Ação movida pelo PL questiona publicações do Canal Gov durante o período eleitoral e reacende debate sobre comunicação pública e preservação do acervo da EBC
Da Redação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu prazo de 48 horas para que o Presidente Lula, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e a Federação Brasil da Esperança apresentem esclarecimentos sobre o uso de canais oficiais do governo para divulgar ações da administração federal durante o período de restrições previsto pela legislação eleitoral. A informação foi publicada pela jornalista Mônica Bergamo e detalhada em reportagem reproduzida no arquivo encaminhado à redação.
A ação foi apresentada pelo PL, que alega o uso de perfis institucionais, especialmente o Canal Gov nas redes sociais, para promover programas e realizações do governo em período vedado pela Lei das Eleições. Segundo a legenda, cerca de mil publicações estariam sob questionamento. O ministro também determinou que Facebook e X preservem integralmente essas postagens para permitir uma análise mais aprofundada da Corte.
Na decisão, Kassio Nunes Marques destacou que a legislação eleitoral proíbe publicidade institucional de programas, obras, serviços e campanhas nos três meses anteriores ao pleito, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei. O entendimento consolidado pelo TSE, segundo o ministro, alcança qualquer publicidade institucional, ainda que possua caráter informativo, educativo ou de orientação social.
Apesar de reconhecer que os elementos apresentados justificam uma análise mais detalhada, o presidente do TSE não determinou, neste momento, a suspensão dos canais oficiais do governo. Para o ministro, a dimensão do acervo impugnado exige cautela antes da adoção de qualquer medida que possa atingir um grande volume de publicações institucionais.
Caso amplia discussão sobre comunicação pública
A decisão chega poucos dias depois de outro debate envolvendo a comunicação institucional do governo federal. Em razão das restrições impostas pelo calendário eleitoral, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) retirou do ar milhares de notícias, vídeos e fotografias de seus portais, medida que gerou críticas de pesquisadores, jornalistas e especialistas em comunicação pública.
Em reportagem publicada pela Atitude Popular, especialistas defenderam que o acervo produzido pela EBC constitui patrimônio público e não pode ser tratado como patrimônio de governos. A avaliação é que a preservação desse material atende ao direito da sociedade à informação e à memória institucional do Estado.
Outra reportagem do portal mostrou que a retirada preventiva dos conteúdos levantou dúvidas sobre a interpretação da legislação eleitoral. Embora a norma proíba publicidade institucional em determinados períodos, pesquisadores sustentam que a preservação do acervo histórico não se confunde com promoção governamental, tema que passou a ocupar espaço no debate jurídico e acadêmico.
Próximos passos
Após a apresentação das manifestações do Presidente Lula, de Sidônio Palmeira e da Federação Brasil da Esperança, caberá ao TSE decidir se houve violação das regras eleitorais e se haverá determinação para remoção de publicações específicas ou adoção de outras medidas.
O caso tende a se tornar um dos primeiros testes da Justiça Eleitoral sobre os limites entre comunicação institucional, publicidade governamental e preservação do acervo público durante o processo eleitoral de 2026.
