Da Redação
A decisão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de retirar conteúdos do ar durante o período eleitoral provocou reação entre funcionários e entidades sindicais. A medida não atingiu apenas notícias sobre política e governo publicadas nos portais da empresa. Vídeos do CanalGov também foram retirados, álbuns de fotografias em perfis oficiais no Flickr ficaram indisponíveis e páginas do site da própria EBC passaram a exibir um aviso de desativação temporária “em respeito à legislação eleitoral vigente”.
No CanalGov, a mudança é visível. A página de vídeos, que reúne cerca de mil publicações, passou a exibir apenas conteúdos antigos, alguns deles publicados há 11 anos. Na aba de transmissões ao vivo, restou apenas a programação em andamento. Registros recentes de atividades do governo federal deixaram de aparecer publicamente no canal.
A retirada alcançou ainda acervos fotográficos oficiais. Páginas de álbuns institucionais passaram a retornar erro 404, enquanto conteúdos do portal da EBC foram substituídos por uma mensagem informando que a página permanecerá temporariamente indisponível por causa da legislação eleitoral.
A direção da EBC sustenta que adotou uma interpretação cautelosa das regras eleitorais para evitar questionamentos durante a disputa de 2026. A presidente da empresa, Antonia Pellegrino, classificou a orientação como uma posição conservadora diante da legislação. Funcionários, no entanto, discutem recorrer à Justiça, enquanto sindicatos denunciam censura e questionam a extensão da retirada.
O alcance da medida chama atenção porque não se limita à interrupção de publicidade institucional ou à adoção de cuidados específicos com conteúdos que possam favorecer candidaturas. Na prática, a decisão tornou indisponíveis registros jornalísticos e institucionais já produzidos, incluindo textos, vídeos e fotografias que também cumprem função documental.
O excesso de cautela pode ser compreendido dentro de um cenário eleitoral no qual a judicialização da comunicação tende a ganhar espaço. A esquerda precisa prestar atenção ao movimento que se desenha para as eleições. Mesmo com Kassio Nunes Marques na presidência, o TSE mantém uma estrutura colegiada que impõe limites às decisões individuais. A extrema direita parece ter compreendido esse cenário e deslocado parte de sua estratégia para fora dos gabinetes.
Michelle Bolsonaro já convocou apoiadores a atuar como fiscais e mesários nas eleições. Ao mesmo tempo, cresce uma vigilância organizada sobre declarações, entrevistas, programas de televisão e publicações nas redes sociais, com o objetivo de identificar conteúdos que possam ser denunciados como propaganda eleitoral antecipada.
A direita que passou anos atacando a Justiça Eleitoral agora parece disposta a explorar cada instrumento disponível dentro dela. Nesse ambiente, a decisão da EBC expõe uma questão que vai além da própria empresa: até que ponto o receio de contestações eleitorais pode levar instituições públicas a restringir previamente sua própria comunicação?
Para a esquerda, o risco está em tratar essa movimentação como simples retórica eleitoral. Enquanto um campo político organiza militantes para fiscalizar urnas, acompanhar conteúdos e acionar a Justiça, decisões como a da EBC mostram que a disputa de 2026 já produz efeitos concretos sobre a circulação de informações, mesmo antes do início oficial da campanha.
O que diz a lei
A Lei das Eleições proíbe, nos três meses anteriores ao pleito, a veiculação de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. As exceções previstas são restritas: publicidade de produtos e serviços com concorrência no mercado e casos de grave e urgente necessidade pública previamente reconhecidos pela Justiça Eleitoral. A jurisprudência do TSE também considera que a simples manutenção de publicidade institucional no período vedado pode configurar ilícito, mesmo quando o conteúdo foi produzido anteriormente ou não apresenta caráter eleitoral explícito.
A legislação, porém, não determina a retirada indiscriminada de todo conteúdo produzido por órgãos públicos. O próprio TSE reúne precedentes que distinguem publicidade institucional de conteúdo meramente informativo. Em uma das decisões, a Corte considerou que a publicação, no portal de um ministério, de uma palestra relacionada às atribuições da pasta tinha caráter informativo e não configurava divulgação de atos de governo. Há também entendimento de que a publicação de atos oficiais, como leis e decretos, não constitui publicidade institucional.
É nessa fronteira que se encontra a controvérsia sobre a decisão da EBC. A legislação oferece fundamento para uma política rigorosa de prevenção contra publicidade institucional durante o período eleitoral, mas não estabelece uma ordem genérica para retirar notícias, transmissões jornalísticas, fotografias de arquivo e registros documentais. A desativação ampla desses conteúdos decorre de uma interpretação preventiva da empresa sobre os riscos jurídicos da exposição de atos governamentais.
Insatisfação interna e impactos sobre a mídia independente
A decisão também provocou insatisfação entre trabalhadores da EBC. Funcionários questionam a retirada ampla de conteúdos jornalísticos e institucionais e avaliam recorrer à Justiça contra a medida. Entidades representativas da categoria afirmam que a interpretação adotada pela direção compromete a função pública da empresa e restringe o acesso a informações produzidas com recursos públicos.
Os efeitos da medida ultrapassam os veículos administrados pela EBC. Pequenas iniciativas de comunicação independente, como o Atitude Popular, não mantêm contratos com grandes agências de notícias e bancos comerciais de imagens. Para ilustrar matérias sobre atividades do governo federal, políticas públicas e agendas institucionais, esses veículos dependem frequentemente de fotografias e registros audiovisuais disponibilizados oficialmente pela EBC, pelo CanalGov e por órgãos federais.
A retirada desses acervos reduz o acesso a material público que serve de fonte documental para veículos com estruturas menores. Na prática, enquanto grandes empresas jornalísticas dispõem de fotógrafos próprios, correspondentes e contratos com agências, a comunicação independente perde uma das principais fontes legítimas de imagens para acompanhar a atuação do Estado.
