Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Ministério Público Eleitoral uma notícia de possível prática de propaganda eleitoral antecipada envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida foi adotada após o lançamento público da pré-candidatura do parlamentar à Presidência da República.
O envio do caso ao Ministério Público não representa condenação nem abertura automática de processo. Caberá ao órgão eleitoral analisar os fatos e decidir se há elementos para instaurar uma investigação ou propor alguma medida à Justiça Eleitoral.
A representação questiona se o evento promovido pelo PL ultrapassou os limites permitidos pela legislação para atos de pré-campanha.
Evento reuniu lideranças do PL
O lançamento da pré-candidatura de Flávio contou com a presença de dirigentes partidários, parlamentares e aliados do bolsonarismo. Durante o encontro, o senador apresentou diretrizes de sua campanha e leu uma carta enviada por Jair Bolsonaro, que reafirmou apoio ao filho e o apresentou como continuidade de seu projeto político.
Também participaram do ato Michelle Bolsonaro e outras lideranças da direita, que defenderam a união do grupo em torno da candidatura do senador.
Segundo a legislação eleitoral, partidos podem realizar atos de pré-campanha, apresentar pré-candidatos e discutir propostas. O que a Justiça costuma examinar nesses casos é se houve pedido explícito de votos ou outras condutas vedadas antes do início oficial da campanha.
Moraes remeteu o caso ao MPE
Ao encaminhar o caso ao Ministério Público Eleitoral, Alexandre de Moraes não fez um julgamento sobre a existência de irregularidades. O despacho apenas determina que o órgão competente avalie se o evento respeitou os limites estabelecidos pela Lei das Eleições.
Caso o Ministério Público entenda que houve propaganda antecipada irregular, poderá pedir a aplicação de multa ou outras medidas previstas na legislação eleitoral.
A iniciativa amplia o conjunto de questões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político. Nos últimos dias, Moraes também suspendeu as visitas presenciais de Flávio ao pai, que continua submetido a medidas cautelares determinadas pelo Supremo.
A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o evento constituiu um ato regular de pré-campanha, permitido pela legislação, e afirma que não houve pedido de votos nem qualquer conduta que configure propaganda eleitoral antecipada.
