Decreto prevê políticas de fomento à indústria nacional, formação profissional e integração entre cultura, tecnologia e educação; jornalista Pedro Zambarda e influencer gamer cearense Samira Close participaram da cerimônia
O Presidente Lula assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, instituído pela Lei nº 14.852, de 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o desenvolvimento de games no Brasil, ampliar as possibilidades de financiamento da produção nacional e articular políticas públicas voltadas à formação profissional, à inovação tecnológica e à inserção internacional das empresas brasileiras. Entre os anúncios está a criação da Game Brasil, plataforma pública e gratuita destinada à catalogação, divulgação e promoção dos jogos eletrônicos produzidos no país.
A cerimônia contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de representantes de diferentes ministérios, parlamentares, desenvolvedores e profissionais do setor. Entre os participantes estavam o jornalista Pedro Zambarda e a influencer gamer cearense Samira Close, que acompanharam o ato de regulamentação de uma legislação considerada estratégica para o reconhecimento dos jogos eletrônicos como atividade cultural e econômica.
Durante o evento, Lula defendeu uma política pública capaz de transformar o tamanho do mercado consumidor brasileiro em capacidade própria de produção, financiamento e exportação. O Presidente também destacou a necessidade de ampliar as oportunidades para jovens interessados em trabalhar com desenvolvimento de jogos, além de combater a violência contra mulheres nos ambientes digitais.
“Somos um dos maiores mercados consumidores do mundo. Além de jogadores de nível internacional, temos estúdios com grande potencial de crescimento. Temos criatividade e capacidade tecnológica. Faltava uma política pública que se traduzisse em mais empresas, emprego de qualidade, propriedade intelectual e presença internacional”, afirmou Lula.
Games passam a integrar políticas públicas de cultura e audiovisual
A regulamentação detalha como diferentes áreas do governo deverão atuar no desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos. O decreto reconhece os games como obras audiovisuais interativas e produtos culturais, ampliando as possibilidades de integração com instrumentos de fomento já existentes no campo cultural.
Em seu discurso, a ministra Margareth Menezes ressaltou que a medida consolida uma mudança na maneira como o Estado brasileiro reconhece o setor. Os jogos eletrônicos deixam de ser tratados exclusivamente como software ou entretenimento e passam a integrar formalmente o conjunto de atividades culturais que podem receber apoio público.
“Essa é uma mudança fundamental porque permite que os jogos brasileiros acessem instrumentos de fomento já consolidados, como a Lei do Audiovisual, a Lei Rouanet e o Fundo Setorial do Audiovisual”, declarou a ministra.
A regulamentação também prevê a participação dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação, Esporte, Saúde, Fazenda, Indústria e Comércio e Justiça e Segurança Pública na formulação e execução de medidas relacionadas ao setor.
Segundo Margareth, o processo de elaboração envolveu um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, com discussões realizadas entre fevereiro e agosto de 2026. O objetivo foi transformar as diretrizes gerais da lei em medidas concretas para estimular a produção nacional, proteger os direitos autorais, qualificar profissionais e ampliar a competitividade das empresas brasileiras.
A ministra também destacou a importância de reconhecer a dimensão econômica da atividade. O desenvolvimento de games mobiliza profissionais de programação, design, artes visuais, animação, roteiro, música e gestão, além de criar oportunidades para empresas de diferentes portes.
“Estamos contemplando os games como um setor estratégico para o desenvolvimento audiovisual e da cultura, trabalhando para que o setor avance, cresça e gere mais renda, emprego e oportunidade”, afirmou.
Game Brasil terá acesso gratuito e divulgação da produção nacional
Um dos principais anúncios da cerimônia foi a criação da Game Brasil, plataforma pública e gratuita voltada à catalogação, divulgação e promoção de jogos eletrônicos brasileiros.
A iniciativa pretende ampliar a visibilidade dos títulos produzidos no país e facilitar o acesso do público à produção nacional. A proposta também busca contribuir para que desenvolvedores independentes e estúdios brasileiros encontrem novos espaços de divulgação e alcancem consumidores dentro e fora do território nacional.
No discurso, Lula defendeu que o Brasil aproveite sua posição entre os grandes mercados consumidores para ampliar a presença de jogos nacionais nas plataformas digitais e no cotidiano dos jogadores.
“Não queremos apenas participar de um mercado global em expansão. Queremos que o Brasil seja referência mundial em produção, inovação e conhecimento”, disse o Presidente.
A regulamentação estabelece ainda a criação de uma rede nacional de espaços de formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos. A estrutura deverá reunir equipamentos públicos, instituições de ensino e pesquisa, laboratórios, estúdios, incubadoras, aceleradoras e outros ambientes de inovação.
A intenção é aproximar estudantes, profissionais, empresas e instituições de pesquisa, criando condições para o surgimento de novos empreendimentos e para a qualificação de trabalhadores interessados em ingressar no setor.
Lula argumentou que o papel do Estado é criar condições para que a capacidade criativa dos brasileiros se converta em oportunidades profissionais e econômicas.
“Qual é o papel do Estado, já que o Estado não pode substituir a criatividade das pessoas que querem inventar e criar? É criar oportunidades, é criar simplesmente oportunidade”, afirmou.
Indústria brasileira busca superar dependência de jogos estrangeiros
O presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais, a Abragames, Rodrigo Terra, classificou a regulamentação como um momento histórico para o setor. Segundo ele, as empresas brasileiras passaram cerca de duas décadas tentando construir as condições necessárias para consolidar uma indústria nacional.
Terra lembrou que, no início desse processo, o país contava com poucas dezenas de estúdios e ainda enfrentava dificuldades para obter reconhecimento institucional. A falta de uma compreensão clara sobre a natureza econômica e cultural dos jogos dificultava a formulação de políticas específicas para a atividade.
“Há 20 anos a gente trabalha para construir um ecossistema”, afirmou.
Para o dirigente, a regulamentação da Lei nº 14.852 representa uma etapa decisiva porque permite avançar da previsão legal para a implementação de instrumentos capazes de atender às necessidades dos desenvolvedores.
“É a gente poder construir uma política estruturante, capaz de fazer o mercado de videogame brasileiro deixar de ser potencial para virar realidade”, declarou.
Terra também chamou atenção para a necessidade de definir o tratamento tributário adequado para a indústria. Com o reconhecimento dos jogos eletrônicos como um setor específico, a próxima etapa será estabelecer condições que permitam às empresas nacionais operar com maior previsibilidade e competitividade.
O dirigente defendeu que o país passe a consumir mais jogos desenvolvidos internamente, ampliando a presença de títulos brasileiros nas plataformas de distribuição digital e na produção de conteúdo feita por criadores e influenciadores.
A participação de profissionais como Pedro Zambarda e Samira Close na cerimônia também evidencia a presença do jornalismo especializado e da criação de conteúdo na discussão sobre os rumos da indústria. O setor depende tanto da capacidade de desenvolvimento dos estúdios quanto da circulação dos jogos, da formação de comunidades e da aproximação entre os criadores e o público consumidor.
Inclusão de pessoas com deficiência também entra na agenda
A cerimônia contou ainda com a participação de Fabrício Ferreira, membro fundador da AbleGamers Brasil, organização que trabalha para combater o isolamento social de pessoas com deficiência por meio dos videogames.
Ferreira apresentou iniciativas voltadas à acessibilidade nos jogos, incluindo a doação de controles adaptados e a formação de desenvolvedores para a criação de experiências que possam ser utilizadas por pessoas com diferentes tipos de deficiência.
Segundo ele, a disponibilização de equipamentos adaptados é importante, mas não resolve todos os obstáculos. A acessibilidade também depende de decisões tomadas durante o desenvolvimento dos jogos, desde a interface até os mecanismos de interação.
O representante destacou que os videogames podem ampliar as possibilidades de participação social e permitir que pessoas com deficiência experimentem atividades que enfrentariam dificuldades para realizar fora do ambiente virtual.
“Hoje a gente fala muito sobre videogame como mercado, pela questão financeira, e fala muito sobre arte, mas o videogame também é uma ferramenta muito forte de socialização”, afirmou.
Ferreira explicou que a organização desenvolveu um curso para ensinar profissionais a incorporar recursos de acessibilidade aos projetos. A expectativa é que o fortalecimento da indústria e a ampliação das políticas públicas facilitem a adoção dessas práticas por estúdios que não dispõem de recursos suficientes para investir em todas as etapas do desenvolvimento.
A inclusão também tem dimensão econômica. Ao considerar as necessidades de pessoas com deficiência desde a concepção dos jogos, as empresas podem ampliar o público potencial de seus produtos e reduzir barreiras de acesso.
Formação profissional e empregos qualificados
Lula destacou que a indústria de jogos reúne diferentes áreas do conhecimento e pode abrir caminhos profissionais para jovens que buscam oportunidades além dos empregos tradicionais.
O Presidente relacionou a política para games à necessidade de ampliar o acesso à educação e criar condições para que a formação acadêmica resulte em oportunidades concretas de trabalho. Segundo ele, o desenvolvimento de jogos permite combinar conhecimento técnico, criatividade e capacidade empreendedora.
“Precisamos investir na formação profissional, conectar quem precisa, quem ensina, quem cria e quem investe”, afirmou.
O decreto busca aproximar os ambientes de ensino dos espaços de desenvolvimento e inovação, favorecendo a criação de empresas e a formação de profissionais especializados. A medida também pretende estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam ser aplicadas na produção de jogos.
Lula defendeu que o Brasil amplie sua capacidade de exportar produtos digitais e reduza a dependência de atividades concentradas na venda de matérias-primas.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, declarou.
A fala se insere na defesa de uma política de desenvolvimento que valorize atividades de maior conteúdo tecnológico e intelectual. Para o setor de games, isso significa criar condições para que empresas brasileiras detenham a propriedade intelectual de seus produtos, ampliem suas equipes e disputem espaço em mercados internacionais.
O Presidente também afirmou que o governo poderá apoiar a formação de profissionais interessados em estudar no Brasil ou no exterior, com o objetivo de ampliar a capacidade nacional de desenvolvimento.
Histórias brasileiras podem conquistar espaço nos jogos
Outro ponto destacado por Lula foi a necessidade de ampliar a presença da cultura brasileira nos games. O Presidente mencionou a experiência de conhecer, durante a cerimônia, um jogo inspirado na história de Canudos, episódio central da formação republicana brasileira.
“Eu acho extraordinário a gente fazer um game com as histórias brasileiras. Nós temos histórias extraordinárias, gente, que a gente pode fazer com que o mundo conheça as histórias do Brasil via game”, afirmou.
Lula questionou por que os desenvolvedores brasileiros deveriam se limitar a reproduzir narrativas estrangeiras quando o país dispõe de acontecimentos históricos, personagens e referências culturais capazes de inspirar produções próprias.
A defesa da identidade nacional nos jogos está relacionada à possibilidade de desenvolver propriedades intelectuais brasileiras com potencial de circulação internacional. Ao transformar referências culturais em experiências interativas, os estúdios podem alcançar públicos que nem sempre entram em contato com essas histórias por meio de outras linguagens.
O fortalecimento da produção nacional, nesse sentido, depende de financiamento, formação profissional, distribuição e divulgação. A plataforma Game Brasil deverá contribuir para essa última etapa, ao reunir informações sobre títulos brasileiros e facilitar sua descoberta pelo público.
Governo também prevê medidas de proteção para crianças e mulheres
A regulamentação da indústria de jogos ocorre em paralelo à discussão sobre a segurança dos ambientes digitais. Em seu discurso, Lula afirmou que a expansão do setor precisa estar acompanhada de medidas de proteção para crianças e adolescentes, em consonância com o ECA Digital.
O Presidente também abordou a violência contra mulheres no ambiente virtual, destacando que a participação feminina no consumo de jogos não elimina a persistência do assédio e das práticas discriminatórias.
“As mulheres são maioria no consumo dos jogos eletrônicos no Brasil, mas ainda enfrentam hostilidades no ambiente digital”, afirmou.
Lula defendeu o combate ao assédio e ao discurso de ódio contra meninas e mulheres em todos os espaços, incluindo comunidades de jogadores e plataformas digitais. A questão envolve tanto a proteção dos usuários quanto a construção de ambientes em que as mulheres possam participar sem sofrer intimidação.
O tema tem relevância para uma indústria que pretende ampliar sua base de usuários e diversificar a participação de profissionais. A consolidação do setor exige considerar as condições de acesso e permanência de diferentes públicos nos espaços de criação, trabalho e consumo.
Brasil está entre os maiores mercados consumidores de games
Durante a cerimônia, Margareth Menezes apresentou dados sobre a dimensão do mercado brasileiro. Segundo os números mencionados pela ministra, o país está entre os cinco maiores mercados de jogos eletrônicos do mundo, reúne cerca de 115 milhões de pessoas que jogam e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.
A ministra também destacou a participação feminina no consumo de jogos, que, segundo os dados citados no evento, corresponde a 50,8% dos jogadores.
A dimensão desse mercado contrasta com os desafios enfrentados pelos estúdios nacionais para financiar projetos, contratar profissionais e ampliar a distribuição de seus produtos. A regulamentação busca reduzir parte dessas dificuldades ao organizar a atuação do poder público e criar condições para a expansão da indústria.
O desafio agora será transformar as diretrizes do decreto em programas efetivos, com instrumentos de financiamento acessíveis, formação profissional e mecanismos capazes de apoiar empresas em diferentes estágios de desenvolvimento.
Rodrigo Terra ressaltou que a aprovação do marco legal e sua regulamentação representam etapas importantes, mas que a consolidação da indústria dependerá da continuidade das políticas públicas e da participação das entidades do setor.
Ao encerrar seu discurso, Lula também advertiu que a manutenção das conquistas exigirá organização dos profissionais e das empresas. O Presidente observou que a construção de uma política pública demanda negociação e participação social, enquanto sua continuidade depende de acompanhamento e defesa por parte dos setores beneficiados.
“Fazer é difícil, destruir é apenas um passo”, afirmou.
A regulamentação inaugura uma nova etapa para a indústria brasileira de jogos eletrônicos. A capacidade de transformar as medidas anunciadas em oportunidades dependerá da execução das políticas previstas, do acesso efetivo aos instrumentos de fomento e da possibilidade de os desenvolvedores brasileiros conquistar espaço em um mercado internacional altamente competitivo.
