Instituto Alvaro Valle recebeu recursos que deveriam financiar formação e pesquisa política, mas devolveu valores milionários à legenda; repasses chegaram a ocorrer entre os dois turnos de 2024 e podem ampliar recursos disponíveis para as eleições de 2026
Da Redação
O PL utilizou nos últimos anos sua própria fundação partidária para devolver pelo menos R$ 115 milhões ao caixa da legenda, em uma movimentação que já foi considerada irregular pela área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Parte das transferências ocorreu durante as eleições municipais de 2024, quando o partido direcionava recursos para candidaturas que disputavam o segundo turno.
A operação envolve o Instituto Alvaro Valle (IAV), fundação vinculada ao PL. A legislação obriga os partidos a destinarem pelo menos 20% dos recursos do Fundo Partidário à criação e manutenção de institutos dedicados à pesquisa, educação e formação política. Eventuais sobras podem retornar ao partido, mas técnicos do TSE identificaram que, no caso do PL, os valores devolvidos assumiram proporções incompatíveis com simples sobras financeiras.
Como funciona a operação
O mecanismo começa com dinheiro público do Fundo Partidário. Pela legislação, uma parcela desses recursos precisa ser destinada à fundação mantida pela legenda, justamente para que o dinheiro seja aplicado em atividades como formação política, pesquisas e estudos.
A lei permite que recursos efetivamente não utilizados pela fundação sejam posteriormente devolvidos ao partido. A controvérsia está na dimensão e na frequência das devoluções feitas pelo Instituto Alvaro Valle.
Entre janeiro de 2024 e abril de 2026, segundo os dados apresentados, o instituto manteve R$ 13,1 milhões para suas atividades e devolveu R$ 114,6 milhões à direção partidária. Na prática, a quantidade devolvida foi muito superior à efetivamente mantida para custear as finalidades que justificam o repasse obrigatório à fundação.
Técnicos do TSE apontaram desvio de finalidade
A área técnica do TSE já identificou o problema ao analisar as contas do PL de 2023 e 2024. Os processos ainda precisam ser julgados pelo plenário, portanto não existe decisão definitiva da Corte declarando irregular toda a operação.
Em parecer sobre as contas de 2023, os técnicos observaram que o Instituto Alvaro Valle vinha devolvendo reiteradamente valores superiores aos recursos recebidos diretamente do partido. Para a equipe técnica, isso demonstraria que o dinheiro não estava sendo aplicado nas finalidades de pesquisa, educação e formação política determinadas pela legislação.
A avaliação foi de ocorrência de desvio de finalidade. No exame das contas de 2024, a equipe técnica também questionou transferências realizadas durante o próprio período eleitoral e pediu acesso aos extratos bancários do instituto para aprofundar a fiscalização.
R$ 11,4 milhões voltaram ao PL entre os turnos de 2024
Um dos pontos que mais chamaram atenção ocorreu nas eleições municipais de 2024. Entre o primeiro e o segundo turnos, o Instituto Alvaro Valle transferiu R$ 11,4 milhões para o PL.
No mesmo período, o partido destinou R$ 22,9 milhões para candidaturas envolvidas em disputas de segundo turno. Em diversas cidades, as datas e os valores das transferências realizadas pela fundação coincidiram com repasses feitos posteriormente pela legenda às campanhas.
Entre os candidatos beneficiados por recursos partidários naquele período estavam André Fernandes, em Fortaleza, Bruno Engler, em Belo Horizonte, Marcelo Queiroga, em João Pessoa, e Capitão Alberto Neto, em Manaus.
Os técnicos do TSE afirmaram que a transferência dos R$ 11,4 milhões durante o período eleitoral não poderia ser caracterizada simplesmente como devolução de sobras financeiras.
PL concentrou recursos do Fundo Partidário nas eleições
A dimensão da operação aparece também quando os gastos eleitorais são comparados aos dos demais partidos. Nas eleições municipais de 2024, o PL aplicou R$ 84,4 milhões provenientes do Fundo Partidário em campanhas.
Todos os demais partidos brasileiros, somados, gastaram pouco mais de R$ 101 milhões dessa mesma fonte. Isso significa que uma única legenda utilizou em campanha um montante equivalente a cerca de 84% do valor aplicado conjuntamente pelas demais siglas.
O uso do Fundo Partidário em campanhas é permitido. A questão levantada pelos técnicos e especialistas está na origem de parte do dinheiro utilizado pelo PL, já que recursos destinados obrigatoriamente à fundação retornaram posteriormente ao caixa partidário.
Outros partidos também podem devolver sobras
A devolução de recursos de uma fundação ao partido não é, por si só, ilegal. A legislação prevê essa possibilidade quando existe uma sobra financeira legítima.
Outras legendas fizeram operações semelhantes. Desde 2024, o União Brasil aparece em segundo lugar, com pouco mais de R$ 16 milhões devolvidos por sua fundação. Durante o intervalo entre os turnos de 2024, a Fundação Índigo, ligada ao União, também transferiu R$ 14,8 milhões à legenda.
O que diferencia o PL é principalmente a escala. Os pelo menos R$ 115 milhões devolvidos pelo Instituto Alvaro Valle representam cerca de 70% de tudo o que as fundações dos demais partidos devolveram no período analisado.
PT, PSD e Republicanos, por exemplo, aplicaram integralmente nas respectivas fundações as parcelas destinadas a essa finalidade e não registraram sobras operacionais no triênio analisado.
Operação pode ter impacto nas eleições de 2026
A discussão ganhou nova importância porque o procedimento continuou às vésperas das eleições presidenciais. Nos dados referentes a abril de 2026, o PL informou a devolução de outros R$ 31,5 milhões pelo Instituto Alvaro Valle, apresentados como sobras do exercício anterior.
Uma vez devolvido ao partido, esse dinheiro pode ficar disponível para outras atividades partidárias permitidas pela legislação, inclusive financiamento eleitoral nas condições previstas pelas normas.
Isso pode beneficiar a estrutura eleitoral do PL em uma campanha na qual a legenda tem Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência e disputa governos, Senado, Câmara e assembleias legislativas em todo o país.
TSE ainda não deu a palavra final
Apesar dos pareceres técnicos, é importante separar a constatação dos analistas de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral. As contas de 2023 e 2024 ainda aguardam julgamento pelo plenário do TSE.
A equipe técnica já classificou parte das movimentações como desvio de finalidade e pediu aprofundamento da fiscalização, mas caberá aos ministros decidir se acolhem essas conclusões e quais consequências serão aplicadas.
Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, foi procurado originalmente por O Globo, responsável pela apuração que revelou os dados, mas não respondeu aos pedidos de esclarecimento. A documentação utilizada na análise, porém, parte das próprias prestações de contas apresentadas pelo partido à Justiça Eleitoral.
