Da Redação
A China reagiu neste domingo (12) a uma declaração conjunta de Estados Unidos e aliados sobre os dez anos da decisão arbitral de 2016 envolvendo o Mar do Sul da China e voltou a afirmar que não reconhece o resultado do processo. Para Pequim, o laudo é “ilegal, nulo e sem força vinculante” e não pode alterar aquilo que o governo chinês considera sua soberania territorial e seus direitos e interesses marítimos na região.
A resposta chinesa ocorre depois de uma manifestação apoiada por Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Filipinas, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e diferentes países europeus em defesa da sentença arbitral de 12 de julho de 2016. A União Europeia também reafirmou que considera a decisão juridicamente vinculante às partes e uma contribuição para a solução pacífica das disputas marítimas.
A disputa jurídica, porém, é apenas a superfície de um conflito geopolítico muito maior. O Mar do Sul da China se tornou um dos principais pontos de tensão da reorganização do poder mundial. Ali se encontram reivindicações territoriais sobrepostas, rotas marítimas estratégicas, interesses econômicos, operações militares e a crescente rivalidade entre China e Estados Unidos pelo equilíbrio de forças no Indo-Pacífico.
Na declaração divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores chinês e reproduzida pelo Global Times, Pequim acusou países externos à região de ampliar sua presença militar e realizar ações provocativas sob o argumento de defender a liberdade de navegação. Na leitura chinesa, a interferência dessas potências e a militarização promovida de fora constituem algumas das principais ameaças à estabilidade regional.
Dez anos depois, China continua rejeitando decisão arbitral
O processo que está no centro da atual disputa foi iniciado pelas Filipinas em 2013 e analisado por um tribunal arbitral constituído sob o Anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a UNCLOS. A Corte Permanente de Arbitragem atuou como registro do procedimento. A China adotou desde o início uma posição de não aceitação e não participação no processo.
Em 12 de julho de 2016, o tribunal publicou sua decisão. Entre os principais pontos, concluiu que não havia base jurídica para a China reivindicar direitos históricos sobre recursos em áreas marítimas abrangidas pela chamada “linha de nove traços” quando essas reivindicações ultrapassassem os limites dos direitos marítimos previstos pela UNCLOS. O processo também examinou a natureza jurídica de recifes e outras formações marítimas e determinadas ações chinesas na região.
Há uma distinção importante, frequentemente apagada na disputa política em torno do caso. O tribunal não decidiu sobre soberania territorial das ilhas e não realizou uma delimitação de fronteiras marítimas entre China e Filipinas. O processo tratou, entre outras questões, dos direitos históricos reivindicados, da origem dos direitos marítimos previstos na Convenção, da classificação de determinadas formações e da legalidade de algumas ações chinesas.
Pequim, entretanto, rejeita a própria legitimidade do procedimento e sustenta que a arbitragem foi iniciada unilateralmente pelas Filipinas sobre questões que, segundo a posição chinesa, envolvem soberania territorial e delimitação marítima. Dez anos depois, o governo chinês mantém exatamente a mesma posição: não aceita, não reconhece e não considera a sentença capaz de produzir efeitos sobre suas reivindicações.
O aniversário da decisão reabriu agora uma disputa diplomática que jamais foi encerrada.
Estados Unidos e aliados transformam decisão de 2016 em instrumento de pressão
A declaração conjunta divulgada por 14 países reafirma o entendimento de que a decisão de 2016 deve orientar a interpretação jurídica das disputas marítimas entre China e Filipinas. Os signatários também criticaram ações chinesas consideradas coercitivas e desestabilizadoras, incluindo episódios envolvendo a Guarda Costeira e outras embarcações chinesas.
Os Estados Unidos ocupam posição central nessa articulação. Washington não é um dos países reivindicantes das ilhas e recifes disputados no Mar do Sul da China, mas mantém forte presença militar no Indo-Pacífico e uma aliança de defesa com as Filipinas. O governo norte-americano tem reiterado seus compromissos com Manila diante do aumento das tensões marítimas.
É justamente essa presença que Pequim apresenta como parte do problema.
Na perspectiva chinesa, Washington utiliza as disputas entre países asiáticos para justificar o deslocamento de forças militares, ampliar alianças e construir uma arquitetura regional de contenção da China. O argumento de Pequim é que os conflitos marítimos deveriam ser administrados diretamente pelos países envolvidos, por meio de negociações e mecanismos regionais.
A leitura norte-americana é inversa. Washington sustenta que sua presença contribui para preservar a liberdade de navegação e impedir que a China utilize seu peso econômico e militar para impor unilateralmente suas reivindicações aos países menores da região.
Essas duas narrativas são inconciliáveis porque partem de concepções diferentes sobre a própria ordem regional.
Para os Estados Unidos, sua presença militar no Indo-Pacífico é parte de uma arquitetura de segurança construída ao longo de décadas. Para a China, essa arquitetura é justamente um mecanismo criado por uma potência externa para manter capacidade militar no entorno estratégico chinês.
O Mar do Sul da China tornou-se um dos lugares onde essas duas concepções se enfrentam diretamente.
A disputa não é apenas por ilhas e recifes
Seria um erro compreender o conflito como uma simples discussão cartográfica sobre pequenos territórios espalhados pelo oceano.
O Mar do Sul da China está no centro de uma região estratégica para a circulação marítima internacional. É também um espaço onde China, Filipinas, Vietnã, Malásia, Brunei e Taiwan mantêm diferentes reivindicações e interesses. A presença de embarcações militares, guardas costeiras, pescadores e estruturas instaladas em formações marítimas produz um ambiente permanente de tensão.
Scarborough Shoal é um dos exemplos mais evidentes dessa disputa. Uma década depois da sentença arbitral, pescadores filipinos relatam dificuldades de acesso à área e acusam embarcações chinesas de afastá-los. A decisão de 2016 reconheceu a região como área tradicional de pesca para diferentes nacionalidades, mas não decidiu a soberania territorial sobre o local.
O conflito demonstra um dos limites concretos do direito internacional quando grandes potências estão diretamente envolvidas.
O tribunal arbitral publicou uma decisão. A China rejeitou o resultado. Não existe uma força supranacional capaz de obrigar Pequim a abandonar suas posições. Estados Unidos e aliados passaram a utilizar diplomaticamente a sentença como referência jurídica. A China, por sua vez, ampliou sua capacidade material de presença no mar.
Dez anos depois, o problema permanece.
A diferença é que a correlação de forças mudou.
O Mar do Sul da China virou uma fronteira da disputa pela ordem mundial
Em 2016, a rivalidade entre Estados Unidos e China já era evidente, mas ainda não havia alcançado a intensidade observada atualmente. Desde então, a competição tecnológica, comercial, industrial e militar entre as duas potências se aprofundou.
Washington fortaleceu alianças e parcerias no Indo-Pacífico. Japão e Austrália ampliaram sua participação nas discussões sobre segurança regional. As Filipinas aprofundaram novamente sua cooperação militar com os Estados Unidos. A China, simultaneamente, expandiu sua capacidade naval e consolidou presença em áreas disputadas.
Nesse cenário, cada incidente marítimo pode adquirir uma dimensão superior ao conflito local que o originou.
Um confronto entre embarcações chinesas e filipinas não envolve apenas Pequim e Manila. A existência do tratado de defesa entre Estados Unidos e Filipinas introduz imediatamente a possibilidade de participação norte-americana numa crise mais grave.
É esse mecanismo de escalada que transforma o Mar do Sul da China em um dos pontos mais perigosos do planeta.
O problema não está apenas na quantidade de navios presentes na região. Está na sobreposição entre disputas territoriais antigas e uma rivalidade sistêmica entre as duas maiores potências econômicas do mundo.
Para Washington, conter a expansão da influência chinesa no Indo-Pacífico é uma questão estratégica. Para Pequim, impedir o cerco militar de seu entorno marítimo também é uma questão estratégica.
Quando dois interesses considerados vitais se encontram no mesmo território, a margem para acomodação diminui.
Pequim acusa Ocidente de transformar arbitragem em arma geopolítica
A reação chinesa ao aniversário da sentença precisa ser compreendida dentro dessa disputa.
Pequim não vê a declaração conjunta de Estados Unidos e aliados como uma simples manifestação de apoio ao direito internacional. O governo chinês interpreta o movimento como parte de uma estratégia destinada a internacionalizar as disputas marítimas e aumentar a pressão política sobre a China.
Segundo a posição divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, a sentença de 2016 não resolveu as divergências entre China e Filipinas. Pequim argumenta que o processo agravou as disputas e passou a ser utilizado por forças externas para interferir na região.
Essa é a razão pela qual a linguagem chinesa é tão dura.
Ao classificar o resultado como nulo e sem força vinculante, Pequim não está apenas discutindo uma interpretação jurídica. Está recusando um mecanismo que considera parte da arquitetura de pressão construída por seus adversários.
Do outro lado, Filipinas, Estados Unidos e países europeus sustentam que a rejeição chinesa enfraquece a aplicação da UNCLOS e cria um precedente no qual o poder material de um Estado pode prevalecer sobre decisões produzidas por mecanismos internacionais de solução de controvérsias.
O confronto, portanto, também é uma disputa sobre quem possui legitimidade para estabelecer as regras.
A contradição da “ordem baseada em regras”
Existe ainda uma dimensão política mais ampla.
Os Estados Unidos costumam apresentar sua estratégia no Indo-Pacífico como defesa de uma “ordem internacional baseada em regras”. A expressão aparece repetidamente na diplomacia ocidental e tornou-se um dos principais argumentos utilizados para criticar a China.
Pequim responde questionando quem definiu essas regras, quem as interpreta e por que sua aplicação varia conforme os interesses das potências ocidentais.
Essa contradição não elimina as questões jurídicas levantadas pela decisão de 2016. O laudo existe, foi produzido por um tribunal constituído sob a UNCLOS e apresentou conclusões detalhadas sobre direitos marítimos e ações realizadas na região.
Mas a crítica chinesa procura deslocar o debate para a seletividade do sistema internacional.
Na visão de Pequim, os mesmos países que utilizam decisões e organismos internacionais contra adversários políticos adotam interpretações diferentes quando seus próprios interesses estratégicos estão em jogo.
É nesse terreno que o discurso chinês encontra ressonância em partes do Sul Global.
A disputa pelo Mar do Sul da China deixa de ser apresentada apenas como um conflito entre China e Filipinas e passa a integrar um debate maior sobre a distribuição do poder internacional, a legitimidade das instituições construídas sob hegemonia ocidental e a ascensão de novos centros de poder.
O risco de militarização cresce
A dimensão mais preocupante da atual escalada é que o debate jurídico ocorre paralelamente ao aumento da presença militar na região.
Navios, aeronaves, guardas costeiras e forças de diferentes países operam em espaços relativamente próximos. Incidentes envolvendo colisões, canhões de água, lasers e manobras consideradas perigosas já foram denunciados nos últimos anos. A declaração apoiada pelos 14 países voltou a mencionar ações chinesas classificadas como coercitivas e desestabilizadoras.
A China, por outro lado, acusa forças externas de realizar operações provocativas e ampliar sua presença militar sob o pretexto da liberdade de navegação.
O perigo está na possibilidade de um incidente localizado produzir uma reação em cadeia.
Uma colisão mais grave. A morte de militares ou marinheiros. Uma operação interpretada como ataque. Uma resposta militar limitada.
Em uma região atravessada por alianças de defesa e rivalidades entre potências nucleares, pequenos acontecimentos podem adquirir rapidamente uma dimensão estratégica.
A história das grandes guerras demonstra que conflitos sistêmicos nem sempre começam com uma decisão consciente de iniciar uma guerra mundial. Muitas vezes, começam quando estruturas de rivalidade acumuladas transformam uma crise local em um teste de credibilidade para diferentes Estados.
O Mar do Sul da China reúne hoje muitos desses elementos.
Dez anos depois, a sentença permanece e a disputa se aprofundou
A decisão arbitral completa dez anos sem produzir uma solução para o conflito.
As Filipinas continuam defendendo o laudo como uma referência fundamental para seus direitos marítimos. Países ocidentais reafirmam sua validade. A União Europeia sustenta que a decisão deve ser respeitada. A China mantém sua rejeição absoluta.
No terreno, pescadores continuam enfrentando restrições e incidentes. Embarcações chinesas e filipinas seguem operando em áreas disputadas. Os Estados Unidos reafirmam seus compromissos militares com Manila. Pequim acusa Washington de interferir numa região distante do território norte-americano.
Nada indica que a disputa esteja próxima de uma solução definitiva.
Pelo contrário.
O que há dez anos era apresentado principalmente como um conflito sobre direitos marítimos tornou-se uma peça central da competição estratégica entre China e Estados Unidos.
A reação de Pequim neste domingo revela exatamente essa mudança. Quando o governo chinês rejeita a arbitragem e acusa países externos de militarizar a região, está falando sobre ilhas, recifes e águas territoriais. Mas está falando também sobre algo muito maior.
Está falando sobre a presença militar dos Estados Unidos na Ásia.
Sobre a tentativa de contenção da ascensão chinesa.
Sobre quem controla as rotas estratégicas do Indo-Pacífico.
E, fundamentalmente, sobre quem terá poder para estabelecer as regras da ordem internacional que emerge da crise da hegemonia ocidental.
Dez anos depois da sentença arbitral, o Mar do Sul da China continua sem uma solução política.
Mas uma coisa está cada vez mais evidente: a disputa naquele mar já não é apenas pelo controle das águas. É uma disputa pelo desenho do poder mundial no século XXI.
