Da Redação
Decano fala em “pixuleco eleitoral”, compara seletividade da investigação a práticas de máfia e acusa colega de comprometer a liberdade de deliberação da Corte; Mendonça reage, chama acusação de leviana e exige respeito durante uma das sessões mais tensas da história recente do Supremo
A crise interna do Supremo Tribunal Federal deixou definitivamente os bastidores e explodiu diante das câmeras nesta terça-feira, 15 de setembro. Durante a sessão extraordinária convocada para discutir a possível abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes e as mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Gilmar Mendes lançou uma acusação de excepcional gravidade contra André Mendonça: para o decano, a maneira como o colega conduziu os desdobramentos do caso Master teria apresentado um “inequívoco viés político-eleitoral”. O confronto evoluiu para uma troca direta de acusações, com Gilmar classificando o episódio como um “pixuleco” ou “boneco eleitoral” e recorrendo à expressão “até a máfia tem ética” para atacar aquilo que considera uma investigação seletiva. Mendonça reagiu no plenário, acusando Gilmar de leviandade e exigindo respeito.
A dureza das expressões exige precisão. Gilmar não apresentou uma decisão judicial estabelecendo que Mendonça tenha cometido crime, fraude ou interferência eleitoral. Ele formulou, durante a sessão, uma acusação institucional e política contra a condução do colega. Segundo o decano, a combinação entre seleção de informações, vazamentos e calendário teria transformado a investigação em instrumento capaz de interferir no ambiente eleitoral. Ao mencionar o 7 de Setembro e a proximidade da campanha, Gilmar sustentou que a escolha do momento em que determinados elementos chegaram ao conhecimento público não poderia ser considerada indiferente. “Há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como os autos foram conduzidos”, afirmou.
O ponto mais importante da intervenção, entretanto, foi além do calendário. Gilmar questionou por que o material relacionado a Moraes ganhou centralidade enquanto outras informações extraídas do universo investigativo de Vorcaro não teriam recebido inicialmente tratamento equivalente. O decano mencionou elementos relacionados a outros integrantes ou familiares de integrantes do Supremo e sustentou que uma “apuração parcial” se torna uma “apuração viciada”. Reportagens publicadas durante a própria sessão informaram que mensagens recém-reveladas fazem referências também a pessoas ligadas a Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. A existência dessas referências, por si só, não demonstra irregularidade de qualquer ministro ou familiar e tampouco invalida os elementos relacionados a Moraes; ela alimenta, porém, a discussão central sobre os critérios utilizados para selecionar o que seria aprofundado e tornado público.
Foi nesse contexto que Gilmar utilizou sua linguagem mais agressiva. Ao criticar aquilo que chamou de silêncio ou tratamento seletivo das informações, falou em “jogo de omertá” e afirmou que “até a máfia tem ética”. A expressão não significa que o ministro tenha apresentado evidências de que Mendonça pertença a uma organização mafiosa. Tratou-se de uma comparação retórica empregada pelo decano para atacar o método que atribui ao colega. Gilmar argumentou que a gravidade de uma informação não poderia variar conforme o magistrado mencionado nos documentos e sustentou que um tribunal submetido a esse tipo de dinâmica deixaria de deliberar com liberdade.
A acusação levou a sessão a um confronto pessoal. Gilmar afirmou que “pessoas decentes não fazem isso”, enquanto Mendonça interrompeu e reagiu: “Não seja leviano” e “não aponte o dedo para mim”. Em outro momento, Mendonça exigiu respeito ao Tribunal. Gilmar respondeu dizendo que “quem não se dá respeito não merece respeito”. O episódio evidencia que a divergência deixou de ser apenas uma controvérsia técnica sobre competência, cadeia de custódia, sigilo e validade de diligências. Há agora uma ruptura pública de confiança entre integrantes da própria Corte sobre a maneira como uma investigação envolvendo colegas foi administrada.
O centro jurídico da crise continua sendo a Petição 16.662. Fachin assumiu formalmente sua relatoria depois que Mendonça encaminhou o procedimento à Presidência, e o próprio STF confirmou que a matéria seria levada ao plenário nesta terça-feira. Paralelamente, Fachin determinou a remessa à Presidência de processos relacionados às investigações do Banco Master e das fraudes no INSS, numa tentativa de reorganizar institucionalmente um conjunto de procedimentos que passou a produzir conflitos entre ministros.
A origem imediata da disputa está no relatório elaborado a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro. Segundo a Polícia Federal e documentos posteriormente divulgados, o material contém dezenas de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e destinadas a um contato relacionado a Moraes. Entre os elementos apareceram referências a encontros, ao contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes e a preocupações de Vorcaro com uma possível operação policial. As respostas do interlocutor não foram recuperadas em parte das conversas. Moraes nega ter mantido os contatos descritos e passou a sustentar que houve seleção direcionada do material utilizado contra ele.
Esse detalhe é decisivo porque duas perguntas diferentes estão sendo discutidas ao mesmo tempo. A primeira é substantiva: o que os dados de Vorcaro efetivamente revelam sobre suas relações com integrantes do sistema político, financeiro e judicial brasileiro? A segunda é processual: quem tinha competência para selecionar, aprofundar, divulgar e transformar esses dados em investigação contra um ministro do Supremo? Uma eventual conclusão de que houve irregularidade na segunda questão não apaga automaticamente a existência material dos registros. Da mesma maneira, a existência de mensagens ou encontros não demonstra, isoladamente, a prática de crime por Moraes ou por qualquer outra autoridade.
É justamente a seletividade que Gilmar colocou no centro de sua acusação. O decano sustenta que não seria legítimo extrair de um universo maior apenas determinado conjunto de mensagens, produzir consequências institucionais contra um ministro e deixar outros elementos sem tratamento equivalente. Moraes já havia utilizado argumento semelhante antes da sessão: em ofício enviado a Fachin, afirmou haver uma “escolha seletiva” na divulgação dos documentos e pediu a retirada do sigilo do restante do material relacionado à Operação Compliance Zero.
A resposta institucional a essa disputa começou antes mesmo do julgamento. Ministros solicitaram acesso mais amplo ao conteúdo extraído do aparelho de Vorcaro, e a Polícia Federal entregou cópias dos dados a integrantes da Corte. A movimentação busca permitir que os julgadores comparem o relatório que desencadeou a crise com o universo mais amplo do material disponível, em vez de depender exclusivamente da seleção previamente realizada.
Isso ajuda a compreender por que a discussão desta terça-feira rapidamente ultrapassou a pergunta sobre Moraes. Se o celular contém informações referentes a múltiplas autoridades e pessoas próximas a elas, a Corte precisa estabelecer um critério institucional uniforme para definir quais dados são relevantes, quem pode examiná-los, quais justificam diligências adicionais e quais devem permanecer protegidos por envolverem vida privada ou terceiros sem relação com crimes. O simples aparecimento de um nome num telefone investigado não constitui evidência de ilícito. Mas a seleção desigual de informações potencialmente relevantes também pode comprometer a credibilidade da investigação.
A temperatura da sessão demonstra a profundidade dessa disputa. Reportagens registraram sucessivos confrontos entre ministros, questionamentos sobre a relatoria assumida por Fachin e divergências sobre a possibilidade de examinar conjuntamente os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça. Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli deixaram a sessão após questões relacionadas à própria participação no julgamento, enquanto Flávio Dino também levantou críticas ao caminho institucional adotado pela Presidência.
Há, portanto, uma diferença importante entre dizer que o STF está dividido e tentar reduzir essa divisão a dois blocos fixos. As divergências se cruzam. Um ministro pode questionar a atuação de Mendonça e, simultaneamente, defender que os fatos relacionados a Moraes sejam examinados. Pode considerar inadequada a forma como Fachin assumiu determinados processos sem concordar com a condução anterior. Pode defender acesso integral ao telefone de Vorcaro sem concluir previamente pela responsabilidade de qualquer pessoa mencionada nos dados. A crise possui várias camadas jurídicas e institucionais, e os alinhamentos podem mudar conforme cada uma delas.
O episódio desta terça também cria um problema particular para Mendonça. Até agora, críticas à sua atuação eram apresentadas sobretudo por Moraes, por advogados, pela PGR ou em reportagens sobre os bastidores da Corte. A partir da manifestação de Gilmar, o questionamento passou a ser formulado publicamente pelo decano do Supremo, durante sessão transmitida ao país. Isso aumenta o peso institucional da controvérsia, mas não transforma as acusações de Gilmar em fatos comprovados.
O procedimento relacionado especificamente à atuação de Mendonça constitui outra frente. Antes da sessão desta terça, Fachin havia recusado a tentativa de julgar imediatamente as duas controvérsias em conjunto e reservado o dia 23 de setembro para a discussão referente ao ministro. A explosão ocorrida no plenário nesta terça-feira, porém, demonstra como se tornou difícil manter as duas crises politicamente separadas: ao discutir Moraes, os ministros passaram inevitavelmente a discutir o método empregado por Mendonça para chegar até ele.
A dimensão eleitoral torna tudo ainda mais sensível. Gilmar fez uma acusação explícita de interferência ou instrumentalização política do processo. Mendonça rejeitou frontalmente essa interpretação. Até que existam elementos capazes de demonstrar intenção, coordenação ou finalidade eleitoral, é necessário tratar essa afirmação como acusação feita pelo decano, e não como conclusão estabelecida pelo Supremo. A coincidência de datas e os efeitos políticos de uma divulgação podem ser elementos de análise; sozinhos, não comprovam finalidade eleitoral.
Ao mesmo tempo, o argumento levantado por Gilmar coloca uma questão que ultrapassa os dois ministros. Investigações envolvendo autoridades durante uma campanha precisam ser conduzidas com critérios particularmente transparentes, justamente porque qualquer decisão — investigar, arquivar, divulgar ou manter sigilo — pode produzir efeitos políticos. O desafio institucional não é paralisar a Justiça durante eleições, mas impedir que critérios jurídicos sejam substituídos pela conveniência de qualquer campo político.
O confronto entre Gilmar e Mendonça revelou, assim, algo maior do que uma troca de insultos entre dois magistrados. O STF está sendo obrigado a decidir como fiscaliza seus próprios integrantes, como controla investigações que alcançam a própria Corte, como protege material sigiloso sem criar blindagens corporativas e como evita que vazamentos seletivos substituam o devido processo.
O telefone de Daniel Vorcaro permanece no centro desse labirinto. Ele não é apenas uma coleção de mensagens relacionadas a Moraes. É um conjunto muito mais amplo de relações e registros cuja relevância jurídica ainda precisa ser individualmente demonstrada. A tarefa institucional do Supremo é exatamente separar contato de influência, influência de irregularidade, suspeita de prova e prova de responsabilidade.
Ao chamar a atuação de Mendonça de “pixuleco eleitoral” e recorrer à imagem da máfia, Gilmar elevou dramaticamente o custo dessa discussão. Mendonça respondeu à altura da gravidade da acusação. Agora, porém, o Supremo terá de fazer aquilo que o confronto verbal não consegue resolver: estabelecer, por decisões fundamentadas e critérios aplicáveis a todos, se houve seletividade indevida, se as diligências foram juridicamente válidas e se os fatos encontrados no caso Master justificam novas investigações — independentemente do nome do ministro, do calendário eleitoral ou da posição política de quem possa ser atingido.
