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Tribunal rejeita recurso da defesa e confirma julgamento dos policiais acusados de matar Mizael Fernandes, de 13 anos, durante operação em Chorozinho
Da Redação
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de policiais militares acusados pela morte de Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos, e manteve a decisão que os leva a julgamento pelo Tribunal do Júri. O adolescente foi morto com um disparo de fuzil enquanto dormia na casa da tia, no distrito de Triângulo, em Chorozinho, na Região Metropolitana de Fortaleza, em julho de 2020.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte, que confirmou a sentença de pronúncia da primeira instância. Com isso, os policiais responderão perante um júri popular, responsável por decidir sobre a culpa ou inocência dos acusados.
Defesa alegou nulidades no processo
No recurso, a defesa dos policiais sustentou que haveria irregularidades processuais e buscava reverter a decisão que encaminhou o caso ao Tribunal do Júri.
Os desembargadores, no entanto, entenderam que há elementos suficientes para manter a pronúncia, etapa em que a Justiça apenas verifica a existência de indícios de autoria e materialidade para que o julgamento seja realizado pelos jurados. A decisão não representa condenação, mas confirma que o caso deve ser apreciado pelo Tribunal do Júri.
Defensoria atuou em nome da família
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, que representa a família de Mizael como assistente de acusação, realizou sustentação oral durante o julgamento e defendeu a manutenção da decisão de primeira instância.
Após o resultado, a instituição afirmou que a decisão representa um passo importante para que o caso seja finalmente submetido ao julgamento popular, permitindo que os responsáveis sejam julgados pelos fatos ocorridos durante a operação policial.
Morte causou comoção
Mizael Fernandes Silva Lima tinha 13 anos quando foi atingido por um tiro de fuzil na madrugada de 1º de julho de 2020. Segundo a acusação, ele dormia na residência da tia quando policiais militares efetuaram disparos durante uma ação na comunidade.
A morte provocou forte repercussão no Ceará e mobilizou familiares, movimentos sociais e entidades de direitos humanos, que cobraram a responsabilização dos envolvidos e denunciaram o uso excessivo da força na operação.
Caso segue para o Tribunal do Júri
Com a rejeição do recurso pelo TJCE, permanece válida a decisão que determina o julgamento dos policiais pelo Tribunal do Júri.
A defesa ainda poderá recorrer às instâncias superiores, mas, até o momento, a Justiça cearense mantém o entendimento de que há elementos suficientes para que o caso seja analisado pelos jurados, que decidirão sobre a responsabilidade criminal dos acusados.
