Da Redação
De volta da Assembleia Geral da ONU, presidente discute nesta quarta-feira uma medida provisória para endurecer radicalmente as regras das apostas online. Na mesa estão desde a proibição dos cassinos virtuais e fortes restrições à publicidade até o encerramento completo do mercado legal de bets. A decisão ainda não havia sido anunciada no início da tarde. O debate envolve renda das famílias, arrecadação, mercado clandestino e a própria política de regulação construída pelo governo desde 2023.
Luiz Inácio Lula da Silva voltou de Nova York e encontrou em Brasília uma decisão que pode alterar profundamente um dos mercados que mais cresceram no país nos últimos anos. Nesta quarta-feira, 23 de setembro, o presidente reúne integrantes de seu governo para definir até onde pretende ir no enfrentamento às plataformas de apostas online. Entre as alternativas discutidas está uma medida que, no limite, pode proibir completamente as bets no Brasil.
A reunião prevista no Palácio da Alvorada envolve o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de integrantes da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação Social e do Ministério do Planejamento. Até o início da tarde, não havia decisão oficial sobre qual modelo será escolhido. Reportagens publicadas ao longo do dia apontam a existência de propostas diferentes sobre a mesa, indo de uma intervenção concentrada nos cassinos online e na publicidade até uma proibição abrangente, que alcançaria também as apostas esportivas.
A distinção é importante porque “bets” passou a ser usado no debate público para atividades diferentes. O mercado regulamentado brasileiro permite apostas esportivas de quota fixa e determinados jogos online. Uma decisão de eliminar os cassinos virtuais, portanto, não produziria o mesmo efeito jurídico e econômico de uma proibição de todo o sistema de apostas.
O governo ainda precisa escolher entre esses caminhos.
Nos bastidores do Planalto, segundo a CNN, auxiliares de Lula defendem que o presidente envie ao Congresso uma medida provisória dura, inclusive com possibilidade de proibição total, deixando posteriormente aos parlamentares a negociação do alcance definitivo da legislação.
A discussão amadureceu rapidamente nas últimas semanas, mas não nasceu agora. O Ministério da Fazenda já vinha preparando novas restrições à publicidade e ao funcionamento dos aplicativos. Durigan havia citado, entre os problemas examinados, mecanismos de design capazes de estimular apostas repetitivas automaticamente — sistemas em que um comando pode gerar uma longa sequência de jogadas — e afirmou que o objetivo era proteger a renda das famílias.
Agora, porém, a discussão deixou de ser apenas sobre aperfeiçoar a regulamentação.
A pergunta que chegou à mesa presidencial é anterior a todas as outras: o Brasil deve continuar permitindo esse mercado?
Do mercado regulado à possibilidade de proibição
A dimensão da mudança fica mais clara quando se observa a trajetória recente da legislação.
As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em 2018, durante o governo Michel Temer. Em 2023, já no terceiro governo Lula, o Congresso aprovou uma legislação mais ampla, incluindo jogos online e estabelecendo as bases do sistema regulado atualmente em funcionamento.
A regulamentação foi construída posteriormente pelo Ministério da Fazenda. Desde 1º de janeiro de 2025, empresas precisam de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas para atuar nacionalmente e os sites legalizados utilizam o domínio .bet.br. O governo criou ainda sistemas de monitoramento, fiscalização, tributação e controle das empresas autorizadas.
A eventual proibição, portanto, representaria uma reversão importante dessa trajetória.
O Estado passou, em poucos anos, da legalização para a regulamentação e agora discute se deve restringir drasticamente ou mesmo extinguir o mercado legal.
O motivo apresentado pelo governo é principalmente social.
Durigan afirmou na semana passada que aproximadamente R$ 62 bilhões estariam saindo das famílias em direção às apostas e disse que a equipe econômica não estava confortável com o impacto dessa transferência sobre a renda doméstica. Naquele momento, fez questão de dizer que nenhuma decisão havia sido tomada.
Dias depois, sua linguagem tornou-se ainda mais explícita.
“Se faz mal ao povo, a arrecadação das bets não se justifica”, declarou o ministro em entrevista à CNN. Segundo Durigan, o fato de o governo arrecadar impostos sobre a atividade não deveria ser argumento suficiente para preservá-la caso se concluísse que os custos sociais são superiores aos benefícios fiscais.
É uma mudança relevante no centro do debate.
Durante a construção da regulamentação, uma das preocupações era justamente retirar operadores da clandestinidade, cobrar impostos, estabelecer critérios para autorização e criar mecanismos de fiscalização. Agora, o próprio governo coloca em discussão se a existência de um mercado legal consegue resolver o problema social produzido pela expansão das apostas.
A resposta ainda está em disputa dentro do Executivo.
Cassinos online podem ser o primeiro alvo
Uma das alternativas discutidas é separar as apostas esportivas dos chamados cassinos online.
Isso atingiria jogos digitais como caça-níqueis virtuais e produtos popularizados no Brasil por nomes como “Jogo do Tigrinho”, preservando, embora sob regras mais rígidas, as apostas relacionadas a eventos esportivos.
Informações publicadas pelo Brasil de Fato na semana passada indicavam que uma versão em preparação da medida provisória seguia justamente esse desenho: cassinos online seriam proibidos, enquanto apostas esportivas continuariam legais, submetidas a maiores limitações publicitárias.
Nesta quarta-feira, entretanto, outras apurações passaram a apontar uma alternativa mais radical.
Segundo o SBT News, há duas propostas de medida provisória diante de Lula: uma estabelece veto parcial, atingindo cassinos online; a outra prevê proibição completa das apostas online, incluindo as esportivas. A decisão final caberia ao presidente depois de ouvir seus ministros.
Por isso, neste momento, seria incorreto publicar que Lula “proibiu as bets”.
Ele ainda não havia feito isso quando as informações disponíveis foram divulgadas.
O que existe é uma discussão de governo que chegou ao estágio decisório, com uma MP sendo preparada e diferentes modelos sendo considerados.
A diferença entre proposta e decisão é especialmente importante porque as consequências jurídicas e econômicas de cada alternativa são muito distintas.
A publicidade virou uma das frentes centrais
Mesmo que Lula não opte pela proibição total, o mercado dificilmente permanecerá funcionando sob as mesmas condições.
Uma das áreas nas quais há maior pressão por mudança é a publicidade.
As apostas ocuparam rapidamente espaços antes dominados por outros grandes anunciantes: transmissões esportivas, camisas de clubes, programas de televisão, influenciadores, redes sociais e plataformas de vídeo.
A discussão dentro do governo envolve limitar ou impedir anúncios pagos e reduzir mecanismos capazes de estimular o jogo compulsivo.
O impacto potencial já começou a ser calculado pelas plataformas digitais. O TikTok, por exemplo, acompanha a possibilidade de o governo restringir a publicidade de bets e cassinos online, medida que poderia eliminar uma fonte de receita da plataforma no Brasil. A empresa não informou publicamente quanto recebe desse segmento.
É uma dimensão do problema que vai muito além das próprias casas de apostas.
Se a publicidade for proibida ou fortemente limitada, o efeito chegará a emissoras de televisão, plataformas digitais, influenciadores, clubes de futebol, campeonatos e empresas de mídia que passaram a receber recursos do setor.
A discussão sobre bets transformou-se, assim, numa discussão sobre toda uma cadeia econômica criada em torno delas.
Existe um segundo problema: o mercado ilegal
A hipótese de proibição possui, entretanto, um problema que o governo terá de enfrentar independentemente da decisão escolhida: apostas clandestinas não desaparecem automaticamente quando uma lei é publicada.
Esse é o principal argumento utilizado pelo setor contra uma proibição total.
Representantes das empresas sustentam que eliminar operadores regulamentados poderia deslocar apostadores para plataformas ilegais hospedadas fora do país, que não pagam impostos e não cumprem as regras brasileiras de identificação, proteção ao consumidor e prevenção à lavagem de dinheiro.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias afirma que o mercado clandestino movimenta dezenas de bilhões de reais e defende que a resposta deveria ser fortalecer a regulamentação e combater operadores ilegais, e não eliminar as empresas autorizadas. Essa estimativa e a conclusão política são posições do setor e precisam ser tratadas como tal.
O governo, por sua vez, já vinha tentando fechar justamente esse circuito financeiro.
Na semana passada, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou a Portaria nº 2.750/2026, ampliando os mecanismos para detectar pagamentos relacionados a operadores clandestinos. A norma permite identificar meios de recebimento, interromper fluxos financeiros e bloquear contas vinculadas à exploração irregular das apostas.
Esse detalhe ajuda a revelar a complexidade da decisão diante de Lula.
Se o mercado legal for preservado, será necessário aumentar a proteção aos apostadores e combater empresas clandestinas.
Se for proibido, o Estado continuará precisando combater empresas clandestinas — mas agora potencialmente enfrentará também a migração de parte dos usuários das plataformas hoje autorizadas para sites estrangeiros ilegais.
A eficácia de qualquer proibição dependerá, portanto, não apenas da lei, mas da capacidade de atingir pagamentos, publicidade, domínios, intermediários financeiros e acesso às plataformas irregulares.
A renda das famílias virou o argumento central
O deslocamento do debate para dentro do Palácio do Alvorada acontece porque o problema deixou de ser tratado pelo governo apenas como questão regulatória.
Passou a ser tratado como questão de renda.
Essa mudança ajuda a entender a velocidade das discussões.
A expansão das apostas criou uma situação incomum: dinheiro que anteriormente poderia ser destinado a consumo, pagamento de dívidas ou poupança passou a disputar espaço no orçamento doméstico com depósitos feitos em plataformas de jogo.
O impacto não é igual para todas as famílias e não se pode concluir que cada real apostado represente automaticamente um real retirado de alimentação ou despesas essenciais. Ainda assim, o governo passou a considerar o volume agregado suficientemente relevante para justificar uma intervenção mais dura.
Foi justamente esse argumento que Durigan utilizou ao mencionar os R$ 62 bilhões e relacionar as bets à preocupação mais ampla do governo com custo de vida e preservação da renda familiar.
Lula também incorporou o assunto ao discurso político.
Em sua comunicação eleitoral recente, afirmou que as apostas se transformaram em “um monstro” e disse que famílias não deveriam comprometer dinheiro necessário a despesas básicas com jogo. A fala ocorreu no contexto da campanha presidencial e, portanto, também possui uma dimensão eleitoral evidente.
Isso torna necessária outra distinção.
Há um problema de política pública — qual deve ser a regulamentação das apostas — e há uma disputa política sobre quem é responsável pelo crescimento desse mercado.
As apostas esportivas foram legalizadas em 2018. A regulamentação ampla, incluindo jogos online, avançou no atual governo e foi aprovada pelo Congresso em 2023. O mercado contemporâneo é resultado desse processo legislativo e regulatório que atravessou governos diferentes.
Reduzir toda a história a uma única administração apagaria essa cronologia.
A decisão pode sair rapidamente
O governo pretende concluir a discussão em prazo curto.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que Lula prepara uma medida provisória para endurecer as regras das apostas, embora tenha evitado antecipar o conteúdo definitivo.
A escolha de uma MP permitiria que as novas regras produzissem efeitos imediatamente após sua publicação, mas não encerraria o processo político. Medidas provisórias precisam posteriormente ser analisadas pelo Congresso para continuarem válidas.
Isso abriria uma segunda etapa.
Empresas de apostas, clubes de futebol, plataformas digitais, emissoras, representantes do mercado publicitário, organizações de proteção ao consumidor e diferentes bancadas parlamentares teriam interesses diretamente afetados pelo texto.
Uma MP maximalista enviada pelo Executivo poderia, portanto, chegar ao Congresso e ser profundamente modificada durante a negociação legislativa.
É justamente essa possibilidade que aparece nas discussões no Planalto: apresentar uma proposta dura e deixar que Câmara e Senado assumam publicamente a responsabilidade por eventuais alterações. Segundo auxiliares presidenciais ouvidos pela CNN, essa é uma das estratégias consideradas.
Há ainda um elemento incontornável: o calendário.
O primeiro turno das eleições presidenciais brasileiras ocorre em 4 de outubro, daqui a poucos dias. O governo pretende apresentar a iniciativa antes da votação. Isso não torna a discussão sobre os impactos sociais das apostas artificial, mas significa que qualquer medida anunciada agora inevitavelmente também entrará no ambiente eleitoral.
A separação entre política pública e campanha será observada de perto pela oposição, pelo Congresso e pela Justiça Eleitoral.
É nesse cenário que Lula precisa tomar sua decisão.
O Brasil passou menos de uma década construindo o atual mercado de apostas online. Legalizou as apostas esportivas em 2018, ampliou e regulamentou o sistema nos anos seguintes, criou uma estrutura federal de fiscalização e passou a exigir autorização das empresas.
Agora discute se essa experiência deve ser profundamente limitada ou interrompida.
A reunião desta quarta-feira não trata, portanto, apenas de publicidade de bets ou de um determinado tipo de cassino virtual. O que chegou à mesa presidencial é uma escolha sobre o próprio modelo adotado pelo Estado brasileiro: continuar permitindo as apostas sob fiscalização cada vez mais rígida, separar apostas esportivas de cassinos online ou concluir que os danos atribuídos ao setor justificam sua proibição.
Até o início da tarde desta quarta-feira, Lula ainda não havia anunciado qual desses caminhos escolherá.
Quando a decisão sair, o próximo embate deixa o Palácio do Alvorada e chega ao Congresso — e a um mercado que, em poucos anos, se incorporou ao futebol, à publicidade, às plataformas digitais e ao orçamento de milhões de brasileiros.
