Ministra Estela Aranha determina interrupção do Brasil 22 Token, que recompensava usuários por divulgar conteúdos favoráveis ao candidato do PL; campanha de Flávio nega ligação com a iniciativa e anuncia medidas judiciais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sexta-feira, 9 de outubro, a suspensão do site Brasil 22 Token, que oferecia criptomoedas a usuários dispostos a publicar conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais. A decisão liminar foi proferida pela ministra Estela Aranha após uma representação apresentada pela coligação do Presidente Lula, que questionou a distribuição de ativos virtuais como recompensa por propaganda político-eleitoral.
A iniciativa previa a concessão de tokens a pessoas que publicassem e mantivessem conteúdos relacionados ao projeto e ao chamado “voto 22”, número do PL nas urnas. Para a ministra, o mecanismo pode configurar uma forma de vantagem econômica vinculada à divulgação de propaganda eleitoral, prática incompatível com as regras que disciplinam a publicidade política na internet. A decisão também determinou a interrupção da oferta e distribuição dos ativos e a preservação de registros digitais que possam ajudar a identificar os responsáveis.
TSE vê indícios de vantagem econômica na propaganda
Na decisão, Estela Aranha considerou que a iniciativa ultrapassa a manifestação espontânea de apoio político. Segundo a magistrada, os elementos apresentados indicam que a obtenção dos criptoativos estava condicionada à publicação de conteúdos relacionados ao projeto e ao apoio eleitoral a Flávio Bolsonaro.
A legislação eleitoral brasileira estabelece restrições à propaganda paga na internet. O impulsionamento de conteúdo político-eleitoral deve obedecer a regras específicas, incluindo a contratação pelos próprios candidatos, partidos ou coligações junto aos provedores de aplicação. Sistemas que oferecem recompensas financeiras ou vantagens econômicas para estimular a circulação de propaganda podem violar essas normas.
A ministra ressaltou que a apuração definitiva da responsabilidade de cada envolvido depende da instrução do processo. A decisão liminar, portanto, não representa uma condenação definitiva dos responsáveis pelo site, mas uma medida preventiva diante dos indícios apresentados e da proximidade do segundo turno presidencial.
Além de suspender o domínio, a decisão determinou que os responsáveis interrompam imediatamente a oferta, a promessa ou a distribuição de tokens vinculados à realização de publicações relacionadas ao projeto ou à candidatura identificada pelo número 22.
Como funcionava o Brasil 22 Token
O projeto utilizava um mecanismo conhecido como airdrop, modalidade de distribuição de criptoativos que permite entregar tokens a usuários mediante o cumprimento de determinadas condições. Nesse caso, a proposta era recompensar pessoas que divulgassem o projeto e publicassem mensagens favoráveis ao voto em Flávio Bolsonaro.
A iniciativa foi revelada pela Folha de S.Paulo e ganhou repercussão após a divulgação de vídeos pelo perfil Hypers Kids Africa, que reúne milhões de seguidores no Instagram e apresenta projetos voltados a crianças em Uganda, na África.
Em uma das publicações, crianças aparecem dançando com camisetas identificadas com o nome B22 Token, enquanto cantam uma mensagem que associa o número 22 ao candidato do PL. O vídeo também incentivava a compra e o compartilhamento da criptomoeda.
Segundo informações publicadas pela imprensa, o perfil ligado ao grupo recebeu 120 milhões de unidades do token. A divulgação combinava a promoção do ativo digital com mensagens de apoio eleitoral e referências a projetos sociais destinados às crianças africanas.
A combinação entre distribuição de criptomoedas, recompensas por publicações e conteúdo eleitoral levou a campanha de Lula a questionar a legalidade da operação. O argumento é que a iniciativa poderia criar incentivos econômicos para ampliar artificialmente a circulação de propaganda favorável a um candidato.
Após a repercussão negativa, o grupo Hypers Kids Africa retirou o vídeo e publicou um pedido de desculpas, segundo reportagens do UOL e da Folha de S.Paulo.
Campanha de Flávio nega envolvimento
A campanha de Flávio Bolsonaro afirmou desconhecer a autoria do site e negou qualquer relação com a venda de criptomoedas ou com o conteúdo publicado pela plataforma. Em nota, informou que sua equipe jurídica adotaria medidas nas esferas eleitoral, cível e criminal para retirar a página do ar.
A assessoria também declarou que não existem perfis contratados oficialmente pela campanha para divulgar produtos ou conteúdos e que os canais oficiais foram informados ao TSE.
A equipe do candidato sustentou ainda que o uso do nome, da imagem e do número eleitoral de Flávio pelo projeto ocorreu sem autorização. A defesa apresentou uma representação própria, argumentando que a iniciativa utilizava indevidamente elementos associados à candidatura.
A negativa da campanha é relevante para a apuração da responsabilidade individual. A existência de conteúdo favorável a um candidato não demonstra, por si só, que ele ou sua equipe tenham organizado, financiado ou autorizado a iniciativa. Essa eventual conexão depende de provas sobre a participação dos responsáveis pela campanha, a origem dos recursos e a coordenação das publicações.
Decisão também busca identificar os responsáveis
A ministra Estela Aranha determinou medidas destinadas à preservação de registros digitais e à identificação de pessoas ligadas ao funcionamento do projeto. Entre as providências estão a conservação de dados de acesso e a obtenção de informações cadastrais relacionadas a perfis e administradores envolvidos na divulgação.
Essas medidas podem ajudar a esclarecer quem criou a plataforma, quem controlava sua operação e se houve coordenação entre os responsáveis pelo token e pessoas envolvidas na campanha eleitoral.
A investigação também deverá examinar como os ativos foram distribuídos, quais eram as condições para receber as recompensas e se os participantes publicaram conteúdos eleitorais em troca de vantagens econômicas. A análise desses elementos é necessária para determinar se houve violação da legislação e individualizar eventuais responsabilidades.
Disputa eleitoral e limites da propaganda digital
O caso ocorre durante a campanha para o segundo turno presidencial, período em que as redes sociais desempenham papel importante na circulação de mensagens políticas. A possibilidade de oferecer recompensas em criptomoedas para estimular publicações amplia o debate sobre os limites entre apoio espontâneo, publicidade comercial e propaganda eleitoral remunerada.
A legislação procura impedir que mecanismos de financiamento e pagamento não autorizados distorçam as condições de competição entre candidatos. A decisão do TSE considera que a distribuição de tokens vinculada à divulgação de mensagens eleitorais pode criar uma vantagem econômica capaz de ampliar artificialmente o alcance de determinado conteúdo.
O episódio também evidencia a dificuldade de fiscalizar campanhas digitais que utilizam estruturas descentralizadas, ativos virtuais e perfis com grande audiência. A identificação dos responsáveis e a rastreabilidade das operações financeiras serão importantes para esclarecer a dimensão do projeto e a eventual existência de conexões com estruturas de propaganda eleitoral.
A suspensão do Brasil 22 Token é uma medida cautelar. O processo ainda deverá esclarecer a responsabilidade dos envolvidos, a origem dos recursos e a extensão das atividades realizadas. Até que essas questões sejam examinadas, as acusações apresentadas pelas campanhas e as conclusões preliminares da decisão não devem ser confundidas com uma condenação definitiva.
