Da Redação
Partido protocolou duas petições para tornar públicas investigações relacionadas ao Banco Master e sustenta que a circulação fragmentada de informações sob sigilo cria “publicidade seletiva” em plena eleição. A iniciativa ocorre após Lula defender a abertura completa dos autos, “seja quem for, doa a quem doer”. Pedidos ainda dependem de decisão dos ministros e não significam liberação automática de dados protegidos por lei.
O Partido dos Trabalhadores protocolou no Supremo Tribunal Federal pedidos para que os ministros André Mendonça e Flávio Dino retirem o sigilo de investigações relacionadas ao Banco Master, ampliando uma disputa que deixou de envolver apenas o conteúdo das apurações e passou a alcançar a própria forma pela qual as informações chegam ao público. As duas petições foram apresentadas na noite de quarta-feira, 9 de setembro, e dirigidas separadamente aos ministros porque ambos relatam procedimentos relacionados ao conjunto de casos que envolve a instituição financeira e seus desdobramentos.
O movimento ocorreu poucas horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender publicamente a abertura integral das investigações. Lula afirmou ser “urgente a quebra completa do sigilo” sobre todos os envolvidos no caso Master, “seja quem for, doa a quem doer”, e criticou aquilo que chamou de vazamentos seletivos com capacidade de interferir no ambiente eleitoral. A posição presidencial, entretanto, não produz efeito jurídico sobre os autos: cabe ao Judiciário decidir quais informações podem ser tornadas públicas, considerando tanto o princípio da publicidade quanto sigilos legalmente protegidos e necessidades concretas das investigações.
A argumentação apresentada pelo PT é mais específica. Segundo as petições, o problema não seria simplesmente a existência de processos sigilosos, instrumento normal e muitas vezes indispensável em investigações criminais, mas a combinação entre autos formalmente protegidos e fragmentos de seu conteúdo circulando por canais não institucionais. A legenda sustenta que essa situação produz o que chama de “publicidade seletiva”: pessoas com acesso ao conjunto das investigações conheceriam seu contexto integral, enquanto candidatos, imprensa e sociedade receberiam apenas partes escolhidas por fontes não identificadas.
A tese merece atenção porque toca num problema objetivo, embora não demonstre, por si só, quem seria responsável pelos vazamentos ou se existe uma estratégia coordenada por trás deles. Quando documentos protegidos por sigilo aparecem parcialmente na imprensa, a divulgação fragmentada pode dificultar a compreensão do contexto. Outra questão, juridicamente distinta, é provar que determinada autoridade promoveu ou direcionou vazamentos para beneficiar ou prejudicar alguém. Até o momento, as informações disponíveis sobre o pedido do PT não estabelecem essa autoria.
O partido procura justamente transformar essa assimetria numa questão eleitoral. As petições sustentam que, a menos de um mês do primeiro turno, a divulgação fragmentada de informações envolvendo agentes políticos pode interferir na igualdade de condições entre candidatos. O documento menciona dispositivos da legislação eleitoral e da Constituição relativos à normalidade e legitimidade das eleições e argumenta que a manutenção do restante dos autos em segredo dificulta inclusive a apresentação do contexto por quem aparece nos trechos divulgados. Essa é a tese jurídica do PT, ainda não uma conclusão do Supremo.
A iniciativa possui também uma dimensão diretamente política. Segundo reportagem da Folha, dirigentes petistas acusam Mendonça de conduzir partes do caso de maneira parcial e afirmam que informações favoráveis a Flávio Bolsonaro teriam recebido publicidade enquanto outros elementos permaneceriam protegidos. Trata-se de uma acusação do partido, que não deve ser convertida em fato estabelecido. O pedido de levantamento do sigilo tampouco demonstra que existam, nas partes ainda reservadas, provas incriminadoras contra qualquer candidato ou autoridade.
O debate ganhou força porque Mendonça já tornou público material relacionado às investigações, inclusive informações extraídas de apurações da Polícia Federal envolvendo Daniel Vorcaro e autoridades. A divulgação contribuiu para a escalada da crise no STF depois que vieram a público mensagens atribuídas ao ex-controlador do Master e referências a integrantes da Corte. Paralelamente, um relatório de inteligência utilizado no conflito interno do Supremo foi divulgado embora o próprio documento classificasse determinadas conclusões como “análise de cenário” e “sem valor probatório”.
Essa expressão é essencial. Um documento policial pode conter fatos verificados, informações recebidas, hipóteses de investigação e análises dos próprios agentes. Esses elementos não possuem necessariamente o mesmo peso probatório. Da mesma forma, uma mensagem em que alguém afirma que determinada autoridade fará algo não demonstra que essa autoridade efetivamente tenha realizado a ação. A abertura integral dos documentos pode ajudar a esclarecer contextos, mas não elimina a necessidade de distinguir evidência, interpretação, alegação e conclusão judicial.
O PT utiliza como precedente a Operação Spoofing, investigação sobre a invasão de celulares de autoridades e procuradores. Em 2021, o então ministro Ricardo Lewandowski autorizou acesso e publicidade de mensagens apreendidas pela Polícia Federal que já circulavam parcialmente na imprensa. A legenda argumenta que a divulgação institucional do material permitiu substituir fragmentos vazados por documentos submetidos à custódia e à perícia estatal.
A comparação, porém, não determina automaticamente o que Dino e Mendonça deverão fazer agora. Cada investigação possui circunstâncias próprias. Existem informações cuja publicidade pode comprometer diligências ainda em curso, dados bancários ou fiscais protegidos legalmente, informações pessoais de terceiros e elementos cuja divulgação antecipada poderia prejudicar tanto a acusação quanto a defesa. Por isso, mesmo uma decisão favorável à transparência pode preservar determinados trechos.
A discussão ganha dimensão ainda maior porque o universo investigativo do Master se expandiu significativamente. Nesta quarta-feira, a PF intimou para depor como testemunhas o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o ex-presidente Roberto Campos Neto, o diretor de Fiscalização Ailton de Aquino Santos e André Esteves, do BTG Pactual, em uma frente que apura a atuação de servidores do BC no caso. A condição de testemunha não significa que essas pessoas estejam sendo acusadas de participação em crimes.
Nesta quinta-feira, outra frente aumentou a pressão sobre o caso: a PF deflagrou operação ligada às investigações sobre recursos públicos e estruturas empresariais relacionadas a Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro. Flávio Dino posteriormente retirou o sigilo da decisão que autorizou a ação. A investigação examina emendas parlamentares e entidades que receberam recursos públicos, entre elas estruturas relacionadas à produção cinematográfica. Mais uma vez, investigação e busca e apreensão não equivalem a condenação.
Esse contraste torna o pedido petista particularmente relevante: enquanto o partido solicita a Dino e Mendonça maior publicidade sobre o universo Master, Dino já começou a tornar públicos elementos de uma investigação sob sua própria relatoria relacionada a Dark Horse. Resta saber qual será o alcance dessa abertura e, principalmente, como Mendonça responderá ao pedido referente aos procedimentos que estão sob sua responsabilidade.
Há ainda uma consequência institucional importante. A crise recente do Supremo mostrou como documentos sigilosos ou parcialmente divulgados podem produzir efeitos muito antes de qualquer conclusão criminal. Informações envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e dirigentes da Polícia Federal desencadearam acusações recíprocas, decisões judiciais conflitantes e chegaram ao comando da PF. O presidente do STF, Edson Fachin, precisou intervir para suspender decisões concorrentes relacionadas a Andrei Rodrigues e reorganizar o tratamento institucional da controvérsia.
Nesse ambiente, transparência pode cumprir uma função importante, mas não deve ser confundida com exposição indiscriminada. O desafio para o Supremo é estabelecer uma regra que não varie conforme o personagem atingido. Se determinado material puder ser divulgado sem prejudicar diligências ou direitos protegidos, a publicidade precisa obedecer a critérios jurídicos consistentes. Se houver razões concretas para preservar informações, elas também precisam ser justificáveis independentemente de quem seja beneficiado ou prejudicado politicamente.
É exatamente aí que o pedido do PT ultrapassa a disputa partidária que lhe deu origem. A questão que Dino e Mendonça terão de enfrentar é objetiva: depois que partes relevantes de uma investigação sigilosa já chegaram ao espaço público, preservar apenas o restante do material continua protegendo a investigação ou passa a impedir que a sociedade compreenda adequadamente aquilo que já foi divulgado?
A resposta não é automática. Tampouco pode depender de quem aparece em cada documento.
Por enquanto, o fato concreto é que existem duas petições protocoladas no STF, dirigidas a Dino e Mendonça, pedindo maior publicidade das investigações. Lula defendeu politicamente a mesma medida. O PT sustenta que os vazamentos fragmentados prejudicam a equidade eleitoral. E os ministros ainda precisam decidir até onde a publicidade pode avançar sem violar direitos individuais ou comprometer investigações em curso.
Se houver abertura ampla dos autos, o efeito poderá ser significativo: em vez de versões construídas a partir de fragmentos, imprensa, defesa, acusação e sociedade poderão confrontar uma parcela muito maior dos documentos originais. Mas a consequência mais importante talvez seja outra. A transparência deixará de funcionar apenas como palavra de ordem política e passará a ser testada pelo mesmo critério para todos os personagens do caso Master — aliados, adversários, autoridades, empresários e candidatos.
É esse princípio de simetria, mais do que qualquer vazamento isolado, que agora está diante do Supremo.
