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“É uma agressão militar cibernética que pode parar o Brasil”, alerta Jorge Folena

Advogado e Reynaldo Aragon analisam memorando assinado por Donald Trump, a participação de empresas privadas em operações ofensivas e a dependência tecnológica brasileira

Da Redação

Um memorando assinado por Donald Trump em 12 de agosto ampliou a capacidade dos Estados Unidos de realizar operações cibernéticas contra organizações estrangeiras. O documento permite que empresas privadas selecionadas participem de ações de vigilância, interrupção e destruição de sistemas digitais fora do território norte-americano, sob direção e supervisão do governo federal.

O alcance dessa nova política foi discutido por Reynaldo Aragon, pesquisador da Universidade Federal Fluminense, integrante do NEECC e do INCT/DSI e editor do site Código Aberto, e por Jorge Folena, advogado e cientista político, durante o programa Pensando Brasil e o Mundo, transmitido pela TV Código Aberto. Os convidados analisaram os riscos para bancos, empresas públicas, redes de energia e outras infraestruturas brasileiras que dependem de tecnologias estrangeiras.

Folena resumiu a gravidade atribuída ao documento ao relacionar a capacidade dos ataques digitais com a vulnerabilidade do país durante o processo eleitoral. “É uma agressão militar cibernética que pode parar o Brasil durante o período eleitoral”, afirmou.

O advogado considerou que uma ofensiva dessa natureza poderia afetar operações bancárias, serviços públicos e sistemas de comunicação sem a necessidade da entrada de soldados no território nacional. A afirmação apresenta uma hipótese levantada no debate. Não há evidência pública de que o programa tenha sido criado para interferir nas eleições brasileiras nem de que uma operação contra o governo do Presidente Lula esteja em andamento.

Operações ofensivas realizadas no exterior

O memorando determina a criação de um programa federal voltado ao combate de organizações criminosas transnacionais envolvidas em delitos cibernéticos. Empresas privadas previamente avaliadas poderão participar de operações sob direção, controle e fiscalização dos departamentos de Justiça e Segurança Interna dos Estados Unidos.

As ações previstas incluem as chamadas operações de vigilância cibernética e operações de efeitos cibernéticos. A primeira categoria permite acessar sistemas e coletar informações sobre os alvos. A segunda abrange medidas capazes de manipular dados, interromper serviços, negar acesso ou destruir sistemas e redes.

O documento não concede formalmente liberdade irrestrita para que companhias norte-americanas ataquem governos estrangeiros. Ainda assim, representa uma mudança relevante ao incorporar recursos tecnológicos privados a atividades ofensivas conduzidas fora das fronteiras dos Estados Unidos.

Aragon avaliou que o memorando possui maior importância estratégica do que as declarações públicas de integrantes do governo Trump sobre a América Latina. “Eu considero que isso é muito mais sério do que as falas”, declarou.

Segundo o pesquisador, as operações digitais deixaram de ser apenas instrumentos de espionagem. Dependendo do alvo, podem provocar danos físicos, interromper serviços essenciais e colocar vidas em risco.

“Eles estão falando de você poder atacar, investigar, roubar dados, degradar e impedir sistemas de funcionar. Não estamos falando apenas de redes sociais”, explicou.

O próprio memorando reconhece que algumas operações podem produzir consequências graves, inclusive atingir um patamar jurídico comparável ao uso da força ou a um ataque armado. A autorização ordinária do programa não alcança automaticamente ações com possibilidade de provocar mortes ou ferimentos graves, mas a referência demonstra a extensão dos efeitos considerados pelo governo norte-americano.

A fronteira digital brasileira

Aragon argumentou que o conceito de soberania precisa incluir redes, servidores, bancos de dados, data centers e sistemas industriais. Uma potência estrangeira não precisa ocupar fisicamente uma cidade para exercer poder dentro de outro país.

Uma invasão pode permanecer escondida em determinada rede, coletar mensagens, mapear vulnerabilidades e preparar uma intervenção posterior. Os responsáveis também podem utilizar equipamentos situados em diferentes países para dificultar a identificação da origem do ataque.

“A guerra não se dá apenas por tanques e soldados. Ela se dá por controle de território e de fluxo político”, afirmou.

A dificuldade de atribuir responsabilidade por uma operação cibernética acrescenta outro problema. Um ataque pode simular métodos utilizados por outro grupo, atravessar servidores de terceiros e explorar dispositivos sem o conhecimento de seus proprietários. Acusações sem investigação técnica podem alimentar campanhas de desinformação e provocar conflitos diplomáticos.

Para Folena, a nova política norte-americana mostra que as fronteiras digitais devem receber a mesma proteção destinada ao território físico. “O que você está nos trazendo é uma doutrina que não se apresenta de forma meramente militar, com a repressão ostensiva como a gente conhece”, disse ao comentar a exposição de Aragon.

PCC e Comando Vermelho

A discussão se tornou diretamente relacionada ao Brasil depois que os Estados Unidos classificaram o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. A designação foi anunciada pelo Departamento de Estado em maio de 2026 e incorporada às listas de sanções norte-americanas.

A medida autoriza bloqueios e restrições contra integrantes, financiadores e instituições que ofereçam apoio material às organizações. Para Aragon, a combinação dessa classificação com o novo programa cibernético exige atenção das autoridades brasileiras.

O pesquisador fez uma ressalva: discutir os limites da atuação estrangeira não significa defender organizações criminosas. O Brasil possui o direito e a obrigação de combater o PCC e o Comando Vermelho. A questão é saber se essa responsabilidade poderá ser utilizada como justificativa para que outro país intervenha em sistemas localizados no território brasileiro.

Aragon apresentou como hipótese uma operação financeira realizada por uma pessoa investigada por tráfico de drogas. A existência de uma transferência via Pix não transforma automaticamente o banco envolvido em apoiador de uma organização criminosa. O risco apontado é o uso de interpretações excessivamente amplas para fundamentar sanções ou ações digitais.

“Vamos supor que um rapaz preto, pobre, favelado da Zona Norte do Rio foi preso por tráfico e descobriram que ele fez uma transação de Pix pelo Banco do Brasil. Pela lei dos Estados Unidos, o Banco do Brasil passa a ser uma organização que apoia o narcoterrorismo”, exemplificou.

Não há informação pública de que o Banco do Brasil esteja sob investigação norte-americana por ligação com o PCC ou o Comando Vermelho. A situação foi apresentada para demonstrar os possíveis efeitos de uma classificação definida unilateralmente por Washington.

Dependência estrangeira deixa o Brasil vulnerável

Aragon afirmou que instituições públicas e empresas estratégicas brasileiras utilizam sistemas, equipamentos e serviços mantidos por fornecedores estrangeiros. Essa dependência não se limita ao preço das licenças ou à contratação de suporte. Em uma crise diplomática, atualizações e componentes podem ser transformados em instrumentos de pressão.

O pesquisador citou Oracle, IBM e Microsoft ao discutir os riscos associados aos sistemas utilizados por bancos e empresas de energia. Segundo ele, uma eventual interrupção poderia prejudicar atividades essenciais mesmo sem um ataque convencional.

“Imagina se, durante a campanha eleitoral, dão uma ordem e falam: ‘Vocês não podem atualizar nem permitir que o Banco do Brasil utilize mais o sistema da Oracle’. Você promove um apagão do maior banco brasileiro”, declarou.

O exemplo não corresponde a uma medida em andamento. Não há notícia de que a Oracle tenha recebido uma ordem para suspender serviços prestados ao Banco do Brasil. A declaração apresenta uma possibilidade considerada por Aragon ao examinar as vulnerabilidades nacionais.

O pesquisador também mencionou a Petrobras. Uma interrupção em sistemas industriais poderia afetar a produção e o abastecimento, dependendo do setor atingido. Instalações de energia, telecomunicações e logística possuem redes digitais conectadas a operações físicas, o que aumenta o impacto de uma invasão.

Folena considerou que uma ofensiva ampla poderia prejudicar o Pix e outros serviços financeiros. Embora o sistema seja administrado pelo Banco Central, as instituições participantes dependem de redes de telecomunicações, equipamentos e programas produzidos por diferentes fornecedores.

“Não adianta a gente fazer o Pix se a gente não tem um sistema de internet nosso”, afirmou.

Gripen mostra limites da autonomia

O caça Gripen foi citado por Aragon como exemplo da diferença entre adquirir uma tecnologia avançada e possuir autonomia integral sobre ela. O programa realizado pela sueca Saab em parceria com o Brasil inclui transferência tecnológica, participação de engenheiros brasileiros e fabricação de aeronaves no país.

Apesar dos avanços obtidos, o equipamento utiliza componentes fornecidos por empresas estrangeiras. O motor F414, por exemplo, é produzido pela norte-americana General Electric. Outros sistemas são fabricados por companhias instaladas em diferentes países e permanecem submetidos às legislações de exportação de seus governos.

“Sem essas empresas, o Gripen não faz nem voo panorâmico em torno do Rio de Janeiro, do Cristo Redentor”, disse Aragon.

A frase foi empregada para mostrar que uma restrição no fornecimento de peças ou serviços pode afetar a manutenção e a capacidade operacional da aeronave. O programa Gripen trouxe ganhos para a indústria brasileira, mas não eliminou todas as dependências externas.

“A gente precisa colocar os pés no chão e entender de vez o que é soberania. Soberania não é apenas palavra de gogó”, afirmou o pesquisador.

Folena concordou que o projeto demonstra os limites da autonomia brasileira. “O avião que nós temos em parceria com os suecos, na verdade, não depende só dos suecos. Nós temos uma dependência de várias empresas”, observou.

A responsabilidade da classe dominante

Ao comentar a necessidade de mobilização social apresentada por Aragon, Folena atribuiu à classe dominante brasileira uma parcela central da responsabilidade pela dependência do país. Para o advogado, setores econômicos nacionais optaram historicamente por uma inserção subordinada e deixaram de investir na construção de capacidades próprias.

“A maior responsabilidade de nós não termos soberania é a classe dominante brasileira. Ela nunca quis ser soberana, ela renunciou à soberania”, afirmou.

Folena relacionou essa postura à privatização de setores estratégicos, à redução dos investimentos em ciência e à dependência de fornecedores internacionais. Para ele, empresas de geração de energia e estruturas que controlam o fluxo dos rios devem ser tratadas como assuntos de segurança nacional.

“Imagina um país sem energia, um país que não tem investimento em geração porque está entregue ao sistema financeiro. Isso é uma irresponsabilidade gigantesca”, criticou.

O advogado defendeu que o lançamento da campanha do Presidente Lula na Vila Euclides apresentasse a soberania como um dos principais compromissos políticos. Segundo ele, a defesa do país precisa incluir o enfrentamento aos interesses econômicos que impedem investimentos nacionais em tecnologia e infraestrutura.

“Lula é o defensor da soberania e chamou para si essa responsabilidade”, declarou.

Brasil e México na resistência regional

A conversa também abordou o contato entre o Presidente Lula e a presidente do México, Claudia Sheinbaum. Aragon considerou que os dois países possuem importância especial diante do avanço da influência norte-americana sobre a América Latina.

“Hoje, o Presidente Lula e a presidenta Claudia são a grande força de resistência na América Latina, e ambos têm um soft power muito grande”, afirmou.

Para o pesquisador, Brasil e México precisam ampliar a articulação diplomática e construir alternativas conjuntas. Isso não significa estabelecer uma aliança militar contra os Estados Unidos, mas buscar apoio internacional e reduzir o isolamento diante das pressões de Washington.

Aragon avaliou que o Brasil ocupa uma posição sensível por manter relações com a China e defender uma ordem mundial multipolar. “O inimigo deles no nosso continente é o Brasil, que é uma superpotência e é aliado da China. Então, nós somos o alvo principal”, declarou.

A afirmação corresponde à interpretação geopolítica do pesquisador. O governo dos Estados Unidos não declarou oficialmente o Brasil como inimigo nem indicou o país como alvo do programa cibernético.

Ciência e tecnologia como política nacional

Os dois participantes defenderam investimentos permanentes em ciência, defesa, software e produção industrial. O objetivo não seria fabricar isoladamente tudo o que o país utiliza, mas garantir que serviços essenciais continuem funcionando diante de sanções, rompimentos contratuais ou crises internacionais.

“Soberania é botar a mão na massa”, resumiu Aragon.

O pesquisador afirmou que universidades, institutos públicos e profissionais brasileiros possuem capacidade para desenvolver soluções nacionais. O país precisa ampliar o financiamento da pesquisa, proteger bancos de dados estratégicos e formar equipes preparadas para enfrentar ataques.

A substituição de fornecedores estrangeiros não ocorre de forma imediata. A construção de autonomia exige planejamento de longo prazo, diversificação tecnológica e criação de alternativas que possam ser acionadas quando um serviço externo for interrompido.

Folena relacionou essa política à exploração de petróleo na Margem Equatorial e às reservas brasileiras de minerais críticos. Para ele, os recursos naturais precisam financiar a produção tecnológica e gerar benefícios para a população brasileira.

“Não adianta a gente só explorar petróleo e mandar para fora. A gente tem que reverter isso tudo em nosso benefício”, afirmou.

Riscos eleitorais e limites da denúncia

Ao associar o memorando ao período eleitoral, Folena afirmou que uma operação cibernética poderia ser utilizada para provocar instabilidade ou comprometer serviços durante a campanha. “Pode fazer com que não haja operações bancárias, que não haja atividade do Pix e nos congelar completamente. Isso é muito sério”, disse.

Não foram apresentadas provas de que empresas norte-americanas estejam preparando esse tipo de ataque. Também não há evidência pública de que grupos bolsonaristas contem com uma operação estrangeira para interferir nas eleições.

A diferença entre capacidade técnica e intenção política deve permanecer clara. O memorando confirma que o governo Trump pretende utilizar empresas privadas em operações cibernéticas extraterritoriais. Não confirma que o Brasil será atacado.

O alerta apresentado por Aragon e Folena está concentrado na prevenção. Se uma ofensiva ocorrer, o país precisará identificar rapidamente sua origem, impedir a propagação dos danos e manter serviços essenciais. Essas medidas precisam ser preparadas antes de uma crise.

Soberania também se exerce sobre dados e redes

A nova política norte-americana insere empresas privadas em uma área tradicionalmente reservada às agências estatais de segurança. Mesmo submetidas à fiscalização federal, essas companhias passam a integrar operações capazes de produzir efeitos em outros países.

Para o Brasil, o debate revela uma questão interna. A proteção do território digital depende do conhecimento sobre os sistemas utilizados pelo Estado, da localização dos dados governamentais e da capacidade de manter bancos, redes de energia e telecomunicações quando um fornecedor estrangeiro suspende seus serviços.

“Temos todas as condições materiais. Este Brasil tem muitas riquezas e temos uma população capaz. A gente vai continuar nessa dependência até quando?”, questionou Folena, ao mencionar uma reflexão do geólogo Guilherme Estrella.

O combate ao crime organizado permanece necessário, mas não deve abrir caminho para que uma potência estrangeira defina sozinha os alvos, o alcance e os métodos de uma intervenção dentro do Brasil. A soberania digital exige que qualquer operação realizada em sistemas brasileiros seja submetida às leis e às autoridades nacionais.

A questão formulada durante o programa continua sem resposta institucional: quem pode exercer poder dentro da fronteira digital brasileira?