Relatório da Justiça Eleitoral afirma que, após examinar publicações feitas entre 2 e 11 de outubro, não localizou no canal de André Janones nenhuma reprodução das acusações citadas pelo candidato do PL. Documento, no entanto, registra atuação coordenada e linguagem polarizadora, mantendo aberto o debate sobre os limites da mobilização eleitoral no WhatsApp.
Da Redação
A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral não encontrou no canal de WhatsApp “Exército do Lula” as publicações que a campanha de Flávio Bolsonaro apresentou à Justiça como exemplos de desinformação contra o candidato do PL. O resultado da análise acrescenta um dado novo e relevante à disputa que levou o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, a determinar a suspensão do canal no domingo e, poucas horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, a restabelecer seu funcionamento. Agência Brasil
A verificação foi realizada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal e abrangeu as mensagens publicadas entre 2 e 11 de outubro. Os técnicos procuraram conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes às afirmações contestadas pela candidatura de Flávio. Segundo o relatório, nenhuma dessas reproduções foi localizada no material examinado. A perícia não se limitou ao texto escrito: também verificou vídeos, áudios, miniaturas, pré-visualizações e outros elementos vinculados às mensagens do canal. Brasil 247
Entre os conteúdos que a campanha do PL afirmava terem circulado estavam alegações de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, teria ligação com milícias, reduziria aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada ou seria responsável pelo cancelamento de reajuste do Bolsa Família. O setor técnico informou que não encontrou essas afirmações no período efetivamente analisado. Brasil 247
A conclusão não significa que o TSE tenha declarado todo o conteúdo do “Exército do Lula” regular, nem representa julgamento definitivo da ação apresentada pela campanha adversária. O relatório possui natureza técnica e responde a uma pergunta específica: se aquelas afirmações indicadas no processo estavam presentes nas mensagens disponíveis para análise. Nesse ponto, a resposta dos técnicos foi negativa.
O documento também contém ressalvas importantes. Os analistas identificaram uma estrutura de mobilização coordenada para disseminação de conteúdos e registraram o uso frequente de linguagem polarizadora. Para a equipe do tribunal, parte das mensagens adota uma lógica de confronto que merece atenção no ambiente eleitoral. Portanto, o relatório enfraquece especificamente a alegação de que determinadas fake news estavam sendo reproduzidas naquele canal, mas não equivale a uma aprovação geral de sua estratégia de comunicação. Agência Brasil
Suspensão havia sido determinada antes da verificação técnica
A revelação adquire maior importância porque o bloqueio determinado por Kassio Nunes Marques ocorreu antes de a área especializada do próprio tribunal concluir essa análise. A campanha de Flávio Bolsonaro havia apresentado ao TSE uma ação contra Lula, André Janones e outros aliados, na qual pediu, entre diferentes medidas, a suspensão do canal e sanções eleitorais.
O caso já estava sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva. No sábado, o corregedor determinou que a campanha de Flávio apresentasse informações adicionais, organizasse as provas digitais e esclarecesse pontos da ação antes que os pedidos mais severos fossem examinados. Não ordenou naquele momento o fechamento do “Exército do Lula”.
Pouco depois, porém, a candidatura do PL levou uma nova petição à presidência do TSE. Nunes Marques acolheu o pedido e determinou a interrupção do canal. Segundo Cueva, esse recurso chegou à presidência apenas 41 minutos depois da decisão do corregedor que havia solicitado esclarecimentos. No mesmo domingo, Cueva derrubou a suspensão e autorizou novamente o funcionamento do espaço administrado por Janones. Agência Brasil
A divergência colocou em evidência não apenas o embate entre as campanhas, mas também diferentes avaliações dentro do próprio tribunal sobre a proporcionalidade das medidas adotadas em plena reta final da eleição. Nunes Marques considerou que havia risco suficientemente grave para justificar a interrupção imediata. Cueva entendeu que uma providência tão abrangente exigia provas mais consistentes e individualizadas.
O relatório técnico divulgado agora acrescenta peso à segunda preocupação. A equipe encarregada de enfrentar desinformação procurou justamente o material que sustentava uma das acusações centrais apresentadas contra o canal e não o encontrou no conjunto de mensagens analisado.
Isso não permite concluir que uma publicação jamais tenha existido. Conteúdos podem ser retirados antes de uma perícia, e a investigação judicial poderá examinar outros registros, arquivos apresentados pelas partes ou dados mantidos pelas plataformas. Mas, com base naquilo que estava disponível para os técnicos entre 2 e 11 de outubro, as afirmações apontadas pela campanha de Flávio não apareceram.
A diferença é importante do ponto de vista jurídico. Uma coisa é existir conteúdo considerado falso em outras redes ou perfis associados a determinado político. Outra é demonstrar que ele foi efetivamente distribuído dentro do canal específico cuja suspensão foi solicitada.
Segundo reportagem publicada neste domingo, parte dos elementos apresentados posteriormente pela candidatura do PL incluía vídeos que haviam sido removidos de outras plataformas, mas não demonstrava de maneira direta que esses mesmos materiais tinham circulado pelo WhatsApp. Folha de S.Paulo
Mais de 3 milhões de seguidores tornaram canal peça central do segundo turno
O “Exército do Lula” tornou-se uma das maiores estruturas digitais de mobilização política desta reta final da campanha presidencial. Criado por André Janones, o canal cresceu rapidamente depois do primeiro turno e reuniu mais de 3 milhões de seguidores, transformando-se em instrumento importante para distribuição de vídeos, argumentos de campanha, respostas a adversários e tarefas de compartilhamento.
Essa dimensão explica por que o caso ganhou tamanho peso no TSE. Suspender uma postagem específica considerada irregular produz impacto limitado e claramente delimitado. Interromper integralmente um canal acompanhado por milhões de pessoas significa atingir simultaneamente toda a comunicação distribuída naquele espaço, inclusive conteúdos que nunca foram apontados individualmente como ilícitos.
Foi justamente esse alcance que levou especialistas em direito digital e eleitoral a questionar a proporcionalidade da primeira decisão, enquanto a campanha de Flávio argumentou que a dimensão da rede aumentava o potencial de disseminação rápida de informações falsas. O conflito envolve, assim, dois interesses legítimos que a Justiça precisa equilibrar: impedir desinformação capaz de afetar o processo eleitoral e evitar restrições generalizadas à manifestação política sem demonstração suficiente da irregularidade. Brasil 247
O relatório técnico não encerra essa discussão. Ao registrar “atuação coordenada”, o documento confirma que existe organização deliberada para ampliar a circulação das mensagens. Mas coordenação, por si só, não significa ilegalidade. Campanhas eleitorais, partidos, movimentos sociais e apoiadores sempre procuram organizar militantes e multiplicar conteúdos. A questão jurídica surge quando essa estrutura utiliza mecanismos proibidos, financiamento irregular, disparos ilegais, perfis falsos ou conteúdos cuja falsidade e capacidade de causar dano tenham sido demonstradas.
É esse conjunto que ainda precisará ser examinado pelo TSE.
O próprio relatório, ao destacar linguagem polarizadora, indica que os técnicos não produziram um documento destinado a defender o canal. Eles registraram aquilo que consideraram problemático e, ao mesmo tempo, disseram não ter encontrado as fake news específicas mencionadas na denúncia.
Essa distinção fortalece a relevância do parecer.
Caso coloca materialidade das acusações no centro da disputa
A controvérsia passa agora a depender ainda mais da materialidade das provas apresentadas pelas campanhas. Em processos eleitorais, especialmente aqueles capazes de resultar em cassação, inelegibilidade ou interrupção de uma grande estrutura de comunicação, não basta apresentar uma narrativa sobre possíveis irregularidades. É necessário demonstrar quando o conteúdo foi publicado, onde circulou, quem o produziu, qual foi seu alcance e de que maneira se conecta aos investigados.
Esse ponto já havia aparecido na primeira manifestação de Cueva, quando o corregedor exigiu complementação dos documentos entregues pela campanha de Flávio. A solicitação buscava organizar arquivos, identificar conteúdos e permitir que as partes acusadas soubessem exatamente do que precisavam se defender.
Agora, a análise dos técnicos cria uma dificuldade adicional para a acusação relacionada especificamente ao WhatsApp: as mensagens questionadas não apareceram na busca realizada pelo próprio setor especializado do tribunal.
A campanha de Flávio poderá apresentar novos elementos, contestar a abrangência da análise ou demonstrar que conteúdos foram apagados antes da verificação. Também poderá sustentar outras acusações existentes na ação. O resultado do relatório não elimina essas possibilidades.
Da mesma forma, Lula e Janones não receberam uma certificação antecipada de legalidade para tudo aquilo que venham a publicar. Cueva manteve expressamente a obrigação de respeitar decisões já tomadas pela Justiça Eleitoral contra conteúdos considerados ilícitos. Novas violações poderão gerar remoções, direitos de resposta ou outras providências.
O cenário que emerge é, portanto, mais preciso do que as versões políticas apresentadas pelos dois lados.
A campanha de Flávio Bolsonaro acusou o “Exército do Lula” de disseminar determinadas informações falsas e conseguiu inicialmente uma ordem de suspensão. O corregedor derrubou essa medida poucas horas depois. Na sequência, a área técnica do TSE analisou as publicações disponíveis e informou que não encontrou aquelas afirmações no canal durante o período examinado.
Ao mesmo tempo, os técnicos observaram mobilização coordenada e linguagem polarizadora, fatores que mantêm o canal sob acompanhamento da Justiça.
É com esses elementos — e não apenas com acusações feitas durante a campanha — que o tribunal terá de decidir os próximos passos.
A controvérsia também deixa uma questão institucional relevante para os últimos dias do segundo turno. Em uma eleição disputada intensamente nas redes sociais, medidas judiciais capazes de interromper canais acompanhados por milhões de eleitores precisam ser tomadas com velocidade quando existe ilegalidade comprovada, mas também com um padrão de prova compatível com a dimensão de seus efeitos.
No caso do “Exército do Lula”, a primeira investigação técnica realizada pelo próprio TSE não localizou justamente os conteúdos que haviam sido utilizados para sustentar uma das acusações mais graves contra o canal.
Isso não encerra o processo.
Mas muda substancialmente o terreno sobre o qual ele continuará sendo discutido.
