudança importante no indicador nacional, mas não significa que todas as formas de violência estejam diminuindo. No mesmo período, as mortes decorrentes de intervenções policiais cresceram 5,4%, alcançando 6.602 vítimas. O levantamento identificou ainda que 82% das pessoas mortas em ações policiais eram negras, evidenciando a persistência de desigualdades raciais na exposição à violência estatal.
Os feminicídios também aumentaram. Em 2025, foram registrados 1.571 assassinatos de mulheres classificados dessa maneira, crescimento de 4% em relação a 2024. As tentativas de feminicídio chegaram a 4.189 casos, indicando que a violência de gênero exige medidas específicas de proteção, prevenção e resposta institucional.
A coexistência desses indicadores demonstra que a segurança pública não pode ser medida apenas pela redução dos homicídios em escala nacional. A avaliação precisa considerar a violência contra mulheres, a letalidade policial, os crimes patrimoniais, as fraudes digitais, a atuação das milícias, o desaparecimento de pessoas e a capacidade das instituições de investigar e responsabilizar os autores dos crimes.
Também será necessário reconhecer que os efeitos da violência são socialmente desiguais. Moradores de periferias urbanas, comunidades submetidas ao controle territorial de grupos armados, trabalhadores expostos ao transporte cotidiano e famílias que convivem com confrontos policiais enfrentam riscos diferentes daqueles experimentados por setores sociais com maior capacidade econômica de contratar proteção privada.
As organizações criminosas que controlam territórios frequentemente interferem na circulação de pessoas, no funcionamento de atividades comerciais e no acesso a serviços básicos. Em determinadas regiões, a atuação de milícias acrescenta formas de exploração econômica por meio da cobrança ilegal por transporte, segurança, comércio e outros serviços. Nessas circunstâncias, recuperar a presença do Estado não significa apenas restabelecer o policiamento, mas garantir direitos e assegurar que a população possa viver sem coerção de grupos armados.
Essa dimensão está presente no programa apresentado por Lula durante a campanha eleitoral. Além do combate financeiro às organizações criminosas, o presidente defendeu investimentos na urbanização de favelas e periferias, requalificação de espaços públicos, ampliação do acesso a serviços essenciais e fortalecimento de atividades econômicas legais em áreas submetidas ao controle de facções e milícias.
A proposta articula duas dimensões que precisam funcionar conjuntamente: a repressão qualificada às organizações criminosas e a presença permanente de políticas públicas capazes de reduzir a vulnerabilidade social. A recuperação de territórios, quando não acompanhada de serviços, infraestrutura e oportunidades econômicas, pode produzir resultados limitados e não impedir a reorganização posterior de grupos armados.
A valorização dos profissionais de segurança pública constitui outra parte dessa agenda. O programa eleitoral de Lula prevê fortalecimento das instituições policiais, investimentos em formação e mecanismos de policiamento de proximidade, além da ampliação do uso de câmeras corporais, com regras nacionais de utilização, gerenciamento e preservação das imagens. Essas medidas integram o debate sobre a qualidade da atuação policial e a necessidade de ampliar a confiança da sociedade nas instituições.
O sistema penitenciário apresenta desafios igualmente relevantes. As facções brasileiras desenvolveram parte de suas estruturas de comando dentro das prisões, enquanto a superlotação, a insuficiência de políticas de reintegração social e as deficiências administrativas dificultam o controle estatal efetivo sobre as unidades. A política de segurança precisará enfrentar simultaneamente a atuação de lideranças criminosas, as condições de custódia e o cumprimento das garantias legais.
A própria PEC da Segurança Pública incorpora propostas de endurecimento penal e alterações relacionadas aos direitos políticos, à execução das penas e aos mecanismos de fiscalização. Esses dispositivos exigem exame constitucional rigoroso para que a ampliação da capacidade repressiva não provoque restrições incompatíveis com direitos fundamentais ou fragilize os controles democráticos sobre as forças de segurança.
O desafio de Lula será também político e federativo. A nova legislatura que assumirá em 2027 exigirá negociação com partidos de diferentes orientações, governadores e dirigentes parlamentares. A segurança pública constitui uma responsabilidade compartilhada, mas sua execução cotidiana depende de instituições com competências, orçamentos e estruturas administrativas distintas. A existência de um ministério específico poderá ampliar a coordenação federal, mas não substituirá automaticamente a necessidade de acordos institucionais e investimentos continuados.
A possível escolha de um ministro com experiência operacional, como Lincoln Gakiya, ou de uma liderança política com trajetória administrativa, como Camilo Santana, expressa alternativas diferentes de organização da pasta. O primeiro perfil estaria associado à especialização investigativa e ao enfrentamento direto das estruturas criminosas. O segundo poderia oferecer maior capacidade de negociação com governos estaduais e o Congresso. Nenhuma dessas características, isoladamente, assegura resultados: o desempenho dependerá das competências efetivamente atribuídas ao ministério, de sua equipe, dos recursos disponíveis e da coordenação com as demais instituições.
Ao colocar a segurança pública entre as prioridades do quarto mandato, Lula abre uma discussão que vai além da composição ministerial. O Brasil precisa enfrentar organizações criminosas capazes de movimentar grandes volumes financeiros, explorar atividades econômicas, controlar territórios e estabelecer redes internacionais, ao mesmo tempo que busca reduzir a violência cotidiana e aperfeiçoar as instituições responsáveis pela proteção da sociedade.
A efetividade dessa estratégia dependerá da capacidade de atingir os centros econômicos do crime organizado, proteger a população das periferias, enfrentar a violência contra mulheres, reduzir a letalidade policial e assegurar que a repressão criminal seja acompanhada de prevenção e políticas sociais.
O próximo mandato colocará essa agenda diante de uma prova concreta. A segurança pública deixará de ser apenas uma disputa de discursos entre campos políticos para se tornar um dos principais critérios de avaliação das políticas do governo federal. O resultado não será definido pela criação de um ministério ou pela escolha de seu titular, mas pela capacidade de construir instituições integradas, reduzir a violência e garantir que a proteção do Estado alcance efetivamente a população brasileira.
